Monitória 1017127-90.2021.8.11.0041 - TJMT

Monitória 1017127-90.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 15:10

Documento (Certidão)

07/08/2024, 18:27

Remessa (outros motivos)

20/06/2024, 01:07

Definitivo

18/04/2024, 13:45

Trânsito em julgado

18/04/2024, 13:44

Documento (Outros documentos)

21/02/2024, 17:38

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:54

Publicação

14/02/2024, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1017127-90.2021.8.11.0041. AUTORA: INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT PARTE RÉ: ADRIANA MARIA OLIVEIRA TAG DATA E HORÁRIO: 7 de fevereiro de 2024, 14:00 HORAS. PRESENTES JUIZ(A): DR.(A) OLINDA DE QUADROS ALTOMARE AUTOR(A,ES): INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT PREPOSTO: JULIANA FERNANDES CPF 006478861-03 ADVOGADO (A,S): LUAN VICTOR NOLASCO RODRIGUES DA SILVA OAB/MT 28341 RÉU(É,S): ADRIANA MARIA OLIVEIRA TAG - CPF: 800.065.311-72 ADVOGADO(A,S): VICTOR GABRIEL CARVALHO DE OLIVEIRA- OAB/MT 32206/O OCORRÊNCIAS Aberta a audiência com as formalidades legais, antes de iniciar a colheita do depoimento das partes, a MMª. Juíza de Direito informou, que iria proceder a gravação do(s) depoimento(s) de acordo com o provimento 38/07 - GAB/CGJ e Ofício-Circular n. 5007/2012-PRES. TJ/MT, que autoriza e recomenda gravações de audiências, exaradas com suporte no que preconiza a Lei n.º 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que admite o uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, entendido como tal “qualquer forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais” (art. 1.º e § 2.º, I), aplicando, ainda, no que couber, os artigos 154, § 2.º e 170, ambos do CPC, ressaltando que se qualquer causa impeditiva da gravação ocorrer no curso da audiência, os depoimentos serão colhidos pelo sistema de digitação. Sendo todos advertidos que é vedada a sua divulgação não autorizada a pessoas estranhas ao processo. (art. 2º,VI, Provimento 38/2007 – CGJ). Nenhuma das partes manifestou contrariedade nos termos do § 3º do artigo 523 do CPC. Registra-se que as gravações permanecerão em arquivo digital em computador (servidor e no HD local) deste juízo para segurança dos dados. Consigno, ainda, que os advogados e as partes estão dispensados de opor assinatura, nos termos do artigo 26, do Provimento n. 15- CGJ de 10/05/2020. Ressalto que esta audiência foi realizada por videoconferência tendo sido gravada em formato eletrônico autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça para o Processo Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 25 do Provimento n. 15/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Foi tentada a conciliação, com êxito. As partes firmam acordo nos seguintes termos: 1. A requerida efetuará o pagamento de R$ 21.600,00, em 38 parcelas de R$ 600,00 (seiscentos reais), sendo a primeira parcela para o dia 10 de março do corrente ano e as demais no dia 10 dos meses subsequentes; sendo que duas parcelas serão referente aos honorários advocatícios que foram fixados no valor de R$ 1200,00 a serem pagas em duas parcelas de R$ 600,00 (seiscentos reais), englobadas nas 38 parcelas acima mencionadas. 2. A parte autora irá imitir boleto referente aos valores acordado, emitindo para o e-mail da requerida ADRIANA MARIA OLIVEIRA TAG - [email protected]; Celular 65996243599 com whatsapp; 3. A autora, após o cumprimento integral do presente acordo, dá a mais plena, irretratável e irrevogável quitação, declarando não haver mais nada a reivindicar, reclamar ou discutir em relação aos fatos e obrigações objetos da presente ação e seus desdobramentos jurídicos, estando assim à Requerida, a partir do presente momento, considerando rescindido o contrato em questão; Sem custas ante ao acordo formulado. As partes renunciam ao prazo recursal. As partes pugnam pela homologação do presente acordo. DELIBERAÇÕES Pela MMª Juíza foi proferida a seguinte decisão: ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÚMERO DO ESPÉCIE: AÇÃO MONITÓRIA PARTE Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença o acordo acima formulado pelas partes, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do CPC. Isento de custas face a gratuidade. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. Após o trânsito em julgado arquive-se. Dou por publicada nesta audiência, saindo as partes intimadas, que neste ato renunciam ao prazo recursal, que também fica homologado. Expeça-se o necessário. Registre-se. Nada mais havendo a consignar, foi lavrado por mim, (Gislene Catarina Dias Pereira de Oliveira – Assessora de Gabinete I), o presente termo. OLINDA DE QUADROS ALTOMARE JUÍZA DE DIREITO

