Execução de Título Extrajudicial 1001330-66.2023.8.11.0021 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001330-66.2023.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

01/10/2024, 08:05

Remessa (outros motivos)

05/05/2024, 01:05

Definitivo

04/03/2024, 12:46

Trânsito em julgado

04/03/2024, 12:45

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 11:35

Publicação

08/02/2024, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório conforme preceitua o art. 38 da Lei 9.099/95. 2. Fundamentação. Conforme se verifica dos autos, a parte autora foi devidamente intimada para dar prosseguimento no feito e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito. Todavia, quedou-se inerte. Assim, verifico que é caso de aplicação do disposto no art. 485, III, do CPC, extinguindo o feito por força da desídia da parte: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:... III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Consoante redação do art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/95, a extinção do processo independe de prévia intimação das partes, em razão do disposto no art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/95. In verbis: Art. 51. (...) § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Com efeito, a aplicação está em consonância com os princípios da simplicidade, informalidade, da economia processual e da celeridade, que direcionam o processo nos Juizados Especiais (art. 2º, Lei nº 9.099/95). Portanto, consoante o disposto no art. 51, §1º, da legislação específica, o processo será imediatamente extinto, não dependendo, em qualquer hipótese, de intimação pessoal prévia da parte. 3. Dispositivo. ANTE O EXPOSTO, com base nos art. 485, III, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/95, julgo extinto a presente ação executiva. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rondonópolis, assinado e datado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

07/02/2024, 00:00

Expedição de documento

06/02/2024, 15:07

Abandono da causa

06/02/2024, 15:07

Conclusão (para julgamento)

05/02/2024, 14:42

Decurso de Prazo

27/09/2023, 11:58

Decurso de Prazo

27/09/2023, 05:18

Publicação

11/09/2023, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 10:05

Documentos

Sentença

•07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: GABRIELA QUEIROZ SULZBACH - MT27715/O, LUDMYLA CAETANO - MT23382-O POLO PASSIVO: Nome: WIUSLHORRANE DA SILVA ARAUJO Endereço: RUA UM, 174, CRISTALINO 1, ÁGUA BOA - MT - CEP: 78635-000 Senhor(a): COMÉRCIO DE CALÇADOS MIAKI ÁGUA BOA LTDA Pelo presente, extraído dos autos da RECLAMAÇÃO supra-identificada, procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria para informar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito e/ou para que se manifeste nos autos e requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e desistência tácita do feito. ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA: 1. Nos termos do art. 212, §2º, do CPC, as citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 2. Nos termos do art. 252, do CPC, quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. 3. Nos termos do art. 372 da CNGC inexistindo prazo expressamente determinado, os mandados deverão estar cumpridos no prazo máximo de (10) dez dias. (Para mandados de audiência) Nos termos do art. 373 da CNGC, nos casos de intimação para audiência, os mandados serão devolvidos até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes da data designada, salvo deliberação em contrário. CUIABÁ, 6 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente) BARBARA STREY SILVA Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FABIO PETENGILL PROCESSO n. 1001330-66.2023.8.11.0021 Valor da causa: R$ 1.417,90 ESPÉCIE: [Nota Promissória]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: COMÉRCIO DE CALÇADOS MIAKI ÁGUA BOA LTDA Endereço: 05, 253, QUADRA21 SETOR 1, CENTRO, ÁGUA BOA - MT - CEP: 78635-000 ADVOGADOS DO(A)

07/09/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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