Execução de Título Extrajudicial 1000764-79.2021.8.11.0024 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000764-79.2021.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos do art. 35, XVI, da CNGC Judicial, impulsiono os autos, intimando a parte autora, por intermédio do(a) advogado(a) constituído(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsione o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. FABRICIO HENRIQUE PEREIRA E NASCIMENTO

24/06/2026, 00:00

Publicação

27/05/2026, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar a parte autora efetuar o depósito de diligência para condução do Oficial de Justiça em conformidade com a Portaria 002/2017, sendo que o pagamento deverá ser realizado via emissão de Guias no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso “www.tjmt.jus.br” no qual consta o ícone “Emissão de Guias online; ” no prazo de 15 (quinze) dias, com a localização requerida pela parte autora

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento

25/05/2026, 12:40

Ato ordinatório

25/05/2026, 12:36

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 12:40

Publicação

31/03/2026, 04:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 04:39

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO Processo: 1000764-79.2021.8.11.0024. Exequente: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. Executado: ERBE DOS SANTOS FONSECA e FÁTIMA PEDROSO CORREA Vistos. DEFIRO a penhora de veículos de via terrestre cadastrados em nome das partes devedoras, a ser realizada via sistema RENAJUD, ressalvados aqueles alienados fiduciariamente, nos termos do art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69. A informação extraída da base de dados do sistema Renajud servirá como certidão que atesta a existência do bem móvel. Caso a constrição seja exitosa, determino a penhora do(s) veículo(s) automotor(es) por termo nos autos, na forma do art. 845, § 1º, do CPC. Na sequência, expeça-se mandado de avaliação e depósito a ser cumprido no endereço da(s) parte(s) devedora(s) constante naquele sistema, ficando aquela que sofreu constrição nomeada depositária do bem, até ulterior deliberação. Inexistindo veículos automotores ou sendo estes incapazes de garantir o crédito exequendo, DEFIRO o pedido de acesso ao sistema informatizado INFOJUD para obtenção das últimas declarações de imposto de renda dos executados. Com exceção da obtenção de endereços e dados pessoais, o processo deverá tramitar em segredo de justiça quanto a tais informações (CNGC, art. 98, “caput”). Restando frustrada a constrição de veículos automotores de via terrestre, SUSPENDO o curso do processo, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC, pelo período de 1 (um) ano, findo o qual os autos deverão ser remetidos ao arquivo, aguardando o decurso do prazo prescricional intercorrente. Caso contrário, localizando-se bens, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre os rumos da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito e posterior arquivamento. CUMPRA-SE, providenciando-se o necessário. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento

27/03/2026, 16:49

Expedição de documento

27/03/2026, 16:49

Outras Decisões

27/03/2026, 16:49

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 12:40

Documentos

Intimação

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO Processo: 1000764-79.2021.8.11.0024. Exequente: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. Executado: ERBE DOS SANTOS FONSECA e FÁTIMA PEDROSO CORREA Vistos. DEFIRO a penhora de veículos de via terrestre cadastrados em nome das partes devedoras, a ser realizada via sistema RENAJUD, ressalvados aqueles alienados fiduciariamente, nos termos do art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69. A informação extraída da base de dados do sistema Renajud servirá como certidão que atesta a existência do bem móvel. Caso a constrição seja exitosa, determino a penhora do(s) veículo(s) automotor(es) por termo nos autos, na forma do art. 845, § 1º, do CPC. Na sequência, expeça-se mandado de avaliação e depósito a ser cumprido no endereço da(s) parte(s) devedora(s) constante naquele sistema, ficando aquela que sofreu constrição nomeada depositária do bem, até ulterior deliberação. Inexistindo veículos automotores ou sendo estes incapazes de garantir o crédito exequendo, DEFIRO o pedido de acesso ao sistema informatizado INFOJUD para obtenção das últimas declarações de imposto de renda dos executados. Com exceção da obtenção de endereços e dados pessoais, o processo deverá tramitar em segredo de justiça quanto a tais informações (CNGC, art. 98, “caput”). Restando frustrada a constrição de veículos automotores de via terrestre, SUSPENDO o curso do processo, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC, pelo período de 1 (um) ano, findo o qual os autos deverão ser remetidos ao arquivo, aguardando o decurso do prazo prescricional intercorrente. Caso contrário, localizando-se bens, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre os rumos da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito e posterior arquivamento. CUMPRA-SE, providenciando-se o necessário. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. POLO PASSIVO:EXECUTADO: ERBE DOS SANTOS FONSECA e FÁTIMA PEDROSO CORREA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado, atualmente em lugar incerto e não sabido, e não sabido, para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste acerca da penhora online deferida nos autos acima indicados, na forma do art. 854, § 2°, do Código de Processo Civil, incumbindo a comprovação de que: "I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros", sob pena de serem os valores penhorados transferidos à fazenda exequente". RESUMO DA INICIAL: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Av. Lenine de Campos Póvoas, n° 536, Bairro Miraflores, Chapada dos Guimarães/MT - CEP 78195-000 - telefone (65) 3617-3685 - ramal 207 - email:[email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LEONÍSIO SALLES DE ABREU JÚNIOR PROCESSO n. 1000764-79.2021.8.11.0024 Valor da causa: R$ R$ 97.720,07 ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Trata-se de ação ordinária ajuizada por BANCO DA AMAZÔNIA S.A. em face de ERBE DOS SANTOS FONSECA e FÁTIMA PEDROSO CORREA com pedido de citação dos executados para efetuarem o pagamento da Cédula de Crédito Bancário nº 022-14-0218-7, emitida em 29/12/2014. DESPACHO/DECISÃO: "Vistos, etc. Intime-se a parte requerida quanto à penhora realizada via Sisbajud, conforme já determinado em id. 157705503. Cumpra-se, expedindo o necessário". E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, FABRICIO HENRIQUE PEREIRA E NASCIMENTO, digitei. Chapada dos Guimarães/MT, 13 de novembro de 2024. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO Processo: 1000764-79.2021.8.11.0024. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. EXECUTADO: ERBE DOS SANTOS FONSECA, FATIMA PEDROSO CORREA Vistos. Conforme dicção do artigo 854, §2º, segunda parte, do Código de Processo Civil, sem que o devedor seja previamente intimado do ato de constrição realizado via sistema informatizado Sisbajud, não é possível a parte exequente realizar o levantamento dos ativos financeiros localizados na conta da parte executada. Nesse sentido, confira-se o entendimento da jurisprudência: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA PENHORA “ON-LINE”. 1. REVELIA DO EXECUTADO. AUSÊNCIA DE PROCURADOR CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PENHORA. NECESSIDADE ( CPC, ARTS. 841, § 2º, C/C 854, § 2º). 2. INCIDÊNCIA DO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. NÃO CABIMENTO. INTIMAÇÃO ENCAMINHADA PARA ENDEREÇO DIVERSO DO LOCAL ONDE O DEVEDOR FOI CITADO. 3. ATO PROCESSUAL NULO. 1. O devedor, sem procurador constituído nos autos, deve ser intimado pessoalmente da indisponibilidade de ativos financeiros, mesmo quando revel, por força de expressa determinação legal ( CPC, art. 841, § 2º, c/c art. 854, § 2º). 