Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005862-45.2022.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizados Especiais - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Cível e Criminal de Lucas do Rio Verde 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Terceira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 1 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

25/03/2026, 15:50

Decurso de Prazo

18/03/2026, 03:21

Publicação

10/03/2026, 05:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 05:56

Petição (Petição (outras))

07/03/2026, 01:39

Documento

05/03/2026, 15:28

Ato ordinatório

08/01/2026, 13:18

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 10:25

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 07:38

Decurso de Prazo

09/05/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 16:03

Publicação

29/04/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 02:54

Petição (Petição (outras))

26/04/2025, 02:20

Documento

24/04/2025, 17:05

Todas as movimentações(167)

Ato ordinatório

25/03/2026, 15:50

Decurso de Prazo

18/03/2026, 03:21

Publicação

10/03/2026, 05:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 05:56

Petição (Petição (outras))

07/03/2026, 01:39

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento

05/03/2026, 15:28

Ato ordinatório

08/01/2026, 13:18

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 10:25

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 07:38

Decurso de Prazo

09/05/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 16:03

Publicação

29/04/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 02:54

Petição (Petição (outras))

26/04/2025, 02:20

Documento

24/04/2025, 17:05

Outras Decisões

11/04/2025, 18:03

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 18:49

Remessa (outros motivos)

10/04/2025, 14:10

Desarquivamento

10/04/2025, 14:10

Expedição de documento

10/04/2025, 14:10

Expedição de documento

10/04/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 10:52

Definitivo

24/03/2025, 16:18

Expedição de documento

24/03/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 07:46

Decurso de Prazo

19/03/2025, 02:14

Publicação

11/03/2025, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:17

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 10:35

Expedição de documento

07/03/2025, 13:40

Expedida/certificada

07/03/2025, 13:40

Expedição de documento

07/03/2025, 13:40

Expedição de documento

07/03/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 01:55

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 09:48

Publicação

06/02/2025, 06:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 06:14

Publicação

06/02/2025, 06:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 06:14

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 13:53

Expedição de documento

04/02/2025, 18:38

Expedida/certificada

04/02/2025, 18:38

Expedição de documento

04/02/2025, 18:38

Ato ordinatório

04/02/2025, 18:34

Expedição de documento

04/02/2025, 18:24

Expedida/certificada

04/02/2025, 18:24

Expedição de documento

04/02/2025, 18:24

Ato ordinatório

04/02/2025, 18:23

Remessa (outros motivos)

15/01/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2025, 03:27

Expedição de documento

09/01/2025, 14:24

Ato ordinatório

09/01/2025, 14:23

Remessa (outros motivos)

09/01/2025, 12:51

Ato ordinatório

09/01/2025, 12:50

Remessa (outros motivos)

07/01/2025, 15:01

Trânsito em julgado

07/01/2025, 15:01

Decurso de Prazo

13/12/2024, 03:12

Publicação

28/11/2024, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 02:35

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 07:11

Expedição de documento

26/11/2024, 17:21

Expedição de documento

26/11/2024, 17:21

Procedência

26/11/2024, 17:21

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 18:54

Ato ordinatório

08/10/2024, 18:53

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 14:01

Publicação

04/10/2024, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 02:23

Expedição de documento

02/10/2024, 15:55

Ato ordinatório

02/10/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 08:17

Expedida/certificada

30/09/2024, 17:04

Expedição de documento

30/09/2024, 17:04

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 16:58

Evolução da Classe Processual

25/09/2024, 16:58

Ato ordinatório

25/09/2024, 16:57

Reativação

25/09/2024, 16:57

Definitivo

25/09/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 15:58

Publicação

25/09/2024, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 02:02

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 14:01

Expedição de documento

23/09/2024, 08:06

Expedição de documento

23/09/2024, 08:06

Documento

20/09/2024, 16:50

Remessa (em grau de recurso)

26/07/2024, 14:48

Publicação

23/07/2024, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 02:10

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 07:57

Expedição de documento

19/07/2024, 16:41

Expedida/certificada

19/07/2024, 16:41

Expedição de documento

19/07/2024, 16:41

Conclusão (para decisão)

19/07/2024, 09:23

Ato ordinatório

19/07/2024, 09:22

Petição (Contra-razões)

19/07/2024, 09:17

Publicação

17/07/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 02:18

Expedição de documento

15/07/2024, 14:13

Ato ordinatório

15/07/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 07:35

Publicação

14/07/2024, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2024, 02:03

Expedição de documento

10/07/2024, 13:14

Expedição de documento

10/07/2024, 13:14

Documento

10/07/2024, 13:14

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 11:07

Ato ordinatório

08/01/2024, 11:06

Petição (Petição (outras))

21/12/2023, 09:19

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 09:27

Publicação

14/12/2023, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 09:44

Expedição de documento

12/12/2023, 16:55

Expedição de documento

12/12/2023, 16:55

Ato ordinatório

12/12/2023, 16:54

Devolvidos os autos

12/12/2023, 15:09

Documento

12/12/2023, 15:09

Remessa (em grau de recurso)

02/10/2023, 15:19

Gratuidade da Justiça

30/09/2023, 08:55

Conclusão (para decisão)

29/09/2023, 13:28

Ato ordinatório

29/09/2023, 13:25

Petição (Contra-razões)

29/09/2023, 08:40

Expedida/certificada

26/09/2023, 12:07

Expedição de documento

26/09/2023, 12:07

Petição (Recurso inominado)

26/09/2023, 10:31

Publicação

18/09/2023, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2023, 05:29

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 14:09

Expedição de documento

14/09/2023, 15:56

Documento

14/09/2023, 15:56

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 09:38

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 14:43

Conclusão (para julgamento)

29/05/2023, 16:32

de Instrução e Julgamento (realizada; Facilitador)

29/05/2023, 16:32

Ato ordinatório

29/05/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 07:32

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 10:21

Decurso de Prazo

25/04/2023, 08:53

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 07:17

Publicação

17/04/2023, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 02:02

Publicação

14/04/2023, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 03:07

Expedição de documento

13/04/2023, 17:51

Expedida/certificada

13/04/2023, 17:51

Expedição de documento

13/04/2023, 17:51

de Instrução e Julgamento (designada; Facilitador)

13/04/2023, 17:45

Ato ordinatório

13/04/2023, 16:26

Expedição de documento

12/04/2023, 16:19

Expedição de documento

12/04/2023, 16:19

Mero expediente

12/04/2023, 16:19

Conclusão (para julgamento)

16/12/2022, 15:28

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 08:58

Publicação

29/11/2022, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 03:36

Expedição de documento

25/11/2022, 16:33

Petição (Contestação)

25/11/2022, 08:41

Decurso de Prazo

10/11/2022, 15:42

Publicação

10/10/2022, 04:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2022, 04:36

Expedição de documento

06/10/2022, 18:07

Expedição de documento

06/10/2022, 18:07

Mero expediente

03/10/2022, 14:48

Mudança de Classe Processual

03/10/2022, 14:14

Redistribuição (sorteio; incompetência)

13/09/2022, 17:17

Documento

13/09/2022, 17:17