Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BRASNORTE VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) SUBSTITUTO ROMEU DA CUNHA GOMES PROCESSO n. 0000423-56.2009.8.11.0100 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) POLO ATIVO: Nome: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: llll, llll, ITAÚBA - MT - CEP: 78510-000 POLO PASSIVO: Nome: JOSE APARECIDO ALVES FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado, atualmente em lugar incerto e não sabido, para comparecer em Cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, para informar os dados bancários para restituição do valor recolhido a título de fiança; E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Júlia Teixeira, digitei. PARA VISUALIZAR A SENTENÇA: ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de migração Denúncia 22050407504283900000081476258 Distribuição de Processos Digitalizados Distribuição de Processos Digitalizados 22050407504734200000081476260 Autos digitalizados Autos digitalizados 22090815580581800000091721774 22711 - Parte física Informação 22090815580696700000091721778 Intimação Intimação 22090815580581800000091721774 Intimação Intimação 22090815580581800000091721774 Manifestação => ATOS FINALÍSTICOS Manifestação 23100913443300000000127190419 Decisão Decisão 23110616024104800000128447739 Despacho Despacho 24121420495748500000166488002 Despacho Despacho 24121420495748500000166488002 Suspensão pelo 366 - Prescrição Virtual e Propriamente Promoção de arquivamento 25012719375500000000169334097 Sentença Sentença 25032921115898000000170917390 Sentença Sentença 25032921115898000000170917390 endereço - JOSE APARECIDO ALVES Documento de comprovação 25032921120253600000170917430 Extintiva pela prescrição -> Sentença Manifestação do MP para o Juízo 25040714521000000000176556564 Intimação Intimação 25052015305563700000180986894 Comprovante de protocolo de Carta Precatória Certidão 25060315084546500000182541987 Devolução de CP Ato Ordinatório 25070416383566700000185836662 Devolução de Carta Precatória Ato Ordinatório 25070714194660500000185953577 Brasnorte, 4 de agosto de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a)/Analista Judiciário Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. e decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.