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SucessãoOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR

Partes do Processo

SEBASTIAO CARVALHO BASTOS FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR PASSINATO AMORIM

OAB/MT 7542

·

CPF

·

Representa: Autor

SARAH CAROLINE DE DEUS PEREIRA

OAB/SP 312681·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 11:40

Documento

03/09/2024, 15:42

Remessa (outros motivos)

30/08/2024, 18:33

Definitivo

29/08/2024, 17:28

Ato ordinatório

29/08/2024, 17:06

Decurso de Prazo

29/08/2024, 02:11

Publicação

21/08/2024, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS RUA DOM AQUINO, 383, (66) 3471-2508 - (66) 3471-2509, CENTRO, ALTO GARÇAS - MT - CEP: 78770-000 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294): n. 1000148-03.2023.8.11.0035 Nos termos do Art. 203, § 4º do CPC e Provimento 56/2007-CGJ/MT, IMPULSIONO o presente feito com a seguinte finalidade: INTIME-SE o testamenteiro para, no prazo de 05 (cinco) dias, assinar o termo da testamentária (art. 735, §3º, do CPC). PRAZO: 5 dias ALTO GARÇAS, 19 de agosto de 2024 LUCIO FLAVIO LUIZ MENDES Gestor de Secretaria Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

20/08/2024, 00:00

Expedição de documento

19/08/2024, 15:43

Documento

19/08/2024, 15:38

Trânsito em julgado

19/08/2024, 14:30

Decurso de Prazo

16/08/2024, 02:07

Publicação

25/07/2024, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 02:29

Todas as movimentações(48)

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 11:40

Documento

03/09/2024, 15:42

Remessa (outros motivos)

30/08/2024, 18:33

Definitivo

29/08/2024, 17:28

Ato ordinatório

29/08/2024, 17:06

Documentos

Ato ordinatório

•20/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

29/08/2024, 02:11

Publicação

21/08/2024, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS RUA DOM AQUINO, 383, (66) 3471-2508 - (66) 3471-2509, CENTRO, ALTO GARÇAS - MT - CEP: 78770-000 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294): n. 1000148-03.2023.8.11.0035 Nos termos do Art. 203, § 4º do CPC e Provimento 56/2007-CGJ/MT, IMPULSIONO o presente feito com a seguinte finalidade: INTIME-SE o testamenteiro para, no prazo de 05 (cinco) dias, assinar o termo da testamentária (art. 735, §3º, do CPC). PRAZO: 5 dias ALTO GARÇAS, 19 de agosto de 2024 LUCIO FLAVIO LUIZ MENDES Gestor de Secretaria Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

20/08/2024, 00:00

Expedição de documento

19/08/2024, 15:43

Documento

19/08/2024, 15:38

Trânsito em julgado

19/08/2024, 14:30

Decurso de Prazo

16/08/2024, 02:07

Publicação

25/07/2024, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1000148-03.2023.8.11.0035.. REQUERENTE: SEBASTIAO CARVALHO BASTOS FILHO REQUERIDO: JUÍZO DA COMARCA DE ALTO GARÇAS-MT Intimação - SENTENÇA Vistos. Examinando o instrumento público de testamento exibido pelo requerente (ID. 109942101), não se nota a existência de vícios externos que o tornem suspeito de falsidade ou nulidade, sendo que foram preenchidos os requisitos essenciais (art. 1.864 do Código Civil). Logo, nos termos do parecer ministerial, deve o testamento ser registrado, cumprido e arquivado, sendo que eventuais máculas relativas à manifestação de vontade da testadora ou violação de legítima devem ser discutidas em via própria, se for o caso. Além disso, a inventariante se manifestou nos autos informando que não se opõe ao registro do testamento. Por fim, insta consignar que a partilha já foi homologada, oportunidade em que o testamento foi respeitado, conforme informado pelo próprio requerente (ID 135131019). Antes o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC. DETERMINO QUE SE REGISTRE em livro próprio o testamento público. Após o registro, ARQUIVE-SE o testamento. DEIXO de determinar o cumprimento, considerando que a partilha já foi homologada. INTIME-SE o testamenteiro para, no prazo de 05 (cinco) dias, assinar o termo da testamentária (art. 735, §3º, do CPC). Compromissado, expeça-se certidão do processado para juntada nos autos do inventário. Cientifique-se o MP. Custas remanescentes pelo requerente. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE. P.R.I.CUMPRA-SE expedindo o necessário. Alto Garças/MT, 10 de julho de 2024. LUIZ ANTÔNIO MUNIZ ROCHA Juiz de Direito

