Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001705-69.2019.8.11.0001 - TJMT

Documento

16/08/2024, 17:38

Remessa (outros motivos)

24/07/2024, 02:08

Definitivo

24/05/2024, 17:56

Remessa (outros motivos)

21/05/2024, 16:38

Desarquivamento

21/05/2024, 16:38

Ato ordinatório

21/05/2024, 16:38

Definitivo

21/02/2024, 16:10

Ato ordinatório

17/01/2024, 12:00

Expedição de documento

15/01/2024, 15:05

Ato ordinatório

15/01/2024, 12:06

Remessa (outros motivos)

24/11/2023, 18:09

Ato ordinatório

24/11/2023, 18:01

Decurso de Prazo

24/11/2023, 01:11

Decurso de Prazo

23/11/2023, 02:59

Publicação

13/11/2023, 18:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1001705-69.2019.8.11.0001. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do ESPÓLIO: IVONETE EGIDIA DE SOUZA, JOAO GOULART COSTA Vistos, etc. Consta na certidão do id. 125280760 que não houve individualização do quanto é devido pelo executado a cada exequente. No entanto, analisando a sentença proferida no id. 86023425, observa-se que os pedidos formulados pela parte João Gourlat Costa foram julgados improcedentes. Desse modo, a execução refere-se somente a parte Ivonete Egidia de Souza. Determina-se que a secretaria risque do polo ativo da presente ação a parte João Gourlat Costa. No mais, encaminhem-se os autos para elaboração de cálculo e posterior expedição de ofício requisitório precatório. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

10/11/2023, 00:00

Expedição de documento

09/11/2023, 15:55

Expedição de documento

09/11/2023, 15:55

Outras Decisões

09/11/2023, 15:55

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 10:23

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 15:56

Ato ordinatório

04/08/2023, 16:02

Decurso de Prazo

02/08/2023, 05:23

Decurso de Prazo

01/08/2023, 05:51

Publicação

17/07/2023, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1001705-69.2019.8.11.0001. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do ESPÓLIO: IVONETE EGIDIA DE SOUZA, JOAO GOULART COSTA Vistos, etc. Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório. Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento de valor atualizado, consoante planilha de cálculo. Citado, o executado opôs embargos à execução alegando excesso e requereu a redução do valor. Para tanto, junta planilha de cálculos com o montante que entende correto. Passa-se a decisão. O embargado manifestou concordando com o valor apresentado pelo embargante. Ante o exposto, ACOLHE-SE os Embargos à Execução opostos pelo ESTADO DE MATO GROSSO no que tange ao excesso e HOMOLOGA-SE o valor de R$35.015,67 (trinta e cinco mil e quinze reais e sessenta e sete centavos), por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009. Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento. Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo. Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento. Publique-se. Intimem-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

14/07/2023, 00:00

Expedição de documento

13/07/2023, 15:00

Expedição de documento

13/07/2023, 15:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/07/2023, 15:00

Conclusão (para julgamento)

24/04/2023, 13:16

Decurso de Prazo

20/04/2023, 03:47

Publicação

27/03/2023, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2023, 00:29

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para, caso queira, responder à execução, no prazo legal. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

24/03/2023, 00:00

Expedição de documento

23/03/2023, 12:45

Decurso de Prazo

09/03/2023, 03:03

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 19:26

Decurso de Prazo

25/01/2023, 07:59

Decurso de Prazo

25/01/2023, 07:59

Publicação

23/01/2023, 06:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/12/2022, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1001705-69.2019.8.11.0001. POLO ATIVO:IVONETE EGIDIA DE SOUZA e outros POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar. Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias. Após, conclusos. Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

27/12/2022, 00:00

Expedição de documento

26/12/2022, 12:56

Mero expediente

26/12/2022, 12:56

Conclusão (para despacho)

19/12/2022, 15:43

Evolução da Classe Processual

19/12/2022, 15:42

Decurso de Prazo

14/12/2022, 04:28

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 07:08

Publicação

18/11/2022, 04:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 16 de novembro de 2022

