Procedimento Comum Cível 1003891-87.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

VERA LUCIA PEREIRA MARQUES

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

RAMAO WILSON JUNIOR

OAB/MT 11702·CPF·Representa: Autor

RAMAO WILSON JUNIOR

OAB/MT 11702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

29/11/2024, 15:38

Definitivo

09/09/2024, 08:16

Documento

29/08/2024, 08:50

Desarquivamento

28/08/2024, 18:21

Ato ordinatório

01/08/2024, 11:57

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 10:33

Documento

26/07/2024, 19:13

Definitivo

25/06/2024, 13:46

Decurso de Prazo

14/06/2024, 14:02

Ato ordinatório

29/05/2024, 11:57

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 09:42

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 16:04

Expedição de documento

03/05/2024, 11:40

Documento

03/05/2024, 11:39

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 17:04

Todas as movimentações(61)

Documento

29/11/2024, 15:38

Definitivo

09/09/2024, 08:16

Documento

29/08/2024, 08:50

Desarquivamento

28/08/2024, 18:21

Ato ordinatório

01/08/2024, 11:57

Documentos

•26/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 10:33

Documento

26/07/2024, 19:13

Definitivo

25/06/2024, 13:46

Decurso de Prazo

14/06/2024, 14:02

Ato ordinatório

29/05/2024, 11:57

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 09:42

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 16:04

Expedição de documento

03/05/2024, 11:40

Documento

03/05/2024, 11:39

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 17:04

Trânsito em julgado

02/05/2024, 12:49

Publicação

29/04/2024, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1003891-87.2023.8.11.0013.. REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): VERA LUCIA PEREIRA MARQUES Vistos, HOMOLOGO por sentença o acordo proposto pelo Requerido no id. 139797763, com aceite da parte requerente no id. 140026232, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. O referido acordo compromete o INSS, a conceder à parte autora VERA LUCIA PEREIRA MARQUES - CPF: 599.988.574-49, com Data de Início do Benefício – DIB a partir do dia 05.04.2022, data esta da cessação do benefício anterior (restabelecimento), a aposentadoria por incapacidade temporária. Ficou acordado o pagamento das parcelas atrasadas no montante total da Renda Mensal Inicial – RMI – de 1 (um) salário mínimo. Consequentemente, DECLARO EXTINTO o presente feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do CPC. As partes ficam dispensadas do pagamento de eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Transitado em julgado, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, bem como apresentar cálculo atualizado do débito, se o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. Advindo o cálculo, Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias, sob pena de concordância. Não havendo oposição ou impugnação, desde já HOMOLOGO os cálculos apresentados, devendo ser expedido RPV/PRECATÓRIO no valor pleiteado. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observando as providências de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Pontes e Lacerda, data da assinatura digital. Djéssica Giseli Küntzer Juíza de Direito em Substituição Legal

26/04/2024, 00:00

Expedição de documento

25/04/2024, 16:08

Expedição de documento

25/04/2024, 16:08

Homologação de Transação

25/04/2024, 16:08

Conclusão (para julgamento)

15/03/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 11:25

Ato ordinatório

06/12/2023, 07:10

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 11:30

Publicação

14/11/2023, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 1003891-87.2023.8.11.0013. Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento n° 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos à intimação das partes para manifestarem-se, no prazo legal, acerca do laudo pericial juntado pela médica nomeada. Pontes e Lacerda-MT, 9 de novembro de 2023 LIGIA MAGNA SILVA E MACHADO DOS REIS

10/11/2023, 00:00

Expedição de documento

09/11/2023, 19:00

Expedição de documento

09/11/2023, 19:00

Ato ordinatório

09/11/2023, 18:59

Decurso de Prazo

09/11/2023, 13:28

Decurso de Prazo

09/11/2023, 11:10

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 10:31

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 11:15

Publicação

22/09/2023, 08:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO CERTIFICO que a perícia foi agendada para o dia 14/10/2023 às 8h, no Fórum local. Nesse sentido, impulsiono os autos visando a intimação das partes para que indique os quesitos a serem respondidos pela médica nomeada e consignar que a parte autora deve comparecer pessoalmente no dia e local referido, portando os documentos pessoais e eventuais exames médicos para análise da profissional de saúde. Pontes e Lacerda-MT, 20 de setembro de 2023 LIGIA MAGNA SILVA E MACHADO DOS REIS Assinado digitalmente

21/09/2023, 00:00

Expedição de documento

20/09/2023, 10:22

Expedição de documento

20/09/2023, 10:22

Ato ordinatório

20/09/2023, 09:19

Decurso de Prazo

24/08/2023, 04:41

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 13:45

Conclusão (para decisão)

12/07/2023, 13:27

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 10:58

Publicação

11/07/2023, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1003891-87.2023.8.11.0013. REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): VERA LUCIA PEREIRA MARQUES Advogado do(a) AUTOR(A): RAMAO WILSON JUNIOR - MT11702-A Vistos. Defiro a AJG, ante a afirmação de lei. Cite-se o requerido com as advertências legais para apresentar resposta, querendo e no prazo legal de 30 dias, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato. Realizada a citação e sendo apresentada a contestação dê-se vista ao autor para impugnação. Cumpra-se. PONTES E LACERDA, 7 de julho de 2023.

10/07/2023, 00:00

Expedição de documento

07/07/2023, 14:12

Expedição de documento

07/07/2023, 14:12

Mero expediente

07/07/2023, 14:12

Conclusão (para decisão)

07/07/2023, 14:04

Documento

07/07/2023, 14:04

Documento

07/07/2023, 14:04

Documento

07/07/2023, 13:54

Recebimento

07/07/2023, 12:40

Remessa (outros motivos)

07/07/2023, 12:40

Distribuição (sorteio)

07/07/2023, 12:40

Intimação

•10/11/2023, 00:00

•21/09/2023, 00:00

•10/07/2023, 00:00