24/07/2024, 00:00

Expedição de documento

23/07/2024, 13:47

Procedência

10/07/2024, 17:21

Conclusão (para decisão)

24/11/2023, 16:05

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 14:47

Documento

23/11/2023, 10:41

Documento

21/11/2023, 15:12

Publicação

30/10/2023, 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2023, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 1000148-03.2023.8.11.0035 DESPACHO Intimação - DESPACHO Ciente da decisão proferida em agravo de instrumento - id. 131842024. Ante o deferimento da liminar e suspensão dos efeitos da decisão proferida no id. 127243241, intime-se o Requerente para ciência e manifestação em termos de prosseguimento. Cumpra-se, expedindo o necessário. Alto Garças, data da assinatura eletrônica. Adalto Quintino da Silva Juiz de Direito em Substituição Legal.

27/10/2023, 00:00

Expedição de documento

26/10/2023, 17:50

Documento

26/10/2023, 13:53

Documento

16/10/2023, 14:37

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 16:58

Publicação

18/09/2023, 09:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2023, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Trata-se de requerimento de REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO formulado por SEBASTIÃO CARVALHO BASTOS FILHO, sendo testadora ANA ALVES DE CARVALHO, falecida em 22/4/2022, que se qualificava como brasileira, viúva, aposentada, inscrita no CPF sob nº 823.649.071-87, residente e domiciliada na Av. 7 de Setembro, nº 208, Centro, Alto Garças-MT. Atribuiu-se à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais). É o relatório. Fundamento e decido. De proêmio, saliento que o juiz está adstrito ao pedido formulado pela parte autora e que a toda demanda será atribuído um valor que expresse seu conteúdo patrimonial ou o proveito econômico buscado pela parte. Esse requisito da petição inicial traz implicações nas custas, verbas de sucumbência, aplicação de multas etc. Em se tratando de demanda na qual se pretende o registro e cumprimento de testamento, verifica-se ser plenamente possível calcular qual proveito econômico se pretende obter, sendo este o valor correto da causa. No caso em comento, o valor atribuído à causa pela parte autora não guarda nenhuma relação com o benefício patrimonial pretendido. Destarte, INTIME-SE o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, readequar o valor da causa, nos termos da fundamentação supra, bem como recolher as custas e taxas judiciárias complementares, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição, nos termos do art. 319, parágrafo único e 290, ambos do CPC. Atente-se o autor, quando do recolhimento complementar, ao limite consignado na Tabela B, Item I, da Lei Estadual 11.077 de 2020. Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE, e VOLTEM os autos conclusos. Cumpra-se. Alto Garças/MT, data registrada no sistema. Amanda Pereira Leite Dias Juíza de Direito

15/09/2023, 00:00

Expedição de documento

14/09/2023, 16:37

Outras Decisões

25/08/2023, 17:21

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 09:56

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 19:00

Conclusão (para decisão)

15/06/2023, 10:55

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 08:05

Decurso de Prazo

15/06/2023, 03:56

Expedida/certificada

18/05/2023, 16:33

Expedição de documento

18/05/2023, 16:33

Mero expediente

06/03/2023, 18:42

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 15:42

Conclusão (para decisão)

16/02/2023, 13:42

Documento

16/02/2023, 13:42

Documento

16/02/2023, 13:41

Remessa (outros motivos)

14/02/2023, 13:56

Distribuição (dependência)

14/02/2023, 13:56

Intimação

•24/07/2024, 00:00

•27/10/2023, 00:00

•15/09/2023, 00:00