Execução Fiscal 0016748-36.2002.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

13/03/2026, 16:47

Decurso de Prazo

13/02/2026, 02:10

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 10:47

Expedição de documento

29/11/2025, 11:12

Outras Decisões

29/11/2025, 11:12

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 17:50

Decurso de Prazo

09/05/2025, 04:39

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 23:40

Expedida/certificada

18/03/2025, 12:47

Expedição de documento

18/03/2025, 12:47

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:46

Decurso de Prazo

30/08/2024, 02:04

Expedida/certificada

26/07/2024, 14:52

Expedição de documento

26/07/2024, 14:52

Conclusão (para decisão)

19/04/2024, 15:57

Todas as movimentações(211)

Conclusão (para julgamento)

13/03/2026, 16:47

Decurso de Prazo

13/02/2026, 02:10

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 10:47

Expedição de documento

29/11/2025, 11:12

Outras Decisões

29/11/2025, 11:12

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 17:50

Decurso de Prazo

09/05/2025, 04:39

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 23:40

Expedida/certificada

18/03/2025, 12:47

Expedição de documento

18/03/2025, 12:47

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:46

Decurso de Prazo

30/08/2024, 02:04

Expedida/certificada

26/07/2024, 14:52

Expedição de documento

26/07/2024, 14:52

Conclusão (para decisão)

19/04/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 16:27

Decurso de Prazo

08/03/2024, 09:46

Decurso de Prazo

02/02/2024, 03:26

Expedição de documento

29/01/2024, 16:40

Decurso de Prazo

26/01/2024, 03:24

Publicação

01/12/2023, 06:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 06:22

Expedição de documento

28/11/2023, 21:37

Expedida/certificada

28/11/2023, 21:37

Expedição de documento

28/11/2023, 21:37

Conclusão (para decisão)

30/11/2022, 10:02

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 08:29

Decurso de Prazo

13/10/2022, 13:50

Ato ordinatório

09/09/2022, 11:20

Recebimento

18/05/2022, 14:15

Publicação

16/05/2022, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2022, 05:46

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 17:19

Expedição de documento

12/05/2022, 16:40

Redistribuição (sorteio; erro material)

12/05/2022, 16:40

Remessa

12/05/2022, 16:39

Publicação

10/05/2022, 12:08

Entrega em carga/vista

09/05/2022, 14:22

Publicação

09/05/2022, 12:57

Expedição de documento

06/05/2022, 19:52

Ato ordinatório

06/05/2022, 13:33

Expedição de documento

05/05/2022, 23:34

Expedição de documento

09/06/2020, 09:11

Ato ordinatório

21/02/2020, 15:44

Entrega em carga/vista

16/04/2018, 13:57

Entrega em carga/vista

05/02/2015, 10:39

Evolução da Classe Processual

05/02/2015, 09:59

Entrega em carga/vista

05/02/2015, 09:58

Remessa (outros motivos)

20/01/2015, 17:21

Petição (Petição (outras))

24/04/2014, 15:46

Entrega em carga/vista

27/03/2014, 15:29

Entrega em carga/vista

06/02/2014, 15:15

Ato ordinatório

27/03/2012, 15:24

Entrega em carga/vista

27/03/2012, 14:38

Mero expediente

23/03/2012, 17:11

Entrega em carga/vista

16/03/2012, 16:44

Conclusão (para despacho)

07/03/2012, 15:22

Ato ordinatório

25/11/2010, 15:11

Ato ordinatório

21/09/2010, 14:23

Ato ordinatório

01/06/2010, 13:56

Ato ordinatório

16/09/2009, 14:42

Entrega em carga/vista

16/09/2009, 14:41

Entrega em carga/vista

11/09/2009, 16:09

Ato ordinatório

03/09/2009, 16:54

Expedição de documento

03/09/2009, 16:54

Requisição de Informações

03/09/2009, 16:29

Ato ordinatório

02/07/2009, 17:06

Ato ordinatório

17/12/2008, 13:30

Ato ordinatório

16/12/2008, 14:56

Entrega em carga/vista

15/12/2008, 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2008, 15:39

Entrega em carga/vista

31/10/2008, 17:40

Expedição de documento

30/10/2008, 15:59

Conclusão (para despacho)

