Ação Penal - Procedimento Sumário 0003420-16.2008.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Crimes contra a FaunaAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · 3ª Vara de Pontes e Lacerda JE · TJMT · Crimes Ambientais · Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

11/12/2023, 14:41

Remessa (outros motivos)

18/11/2023, 01:15

Definitivo

18/10/2023, 16:29

Ato ordinatório

18/10/2023, 16:28

Documento

18/10/2023, 16:21

Trânsito em julgado

18/10/2023, 16:07

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:42

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:41

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:48

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:16

Publicação

06/09/2023, 04:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 04:31

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 14:18

Recebimento

04/09/2023, 10:40

Expedição de documento

04/09/2023, 10:40

Todas as movimentações(158)

Documento

11/12/2023, 14:41

Remessa (outros motivos)

18/11/2023, 01:15

Definitivo

18/10/2023, 16:29

Ato ordinatório

18/10/2023, 16:28

Documento

18/10/2023, 16:21

Documentos

Nenhum documento disponível

Trânsito em julgado

18/10/2023, 16:07

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:42

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:41

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:48

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:16

Publicação

06/09/2023, 04:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 04:31

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 14:18

Recebimento

04/09/2023, 10:40

Expedição de documento

04/09/2023, 10:40

Prescrição

04/09/2023, 10:40

Conclusão (para julgamento)

14/08/2023, 16:31

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 18:13

Expedida/certificada

15/05/2023, 11:58

Expedição de documento

15/05/2023, 11:58

Recebimento

15/05/2023, 11:57

Publicação

13/04/2023, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 00:36

Ato ordinatório

11/04/2023, 09:15

Expedição de documento

11/04/2023, 08:00

Remessa

11/04/2023, 07:59

Expedição de documento

09/06/2020, 12:43

Definitivo

05/04/2020, 11:31

Provisório

05/04/2019, 16:19

Documento

21/02/2019, 10:22

Documento

31/08/2018, 08:14

Expedição de documento

24/08/2018, 08:21

Ato ordinatório

23/08/2018, 14:40

Ato ordinatório

21/08/2018, 09:01

Entrega em carga/vista

20/08/2018, 16:58

Mero expediente

08/08/2018, 18:59

Entrega em carga/vista

08/08/2018, 18:55

Ato ordinatório

19/07/2018, 13:29

Expedição de documento

18/07/2018, 14:55

Entrega em carga/vista

17/04/2018, 17:29

Outras Decisões

16/04/2018, 16:17

Entrega em carga/vista

16/04/2018, 10:43

Petição (Parecer de Mérito (MP))

13/04/2018, 17:15

Entrega em carga/vista

05/04/2018, 08:12

Entrega em carga/vista

20/03/2018, 14:11

Entrega em carga/vista

20/03/2018, 14:08

Entrega em carga/vista

20/03/2018, 09:50

Outras Decisões

16/03/2018, 11:29

Conclusão (para despacho)

15/03/2018, 15:56

Desarquivamento

15/03/2018, 15:55

Entrega em carga/vista

14/03/2018, 10:30

Provisório

13/09/2016, 08:11

Expedição de documento

13/09/2016, 08:10

Entrega em carga/vista

12/09/2016, 17:10

Mero expediente

12/09/2016, 17:05

Entrega em carga/vista

12/09/2016, 16:57

Conclusão (para despacho)

09/09/2016, 15:12

Desarquivamento

09/09/2016, 15:12

Provisório

27/02/2015, 13:04

Mero expediente

30/01/2015, 16:17

Entrega em carga/vista

30/01/2015, 15:36

Entrega em carga/vista

23/11/2014, 17:27

Conclusão (para despacho)

23/11/2014, 17:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

03/11/2014, 18:06

Remessa (outros motivos)

03/11/2014, 17:54

Entrega em carga/vista

03/11/2014, 15:08

Entrega em carga/vista

30/09/2014, 14:05

Desarquivamento

29/09/2014, 17:01

Provisório

13/09/2013, 13:24

Entrega em carga/vista

09/09/2013, 17:39

Entrega em carga/vista

09/09/2013, 16:22

Petição (Parecer de Mérito (MP))

04/09/2013, 13:59

Entrega em carga/vista

30/08/2013, 16:03

Entrega em carga/vista

26/08/2013, 15:09

Entrega em carga/vista

22/08/2013, 16:40

Réu revel citado por edital

22/08/2013, 14:30

Conclusão (para despacho)

