Apelação Cível 1010016-33.2022.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Quinta Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Tutela Antecipada Antecedente · 2ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

MARCELO GIANNASI

CPF

Autor

TIM S A

CNPJ

Autor

PEDRO GABRIEL BORGES ALVES GIANNASI

CPF

Autor

PAULA FERNANDA BORGES ALVES GIANNASI

CPF

Autor

TELEFONICA BRASIL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

NELIANE ANDREA MANOEL

OAB/MT 13907·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MT 16846·CPF·Representa: Autor

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR

OAB/MT 11264·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

MARCELO GIANNASI

CPF

Autor

TIM S A

CNPJ

Autor

PEDRO GABRIEL BORGES ALVES GIANNASI

CPF

Autor

PAULA FERNANDA BORGES ALVES GIANNASI

CPF

Autor

TELEFONICA BRASIL S/A

Terceiro

GRUPO VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A (VIVO)

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

VIVO SA

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA - VIVO

Terceiro

TEFEFONICA DO BRASIL S.A (VIVO)

Terceiro

TEOEFONICA BRASIL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL VIVO S/A

Terceiro

BRAISL TELEFONIA S.A

Terceiro

TEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A VIVO

Terceiro

VIVO S.A.

Terceiro

VIVO S/A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A. - VIVO S/A.

Terceiro

TELEFONICA

Terceiro

TELEFONICA VIVO S/A

Terceiro

VIVO

Terceiro

TELESP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/04/2025, 13:24

Baixa Definitiva

11/04/2025, 13:24

Transitado em Julgado em 10/04/2025

11/04/2025, 13:23

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/04/2025, 13:22

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de MARCELO GIANNASI em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de PAULA FERNANDA BORGES ALVES GIANNASI em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 02:00

Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL BORGES ALVES GIANNASI em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:00

Publicado Acórdão em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal

15/03/2025, 11:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 14:08

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/04/2025, 13:24

Baixa Definitiva

11/04/2025, 13:24

Transitado em Julgado em 10/04/2025

11/04/2025, 13:23

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/04/2025, 13:22

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 10/04/2025 23:59

Documentos

Decisão

•19/12/2022, 18:35

Manifestação

•27/12/2022, 20:34

11/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de MARCELO GIANNASI em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de PAULA FERNANDA BORGES ALVES GIANNASI em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 02:00

Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL BORGES ALVES GIANNASI em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:00

Publicado Acórdão em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal

15/03/2025, 11:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 14:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/03/2025, 21:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2025, 21:04

Decorrido prazo de MARCELO GIANNASI em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:02

Decorrido prazo de PAULA FERNANDA BORGES ALVES GIANNASI em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:02

Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL BORGES ALVES GIANNASI em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:02

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:02

Decorrido prazo de PAULA FERNANDA BORGES ALVES GIANNASI em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:03

Decorrido prazo de TIM S A em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:03

Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL BORGES ALVES GIANNASI em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:03

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:03

Decorrido prazo de MARCELO GIANNASI em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:03

Publicado Intimação de pauta em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/02/2025, 19:13

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 19:46

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 19:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/02/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 10:26

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:01

Publicado Acórdão em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 14:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/02/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 14:41

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/02/2025, 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal

07/02/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 11:10

Conhecido o recurso de MARCELO GIANNASI - CPF: 947.545.436-53 (APELANTE) e provido em parte

07/02/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 11:10

Juntada de Petição de certidão

06/02/2025, 19:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2025, 19:06

Decorrido prazo de MARCELO GIANNASI em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:03

Decorrido prazo de PAULA FERNANDA BORGES ALVES GIANNASI em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:03

Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL BORGES ALVES GIANNASI em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:03

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/01/2025, 15:24

Decorrido prazo de TIM S A em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:57

Decorrido prazo de TIM S A em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:35

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:01

Publicado Intimação de pauta em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 15:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/01/2025, 17:15

Conclusos para decisão

09/01/2025, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/01/2025, 11:20

Juntada de Certidão

27/12/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

27/12/2024, 08:22

Juntada de Certidão

26/12/2024, 18:40

Recebidos os autos

19/12/2024, 13:20

Recebidos os autos

19/12/2024, 13:16

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 13:16

Despacho

•09/01/2023, 18:27

Despacho

•19/01/2024, 19:05

Sentença

•01/06/2024, 17:42

Sentença

•01/06/2024, 17:42

Manifestação do MP para o Juízo

•13/06/2024, 15:59

Recurso de sentença

•25/06/2024, 17:05

Acórdão

•07/02/2025, 11:10

Acórdão

•14/03/2025, 14:08