30/10/2008, 15:59

Ato ordinatório

29/10/2008, 17:42

Petição (Exceção de praça©-executividade)

29/10/2008, 15:59

Entrega em carga/vista

24/10/2008, 17:33

Entrega em carga/vista

13/10/2008, 17:27

Ato ordinatório

07/07/2008, 13:40

Entrega em carga/vista

18/06/2008, 17:07

Mero expediente

18/06/2008, 13:51

Entrega em carga/vista

17/06/2008, 17:47

Expedição de documento

17/06/2008, 14:45

Conclusão (para despacho)

17/06/2008, 14:45

Ato ordinatório

16/06/2008, 14:54

Ato ordinatório

21/11/2007, 12:18

Entrega em carga/vista

21/11/2007, 12:18

Entrega em carga/vista

14/11/2007, 14:22

Ato ordinatório

13/07/2007, 16:38

Ato ordinatório

10/07/2007, 14:46

Ato ordinatório

13/06/2007, 15:32

Ato ordinatório

13/06/2007, 15:31

Ato ordinatório

13/06/2007, 15:01

Expedição de documento

13/06/2007, 13:26

Ato ordinatório

13/06/2007, 12:50

Ato ordinatório

13/06/2007, 12:50

Expedição de documento

12/06/2007, 17:55

Expedição de documento

12/06/2007, 17:54

Ato ordinatório

12/06/2007, 17:20

Ato ordinatório

12/06/2007, 17:20

Entrega em carga/vista

30/05/2007, 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2007, 16:48

Entrega em carga/vista

25/05/2007, 17:21

Expedição de documento

25/05/2007, 16:45

Conclusão (para despacho)

25/05/2007, 16:45

Registro Processual (Retificada a autuação)

24/05/2007, 17:34

Petição (Petição (outras))

24/05/2007, 16:45

Entrega em carga/vista

08/05/2007, 17:31

Entrega em carga/vista

16/04/2007, 14:19

Ato ordinatório

28/02/2007, 14:54

Ato ordinatório

14/02/2007, 12:54

Ato ordinatório

14/02/2007, 12:54

Ato ordinatório

14/02/2007, 12:28

Entrega em carga/vista

13/02/2007, 15:48

Mero expediente

13/02/2007, 13:39

Entrega em carga/vista

23/11/2006, 14:42

Expedição de documento

23/11/2006, 13:17

Conclusão (para despacho)

23/11/2006, 13:16

Ato ordinatório

04/08/2006, 14:18

Ato ordinatório

11/07/2006, 17:07

Ato ordinatório

29/06/2006, 16:51

Ato ordinatório

30/05/2006, 13:45

Ato ordinatório

29/05/2006, 14:55

Entrega em carga/vista

29/05/2006, 13:41

Entrega em carga/vista

24/05/2006, 16:21

Entrega em carga/vista

17/05/2006, 15:47

Entrega em carga/vista

18/04/2006, 13:42

Ato ordinatório

11/04/2006, 16:44

Ato ordinatório

10/04/2006, 16:53

Documento

10/04/2006, 16:44

Ato ordinatório

07/04/2006, 16:21

Ato ordinatório

21/03/2006, 16:59

Ato ordinatório

21/03/2006, 16:59

Ato ordinatório

21/03/2006, 13:28

Ato ordinatório

21/03/2006, 13:08

Expedição de documento

20/03/2006, 16:14

Expedição de documento

20/03/2006, 16:14

Ato ordinatório

08/03/2006, 14:02

Ato ordinatório

06/03/2006, 17:41

Entrega em carga/vista

21/10/2005, 12:42

Entrega em carga/vista

20/09/2005, 17:19

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/09/2005, 16:12

Ato ordinatório

19/09/2005, 17:01

Ato ordinatório

09/09/2005, 15:09

Registro Processual (Retificada a autuação)