12/08/2013, 15:42

Petição (Parecer de Mérito (MP))

07/08/2013, 12:55

Entrega em carga/vista

05/08/2013, 12:21

Entrega em carga/vista

08/07/2013, 16:58

Expedição de documento

08/07/2013, 16:30

Ato ordinatório

29/04/2013, 14:54

Publicação

29/04/2013, 12:13

Expedição de documento

23/04/2013, 08:36

Expedição de documento

18/04/2013, 17:06

Entrega em carga/vista

22/01/2013, 17:19

Mero expediente

22/01/2013, 14:32

Conclusão (para despacho)

21/01/2013, 17:59

Petição (Parecer de Mérito (MP))

10/12/2012, 15:22

Entrega em carga/vista

26/11/2012, 18:01

Entrega em carga/vista

27/08/2012, 12:51

Ato ordinatório

22/08/2012, 16:39

Documento

16/08/2012, 16:39

Ato ordinatório

16/08/2012, 13:47

Ato ordinatório

15/08/2012, 13:59

Ato ordinatório

13/08/2012, 18:18

Ato ordinatório

09/08/2012, 15:37

Entrega em carga/vista

08/08/2012, 17:34

Entrega em carga/vista

17/07/2012, 18:14

Expedição de documento

16/07/2012, 19:01

Ato ordinatório

10/05/2012, 14:53

Entrega em carga/vista

07/05/2012, 17:50

Mero expediente

07/05/2012, 16:54

Conclusão (para despacho)

03/05/2012, 16:40

Ato ordinatório

02/05/2012, 16:04

Expedição de documento

02/05/2012, 16:04

Ato ordinatório

24/04/2012, 17:12

Entrega em carga/vista

24/04/2012, 17:09

Distribuição (sorteio)

24/04/2012, 15:06

Entrega em carga/vista

24/04/2012, 14:58

Remessa (outros motivos)

24/04/2012, 14:46

Entrega em carga/vista

23/04/2012, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2012, 14:04

Registro Processual (Retificada a autuação)

31/01/2012, 17:24

Documento

31/01/2012, 14:09

Ato ordinatório

24/01/2012, 14:49

Ato ordinatório

11/01/2012, 15:30

Documento

11/01/2012, 15:30

Ato ordinatório

09/01/2012, 16:33

Ato ordinatório

03/01/2012, 17:41

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/11/2011, 17:37

Ato ordinatório

28/11/2011, 17:29

Expedição de documento

25/11/2011, 15:57

Expedição de documento

25/11/2011, 15:53

Expedição de documento

25/11/2011, 15:49

Ato ordinatório

24/11/2011, 15:57

Ato ordinatório

23/11/2011, 18:03

Ato ordinatório

28/10/2011, 17:51

Ato ordinatório

20/10/2011, 12:36

Expedição de documento

17/10/2011, 17:37

Expedição de documento

17/10/2011, 14:06

Expedição de documento

17/10/2011, 14:02

Expedição de documento

17/10/2011, 14:01

Expedição de documento

17/10/2011, 14:00

Expedição de documento

17/10/2011, 13:57

Ato ordinatório

27/09/2011, 12:24

Entrega em carga/vista

26/09/2011, 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2011, 15:06

Entrega em carga/vista

14/09/2011, 17:39

Conclusão (para despacho)

14/09/2011, 17:27

Entrega em carga/vista

28/07/2011, 20:21

Mero expediente

28/07/2011, 18:56

Conclusão (para despacho)

22/07/2011, 12:26

Ato ordinatório

21/07/2011, 14:58

Ato ordinatório

15/07/2011, 15:19

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/07/2011, 19:03

Petição (Parecer de Mérito (MP))

13/07/2011, 14:57

Entrega em carga/vista

12/07/2011, 16:41

Entrega em carga/vista

05/07/2011, 13:36

Ato ordinatório

04/07/2011, 16:14

Ato ordinatório

04/07/2011, 14:54

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/06/2011, 17:47

Entrega em carga/vista

17/06/2011, 17:29

Mero expediente

08/06/2011, 16:20

Conclusão (para despacho)

07/06/2011, 16:20

Expedição de documento

06/06/2011, 09:09

Entrega em carga/vista

18/05/2011, 16:59

Distribuição (sorteio)

17/05/2011, 17:00