Execução de Título Extrajudicial 1004447-13.2023.8.11.0006 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1004447-13.2023.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

24/09/2024, 15:56

Remessa (outros motivos)

27/10/2023, 14:04

Definitivo

27/10/2023, 14:04

Trânsito em julgado

27/10/2023, 14:03

Decurso de Prazo

24/10/2023, 03:46

Publicação

27/09/2023, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1004447-13.2023.8.11.0006.. EXEQUENTE: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. EXECUTADO: J S BORIM TRANSPORTES EIRELI . Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizado por Sul América Seguro de Pessoas e Previdência S.A. em desfavor de J. S. Borim Transportes EIRELI. Tramitando o feito, o Exequente informou que as partes formalizaram acordo e que houve o pagamento integral do débito. (id. 129848542). Ato contínuo, o Exequente pediu a EXTINÇÃO da demanda. (id. 129848542). Assim, reputo que a obrigação restou satisfeita. É o necessário. DECIDO! Ante o exposto, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Proceda a secretaria com as baixas necessárias. Após as formalidades, arquive-se independente de transito em julgado, com as baixas e anotações de estilo. Cumpra-se. Cáceres – MT, 25 de setembro de 2023. Rafael Siman Carvalho Juiz de Direito

26/09/2023, 00:00

Expedição de documento

25/09/2023, 13:46

Procedência

25/09/2023, 13:46

Conclusão (para julgamento)

22/09/2023, 14:02

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 13:56

Publicação

18/09/2023, 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2023, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1004447-13.2023.8.11.0006 POLO ATIVO: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. POLO PASSIVO: J S BORIM TRANSPORTES EIRELI FINALIDADE: Efetuar a intimação do exequente, na pessoa de seu advogado, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, tendo em vista que decorreu o prazo para o executado realizar o pagamento do débito. Cáceres-MT, 14 de setembro de 2023 Maria Rosa Bittencourt Ribeiro Assinado Digitalmente

15/09/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1004447-13.2023.8.11.0006.. EXEQUENTE: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. EXECUTADO: J S BORIM TRANSPORTES EIRELI Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA em desfavor de J.S. BORIM TRANSPORTES EIRELI. Levando-se em conta o enunciado do § 5o do Art. 334 do CPC, encaminhe-se os autos para inclusão em pauta de audiência de conciliação junto ao CEJUSC da comarca; 1) INTIME-SE a parte requerente, na pessoa do advogado, para comparecimento; 2) CITE-SE a parte requerida para comparecimento. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento é obrigatório (pessoalmente ou por representante com procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, NCPC). As partes devem estar acompanhadas de seus advogados (art. 334, § 9º, NCPC). Na hipótese do parágrafo anterior, caso infrutífera a conciliação, INTIME-SE a Executada para pagamento do débito, custas e honorários advocatícios, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, sob pena de penhora. FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) podendo ser reduzidos pela metade caso haja pagamento integral da dívida no prazo estabelecido e majorados em até 20% (vinte por cento) caso rejeitados eventuais embargos à execução (art. 827, §2º, CPC). Do mandado deverá constar ordem de penhora e avaliação que deverá ser cumprida pelo Oficial de Justiça logo que verificada a falta de pagamento no prazo indicado, de tudo, lavrando-se auto, com intimação do Executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do CPC. A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831). Conste no mandado que o Executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 dias, contados na forma do art. 231 do CPC. Defiro os benefícios contidos no art. 212 do CPC. Cumpra-se. Cáceres – MT, 16 de junho de 2023. Rafael Siman Carvalho Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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