09/09/2005, 15:08

Ato ordinatório

09/09/2005, 13:51

Ato ordinatório

09/09/2005, 12:40

Expedição de documento

08/09/2005, 16:47

Expedição de documento

08/09/2005, 16:46

Ato ordinatório

08/09/2005, 16:36

Ato ordinatório

08/09/2005, 16:33

Registro Processual (Retificada a autuação)

31/08/2005, 15:25

Documento

31/08/2005, 15:24

Ato ordinatório

17/08/2005, 16:06

Ato ordinatório

16/08/2005, 13:41

Ato ordinatório

16/08/2005, 12:29

Expedição de documento

15/08/2005, 15:39

Expedição de documento

15/08/2005, 15:39

Expedição de documento

11/08/2005, 14:55

Expedição de documento

11/08/2005, 14:55

Ato ordinatório

11/08/2005, 14:06

Ato ordinatório

11/08/2005, 14:06

Entrega em carga/vista

08/08/2005, 17:51

Mero expediente

04/08/2005, 16:21

Entrega em carga/vista

09/05/2005, 16:00

Ato ordinatório

04/01/2005, 15:55

Ato ordinatório

04/01/2005, 14:19

Registro Processual (Retificada a autuação)

03/01/2005, 17:24

Ato ordinatório

30/12/2004, 16:42

Entrega em carga/vista

30/12/2004, 16:41

Entrega em carga/vista

24/11/2004, 15:59

Ato ordinatório

05/11/2004, 14:59

Ato ordinatório

30/09/2004, 15:06

Ato ordinatório

24/09/2004, 16:49

Ato ordinatório

13/09/2004, 13:01

Expedição de documento

10/09/2004, 14:37

Ato ordinatório

23/08/2004, 15:11

Ato ordinatório

20/08/2004, 17:17

Entrega em carga/vista

19/08/2004, 15:08

Mero expediente

19/08/2004, 14:18

Entrega em carga/vista

03/08/2004, 15:09

Conclusão (para despacho)

28/07/2004, 17:50

Ato ordinatório

09/07/2004, 15:01

Ato ordinatório

09/07/2004, 13:44

Expedição de documento

07/07/2004, 15:38

Ato ordinatório

02/07/2004, 13:52

Ato ordinatório

02/07/2004, 13:45

Entrega em carga/vista

01/07/2004, 16:29

Mero expediente

01/07/2004, 15:53

Entrega em carga/vista

04/06/2004, 17:02

Conclusão (para despacho)

29/04/2004, 12:42

Ato ordinatório

27/04/2004, 14:28

Ato ordinatório

30/03/2004, 16:54

Ato ordinatório

29/03/2004, 14:04

Ato ordinatório

18/03/2004, 09:24

Ato ordinatório

17/03/2004, 17:20

Expedição de documento

17/03/2004, 16:01

Ato ordinatório

28/01/2004, 14:57

Ato ordinatório

07/01/2004, 08:49

Petição (Petição (outras))

03/01/2004, 15:52

Entrega em carga/vista

17/12/2003, 15:35

Entrega em carga/vista

16/12/2003, 16:49

Conclusão (para despacho)

16/12/2003, 16:48

Entrega em carga/vista

15/12/2003, 17:34

Entrega em carga/vista

14/05/2003, 17:22

Entrega em carga/vista

10/02/2003, 08:29

Ato ordinatório

17/12/2002, 10:42

Ato ordinatório

12/12/2002, 12:39

Conclusão (para despacho)

05/12/2002, 13:43

Entrega em carga/vista

04/12/2002, 13:04

Distribuição (sorteio)

02/12/2002, 17:15

Documentos

Nenhum documento disponível