Execução Fiscal 1046237-37.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2021

Valor da Causa

R$ 33.988,64

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/02/2024, 13:42

Recebidos os autos

22/05/2023, 01:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2023, 01:14

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 12:45

Decorrido prazo de CHARLY HOEGER em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 05:11

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes para se manifestarem nos autos, requerendo o de direito, ante o retorno dos autos da instância superior, no prazo de 10 (dez) dias.

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:36

Decorrido prazo de EDELCIR ANTONIO SALVADOR em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 06:28

Decorrido prazo de LEONIR EISELE SALVADOR em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 06:28

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PEDRO EISELE em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 06:28

Decorrido prazo de VALDELIR ANTONIO SANGALETTI em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 06:28

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SANGALETTI em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 06:28

Todas as movimentações(130)

Juntada de Certidão

22/02/2024, 13:42

Recebidos os autos

22/05/2023, 01:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2023, 01:14

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 12:45

Decorrido prazo de CHARLY HOEGER em 18/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•17/01/2022, 17:18

Documento de comprovação

•06/04/2022, 16:17

19/04/2023, 05:11

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes para se manifestarem nos autos, requerendo o de direito, ante o retorno dos autos da instância superior, no prazo de 10 (dez) dias.

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:36

Decorrido prazo de EDELCIR ANTONIO SALVADOR em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 06:28

Decorrido prazo de LEONIR EISELE SALVADOR em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 06:28

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PEDRO EISELE em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 06:28

Decorrido prazo de VALDELIR ANTONIO SANGALETTI em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 06:28

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SANGALETTI em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 06:28

Decorrido prazo de LEONOR EISELE SANGALETTI em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 06:27

Decorrido prazo de SANGALETTI SANGALETTI & CIA LTDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 06:27

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes para se manifestarem nos autos, requerendo o de direito, ante o retorno dos autos da instância superior, no prazo de 10 (dez) dias.

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 10:37

Juntada de certidão

14/02/2023, 08:06

Juntada de preparo recursal / custas isentos

14/02/2023, 08:06

Juntada de despacho

14/02/2023, 08:06

Juntada de certidão

14/02/2023, 08:06

Juntada de intimação de pauta

14/02/2023, 08:06

Juntada de intimação de pauta

14/02/2023, 08:06

Juntada de intimação de pauta

14/02/2023, 08:06

Juntada de intimação de pauta

14/02/2023, 08:06

Juntada de intimação de pauta

14/02/2023, 08:06

Juntada de intimação de pauta

14/02/2023, 08:06

Juntada de intimação de pauta

14/02/2023, 08:06

Juntada de intimação de pauta

14/02/2023, 08:06

Juntada de certidão

14/02/2023, 08:06

Juntada de acórdão

14/02/2023, 08:06

Juntada de acórdão

14/02/2023, 08:06

Juntada de acórdão

14/02/2023, 08:06

Juntada de petição

14/02/2023, 08:06

Devolvidos os autos

14/02/2023, 08:06

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/02/2023, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DA CDA APÓS A NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FIXAÇÃO NO PERCENTUAL MÍNIMO PREVISTO NO ARTIGO 85, § 3°, INCISO I, DO CPC – REDUÇÃO PELA METADE – ART. 90, § 4°, DO CPC – POSSIBILIDADE – RECURSO PROVIDO. 1. Cumpre à fazenda pública estadual suportar o ônus da sucumbência, se deu margem à oposição de defesa pela parte executada, inteiramente desnecessária, tanto que, posteriorment

10/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/06/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2022, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 10:23

Publicado Intimação em 26/05/2022.

27/05/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 02:33

Publicado Intimação em 26/05/2022.

26/05/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 04:00

Publicado Intimação em 26/05/2022.

26/05/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 04:00

Publicado Intimação em 26/05/2022.

26/05/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 03:59

Publicado Intimação em 26/05/2022.

26/05/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 03:59

Publicado Intimação em 26/05/2022.

26/05/2022, 03:59

Publicado Intimação em 26/05/2022.

26/05/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 03:59

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 14:19

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/05/2022, 01:39

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/05/2022, 15:17

Publicado Sentença em 10/05/2022.

10/05/2022, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:47

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/05/2022, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 09:17

Conclusos para decisão

04/05/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 13:14

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/05/2022, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 13:53

Juntada de entregue (ecarta)

24/04/2022, 20:19

Juntada de entregue (ecarta)

24/04/2022, 19:57

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 07:17

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PEDRO EISELE em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 07:14

Juntada de entregue (ecarta)

11/04/2022, 20:29

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 12:12

Desentranhado o documento

22/03/2022, 12:43

Desentranhado o documento

22/03/2022, 12:42

Desentranhado o documento

22/03/2022, 12:42

Desentranhado o documento

22/03/2022, 12:42

Desentranhado o documento

22/03/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 07:37

Decorrido prazo de SANGALETTI SANGALETTI & CIA LTDA em 15/02/2022 23:59.

21/02/2022, 07:36

Juntada de entregue (ecarta)

19/02/2022, 20:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 07:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 13:49

Decorrido prazo de VALDELIR ANTONIO SANGALETTI em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 13:45

Juntada de entregue (ecarta)

04/02/2022, 04:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2022, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2022, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2022, 15:15

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 11:26

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 11:26

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 11:26

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:41

Desentranhado o documento

20/01/2022, 17:26

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 17:26

Desentranhado o documento

20/01/2022, 17:25

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2022, 17:18

Conclusos para despacho

30/12/2021, 11:12

Distribuído por sorteio

30/12/2021, 11:12

Sentença

•06/05/2022, 13:47

Recurso de sentença

•12/05/2022, 15:17

Despacho

•05/08/2022, 08:57

Acórdão

•09/01/2023, 17:06

Acórdão

•09/01/2023, 18:46

Acórdão

•09/01/2023, 18:46