17/11/2022, 00:00

Expedição de documento

16/11/2022, 17:12

Expedição de documento

16/11/2022, 17:12

Mudança de Classe Processual

16/11/2022, 17:10

Documento

11/11/2022, 16:03

Documento

11/11/2022, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 17 de Outubro de 2022 às 14:00 horas, no 2ªTRT - MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

21/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/09/2022, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1001705-69.2019.8.11.0001. REQUERENTE: IVONETE EGIDIA DE SOUZA, JOAO GOULART COSTA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Recebe-se o recurso inominado no efeito devolutivo. Intimada, a recorrida deixou escoar o prazo sem apresentar as contrarrazões. Ante a alegação do autor de não ter condições de arcar com as custas processuais, sem o prejuízo do seu sustento e de sua família, DEFERE-SE os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, do CPC. Encaminhe-se à Turma Recursal Única. Intimem-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

02/09/2022, 00:00

Decurso de Prazo

01/09/2022, 19:36

Expedição de documento

01/09/2022, 17:48

Expedição de documento

01/09/2022, 17:48

Sem efeito suspensivo

01/09/2022, 17:48

Conclusão (para decisão)

25/08/2022, 16:44

Decurso de Prazo

19/08/2022, 13:40

Expedição de documento

12/08/2022, 16:51

Petição (Recurso inominado)

04/08/2022, 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1001705-69.2019.8.11.0001.. REQUERENTE: IVONETE EGIDIA DE SOUZA, JOAO GOULART COSTA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95. DECIDO. O objetivo dos embargos de declaração é a manifestação sobre ponto obscuro, contraditório ou omisso existente na decisão, ainda para corrigir erro material. “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º”. No presente caso, porém, verifica-se a inexistência dos citados vícios na decisão atacada, buscando a parte reapreciação de matéria que já foi amplamente discutida, objetivando reforma de decisão por meio de embargos, o que é de todo incabível, motivo pelo qual os presentes embargos merecem total rejeição. Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos declaratórios. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito do NAE

03/08/2022, 00:00

Expedição de documento

02/08/2022, 18:28

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/08/2022, 18:28

Conclusão (para despacho)

28/07/2022, 11:27

Decurso de Prazo

27/07/2022, 16:58

Expedição de documento

14/07/2022, 16:31

Decurso de Prazo

28/06/2022, 17:33

Petição (Embargos de declaração)

08/06/2022, 13:45

Expedição de documento

03/06/2022, 15:39

Procedência em Parte

03/06/2022, 15:39

Conclusão (para julgamento)

23/08/2021, 11:49

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 08:44

Petição (Contestação)

19/08/2021, 16:54

Decurso de Prazo

16/07/2021, 08:56

Decurso de Prazo

15/07/2021, 10:11

Ato ordinatório

08/07/2021, 14:54

Publicação

08/07/2021, 04:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2021, 04:35

Expedição de documento

06/07/2021, 17:16

Mero expediente

06/07/2021, 17:16

Conclusão (para decisão)

22/04/2021, 07:51

Petição (Petição (outras))

15/04/2021, 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2021, 14:58

Mudança de Classe Processual

09/04/2021, 15:49

Expedição de documento

09/04/2021, 10:58

Mero expediente

09/04/2021, 10:58

Conclusão (para decisão)

18/06/2020, 11:39

Ato ordinatório

18/06/2020, 11:37

Mero expediente

15/06/2020, 16:51

Conclusão (para decisão)

08/10/2019, 13:19

Ato ordinatório

08/10/2019, 13:18

Decurso de Prazo

31/08/2019, 01:07

Decurso de Prazo

31/08/2019, 01:07

Publicação

08/08/2019, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2019, 00:26

Expedição de documento

06/08/2019, 15:07

Indeferimento da petição inicial

06/08/2019, 15:07

Conclusão (para decisão)

03/07/2019, 16:55

de Conciliação (Conciliador(a); designada)

01/07/2019, 16:26

Distribuição (sorteio)

01/07/2019, 16:26

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Remessa (outros motivos)

Desarquivamento

Ato ordinatório

Definitivo

Ato ordinatório

Expedição de documento

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(111)