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 15:12

Expedida/certificada

08/02/2024, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 15:12

de Instrução (realizada; Facilitador)

07/02/2024, 16:53

Documentos

Sentença

•09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1017127-90.2021.8.11.0041. AUTORA: INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT PARTE RÉ: ADRIANA MARIA OLIVEIRA TAG DATA E HORÁRIO: 7 de fevereiro de 2024, 14:00 HORAS. PRESENTES JUIZ(A): DR.(A) OLINDA DE QUADROS ALTOMARE AUTOR(A,ES): INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT PREPOSTO: JULIANA FERNANDES CPF 006478861-03 ADVOGADO (A,S): LUAN VICTOR NOLASCO RODRIGUES DA SILVA OAB/MT 28341 RÉU(É,S): ADRIANA MARIA OLIVEIRA TAG - CPF: 800.065.311-72 ADVOGADO(A,S): VICTOR GABRIEL CARVALHO DE OLIVEIRA- OAB/MT 32206/O OCORRÊNCIAS Aberta a audiência com as formalidades legais, antes de iniciar a colheita do depoimento das partes, a MMª. Juíza de Direito informou, que iria proceder a gravação do(s) depoimento(s) de acordo com o provimento 38/07 - GAB/CGJ e Ofício-Circular n. 5007/2012-PRES. TJ/MT, que autoriza e recomenda gravações de audiências, exaradas com suporte no que preconiza a Lei n.º 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que admite o uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, entendido como tal “qualquer forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais” (art. 1.º e § 2.º, I), aplicando, ainda, no que couber, os artigos 154, § 2.º e 170, ambos do CPC, ressaltando que se qualquer causa impeditiva da gravação ocorrer no curso da audiência, os depoimentos serão colhidos pelo sistema de digitação. Sendo todos advertidos que é vedada a sua divulgação não autorizada a pessoas estranhas ao processo. (art. 2º,VI, Provimento 38/2007 – CGJ). Nenhuma das partes manifestou contrariedade nos termos do § 3º do artigo 523 do CPC. Registra-se que as gravações permanecerão em arquivo digital em computador (servidor e no HD local) deste juízo para segurança dos dados. Consigno, ainda, que os advogados e as partes estão dispensados de opor assinatura, nos termos do artigo 26, do Provimento n. 15- CGJ de 10/05/2020. Ressalto que esta audiência foi realizada por videoconferência tendo sido gravada em formato eletrônico autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça para o Processo Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 25 do Provimento n. 15/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Foi tentada a conciliação, com êxito. As partes firmam acordo nos seguintes termos: 1. A requerida efetuará o pagamento de R$ 21.600,00, em 38 parcelas de R$ 600,00 (seiscentos reais), sendo a primeira parcela para o dia 10 de março do corrente ano e as demais no dia 10 dos meses subsequentes; sendo que duas parcelas serão referente aos honorários advocatícios que foram fixados no valor de R$ 1200,00 a serem pagas em duas parcelas de R$ 600,00 (seiscentos reais), englobadas nas 38 parcelas acima mencionadas. 2. A parte autora irá imitir boleto referente aos valores acordado, emitindo para o e-mail da requerida ADRIANA MARIA OLIVEIRA TAG - [email protected]; Celular 65996243599 com whatsapp; 3. A autora, após o cumprimento integral do presente acordo, dá a mais plena, irretratável e irrevogável quitação, declarando não haver mais nada a reivindicar, reclamar ou discutir em relação aos fatos e obrigações objetos da presente ação e seus desdobramentos jurídicos, estando assim à Requerida, a partir do presente momento, considerando rescindido o contrato em questão; Sem custas ante ao acordo formulado. As partes renunciam ao prazo recursal. As partes pugnam pela homologação do presente acordo. DELIBERAÇÕES Pela MMª Juíza foi proferida a seguinte decisão: ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÚMERO DO ESPÉCIE: AÇÃO MONITÓRIA PARTE Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença o acordo acima formulado pelas partes, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do CPC. Isento de custas face a gratuidade. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. Após o trânsito em julgado arquive-se. Dou por publicada nesta audiência, saindo as partes intimadas, que neste ato renunciam ao prazo recursal, que também fica homologado. Expeça-se o necessário. Registre-se. Nada mais havendo a consignar, foi lavrado por mim, (Gislene Catarina Dias Pereira de Oliveira – Assessora de Gabinete I), o presente termo. OLINDA DE QUADROS ALTOMARE JUÍZA DE DIREITO

09/02/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

de Instrução (realizada; Facilitador)

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