2. Para aplicação do art. 274, parágrafo único, do CPC, a intimação frustrada deve ser encaminhada para o mesmo endereço onde realizada a citação, o que não ocorreu nos autos. 3. Recurso conhecido e não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0071445-28.2021.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU JOSÉ RICARDO ALVAREZ VIANNA - J. 30.04.2022) (TJ-PR - AI: 00714452820218160000 Foz do Iguaçu 0071445-28.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: José Ricardo Alvarez Vianna, Data de Julgamento: 30/04/2022, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 03/05/2022) - grifo nosso” Forte nesses fundamentos, INDEFIRO o requerimento retro (ID. 159590231). Intime-se. Nada sendo requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. (Assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abre Júnior Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO Processo: 1000764-79.2021.8.11.0024. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. EXECUTADO: ERBE DOS SANTOS FONSECA, FATIMA PEDROSO CORREA Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se ter a curadora especial, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, apresentou embargos à execução por negativa geral, não havendo qualquer tese suscitada passível de análise, bem como não houve pagamento do débito, devendo ser dado regular prosseguimento à execução. Assim, considerando que o exequente comprovou a juntada aos autos das diligências para realização da penhora on-line, defiro o pedido de penhora via SISBAJUD, uma vez que transcorrido o prazo para pagamento espontâneo da obrigação e considerando que o dinheiro figura como primeiro na lista que orienta a nomeação de bens à penhora (artigo 835, I, do Código de Processo Civil); tendo em vista a permissão expressa no artigo 854 do Código de Processo Civil para a realização da penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, autorizando, no mesmo ato, a determinação de sua indisponibilidade, procedo penhora online requerida pelo exequente no montante de R$ 97.720,07 (noventa e sete mil, setecentos e vinte reais e sete centavos) (id. 149183004), no CNPJ/CPF de ERBE DOS SANTOS FONSECA - CPF: 937.372.111-91 e FATIMA PEDROSO CORREA - CPF: 973.363.601-06. Realizado o bloqueio, intime-se o executado, na forma do artigo 854, § 2°, do Código de Processo Civil, de modo que, no prazo de cinco (5) dias, a ele incumbirá, eventualmente, comprovar que: (...) “I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros” [§ 3°]. O protocolo de bloqueio servirá como Termo de Penhora, na sequência, intimem-se as partes para manifestação, podendo o executado, impugnar a penhora (art. 525 do CPC) no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação ou na concordância deste, havendo bloqueio integral dos valores, expeça-se alvará de levantamento e volvam-me os autos conclusos para sentença. Não havendo ativos a serem penhorados, conclusos para análise do pedido de SISBAJUD. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. POLO PASSIVO: EXECUTADO: ERBE DOS SANTOS FONSECA e FÁTIMA PEDROSO CORREA FINALIDADE: efetuar a citação do pólo passivo, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, e não sabido, quanto aos termos da ação que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar apresentar resposta. Transcorrido o prazo, será nomeado curador especial nos termos do art. 72, II, do Código de Processo Civil. RESUMO DA INICIAL: Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Praça Rafael de Siqueira, n° 970, Centro, Chapada dos Guimarães/MT - CEP 78195-000 - telefone (65) 3617-3685 - ramal 207 - email:[email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LEONÍSIO SALLES DE ABREU JÚNIOR PROCESSO n. 1000764-79.2021.8.11.0024 Valor da causa: R$ R$ 97.720,07 ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Trata-se de ação ordinária ajuizada por BANCO DA AMAZÔNIA S.A. em face de ERBE DOS SANTOS FONSECA e FÁTIMA PEDROSO CORREA com pedido de citação dos executados para efeturarem o pagamento da Cédula de Crédito Bancário nº 022-14-0218-7, emitida em 29/12/2014. DECISÃO/DESPACHO: "Vistos, etc. Indefiro o pedido anterior, uma vez não ter sido comprovado que as partes tenham sequer cadastro nas empresas em questão. Ademais, já foi deferido por este juízo pesquisa de endereço, conforme se vê do id. 108306705, o que torna o pedido prejudicado. Dessa maneira, dê-se cumprimento à decisão anterior, citando-se por edital, conforme já determinado. Cumpra-se, expedindo o necessário". E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, FABRICIO HENRIQUE PEREIRA E NASCIMENTO, digitei. Chapada dos Guimarães - MT, 11 de setembro de 2023 (assinado digitalmente) Técnico(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

12/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento

Outras Decisões

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