Execução Fiscal 1003142-50.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

M.A. MAISTER COMERCIO E SERVICO - ME

Reu

MIGUEL ADAUTO MAISTER

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

29/10/2024, 15:39

Remessa (outros motivos)

15/03/2024, 15:18

Trânsito em julgado

30/01/2024, 00:20

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:20

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:42

Publicação

13/11/2023, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1003142-50.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M.A. MAISTER COMERCIO E SERVICO - ME, MIGUEL ADAUTO MAISTER Inicialmente, verifico que fora informado pela parte exequente que a Certidão de Dívida ativa foi cancelada. Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Ante o exposto, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, na forma dos 26 da Lei 6.830/80, c/c artigo 485, IV, do CPC. Transitada em julgado, arquive-se com as anotações e baixas de estilo. Cumpra-se. CUIABÁ, 7 de novembro de 2023. Francisco Ney Gaíva Juiz(a) de Direito

08/11/2023, 00:00

Expedição de documento

07/11/2023, 11:13

Definitivo

07/11/2023, 11:13

Expedição de documento

07/11/2023, 11:13

Cancelamento de Dívida Ativa

07/11/2023, 11:13

Conclusão (para julgamento)

23/10/2023, 15:54

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

23/09/2023, 09:25

Remessa (outros motivos)

23/09/2023, 09:25

Todas as movimentações(65)

Documento

29/10/2024, 15:39

Remessa (outros motivos)

15/03/2024, 15:18

Trânsito em julgado

30/01/2024, 00:20

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:20

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:42

Documentos

•08/11/2023, 00:00

Publicação

13/11/2023, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1003142-50.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M.A. MAISTER COMERCIO E SERVICO - ME, MIGUEL ADAUTO MAISTER Inicialmente, verifico que fora informado pela parte exequente que a Certidão de Dívida ativa foi cancelada. Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Ante o exposto, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, na forma dos 26 da Lei 6.830/80, c/c artigo 485, IV, do CPC. Transitada em julgado, arquive-se com as anotações e baixas de estilo. Cumpra-se. CUIABÁ, 7 de novembro de 2023. Francisco Ney Gaíva Juiz(a) de Direito

08/11/2023, 00:00

Expedição de documento

07/11/2023, 11:13

Definitivo

07/11/2023, 11:13

Expedição de documento

07/11/2023, 11:13

Cancelamento de Dívida Ativa

07/11/2023, 11:13

Conclusão (para julgamento)

23/10/2023, 15:54

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

23/09/2023, 09:25

Remessa (outros motivos)

23/09/2023, 09:25

Mero expediente

22/09/2023, 21:41

Conclusão (para julgamento)

16/08/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 12:43

Decurso de Prazo

24/03/2023, 02:28

Expedição de documento

27/02/2023, 16:25

Apensamento

27/02/2023, 16:24

Ato ordinatório

27/02/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 17:20

Expedição de documento

09/02/2022, 08:56

Ato ordinatório

09/02/2022, 08:52

Decurso de Prazo

25/01/2022, 16:48

Publicação

22/10/2021, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2021, 01:40

Expedição de documento

20/10/2021, 08:54

Mero expediente

13/10/2021, 16:53

Conclusão (para despacho)

08/04/2020, 08:21

Decurso de Prazo

25/12/2019, 10:41

Decurso de Prazo

25/12/2019, 10:40

Petição (Petição (outras))

09/12/2019, 14:02

Expedição de documento

13/11/2019, 10:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/11/2019, 15:16

Petição (Petição (outras))

01/11/2019, 15:16

Mandado

13/09/2019, 15:57

Expedição de documento

13/09/2019, 07:37

Mero expediente

25/07/2019, 09:39

Conclusão (para despacho)

07/06/2019, 10:46

Decurso de Prazo

07/05/2019, 14:12

Decurso de Prazo

07/05/2019, 14:03

Decurso de Prazo

06/05/2019, 16:03

Petição (Petição (outras))

10/04/2019, 12:12

Expedição de documento

02/04/2019, 17:45

Petição (Petição (outras))

08/01/2019, 16:53

Mandado

08/11/2018, 17:40

Expedição de documento

08/11/2018, 17:29

Decurso de Prazo

30/08/2018, 02:42

Petição (Petição (outras))

23/07/2018, 17:30

Expedição de documento

06/07/2018, 07:53

Mero expediente

29/06/2018, 16:18

Conclusão (para despacho)

20/06/2018, 11:36

Ato ordinatório

20/06/2018, 11:35

Decurso de Prazo

26/04/2018, 02:24

Expedição de documento

17/04/2018, 11:52

Ato ordinatório

17/04/2018, 11:47

Documento (Petição (outras))

16/11/2016, 11:51

Documento (Petição (outras))

16/11/2016, 11:47

Expedição de documento

25/10/2016, 12:42

Expedição de documento

25/10/2016, 12:36

Mero expediente

10/10/2016, 18:09

Conclusão (para decisão)

07/10/2016, 17:37

Distribuição (sorteio)

07/10/2016, 17:36