Execução Fiscal 0000399-87.2012.8.11.0111 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ANTONIO ROMAN

Reu

GECI MAINARDI

CPF

Reu

MADEIREIRA GUAIRA LTDA

Reu

ROSELILDO PEIXOTO

CPF

Reu

SERGIO GOMES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

04/06/2024, 14:31

Remessa (outros motivos)

22/05/2024, 01:08

Definitivo

22/03/2024, 13:15

Trânsito em julgado

22/03/2024, 13:14

Decurso de Prazo

21/03/2024, 01:13

Expedição de documento

23/02/2024, 09:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/02/2024, 17:22

Conclusão (para julgamento)

06/02/2024, 18:46

Decurso de Prazo

02/02/2024, 03:25

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 13:55

Expedição de documento

13/11/2023, 14:06

Devolvidos os autos

10/10/2023, 17:20

Documento

10/10/2023, 17:20

Documento

10/10/2023, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao presente recurso de apelação, para reformar a sentença objurgada, determinando a remessa do feito ao Juízo de origem para o seu regular processamento. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

15/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(128)

Documento

04/06/2024, 14:31

Remessa (outros motivos)

22/05/2024, 01:08

Definitivo

22/03/2024, 13:15

Trânsito em julgado

22/03/2024, 13:14

Decurso de Prazo

21/03/2024, 01:13

Documentos

•15/09/2023, 00:00

Expedição de documento

23/02/2024, 09:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/02/2024, 17:22

Conclusão (para julgamento)

06/02/2024, 18:46

Decurso de Prazo

02/02/2024, 03:25

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 13:55

Expedição de documento

13/11/2023, 14:06

Devolvidos os autos

10/10/2023, 17:20

Documento

10/10/2023, 17:20

Documento

10/10/2023, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao presente recurso de apelação, para reformar a sentença objurgada, determinando a remessa do feito ao Juízo de origem para o seu regular processamento. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

15/09/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/09/2023, 16:09

Ato ordinatório

05/09/2023, 16:07

Documento

03/04/2023, 15:58

Decurso de Prazo

25/02/2023, 02:11

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 09:00

Expedição de documento

30/11/2022, 17:49

Expedição de documento

21/11/2022, 15:08

Abandono da causa

21/11/2022, 15:08

Conclusão (para decisão)

21/11/2022, 13:27

Ato ordinatório

21/11/2022, 13:26

Decurso de Prazo

19/11/2022, 04:34

Mero expediente

27/10/2022, 13:01

Conclusão (para despacho)

06/09/2022, 17:42

Publicação

05/11/2021, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2021, 02:17

Recebimento

03/11/2021, 13:23

Documento (Petição (outras))

03/11/2021, 13:20

Ato ordinatório

03/11/2021, 13:16

Expedição de documento

30/10/2021, 18:23

Remessa

30/10/2021, 18:22

Documento

16/10/2020, 17:53

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/10/2020, 17:52

Expedição de documento

09/06/2020, 12:26

Petição (Petição (outras))

10/10/2019, 14:40

Entrega em carga/vista

25/09/2019, 13:36

Entrega em carga/vista

31/07/2019, 17:26

Documento

19/10/2018, 15:20

Documento

21/09/2018, 13:49

Entrega em carga/vista

10/05/2018, 13:11

Mero expediente

04/05/2018, 18:04

Entrega em carga/vista

04/05/2018, 18:03

Conclusão (para despacho)

04/05/2018, 15:24

Expedição de documento

07/11/2017, 13:04

Expedição de documento

07/11/2017, 13:03

Expedição de documento

24/10/2017, 18:29

Expedição de documento

24/10/2017, 18:29

Entrega em carga/vista

23/10/2017, 17:11

Expedição de documento

23/10/2017, 15:36

Entrega em carga/vista

23/10/2017, 15:26

Expedição de documento

06/10/2017, 14:06

Expedição de documento

17/08/2017, 14:02

Publicação

14/08/2017, 13:00

Expedição de documento

10/08/2017, 10:07

Expedição de documento

08/08/2017, 16:08

Ato ordinatório

07/07/2017, 13:24

Entrega em carga/vista

05/06/2017, 17:55

Outras Decisões

02/06/2017, 12:30

Entrega em carga/vista

30/05/2017, 14:15

Conclusão (para despacho)

30/05/2017, 08:05

Petição (Petição (outras))

03/05/2017, 16:28

Entrega em carga/vista

12/01/2017, 14:35

Entrega em carga/vista

17/08/2016, 15:15

Entrega em carga/vista

17/08/2016, 15:14

Documento

30/06/2016, 16:11

Mandado (entregue ao destinatário)

30/06/2016, 11:55

Expedição de documento

27/06/2016, 21:17

Ato ordinatório

10/08/2015, 18:34

Mandado

17/07/2015, 15:42

Expedição de documento

08/04/2015, 14:53

Ato ordinatório

04/03/2015, 18:16

Entrega em carga/vista

07/08/2014, 13:59

Mero expediente

07/08/2014, 13:57

Conclusão (para despacho)

07/08/2014, 13:55

Petição (Petição (outras))

13/09/2013, 17:05

Petição (Petição (outras))

28/08/2013, 16:35

Entrega em carga/vista

26/06/2013, 15:40

Ato ordinatório

11/06/2013, 14:30

Entrega em carga/vista

09/05/2013, 15:14

Entrega em carga/vista

09/05/2013, 15:14

Ato ordinatório

06/05/2013, 14:38

Entrega em carga/vista

03/05/2013, 12:43

Outras Decisões

29/04/2013, 19:02

Entrega em carga/vista

05/04/2013, 17:50

Conclusão (para despacho)

04/04/2013, 18:39

Petição (Petição (outras))

25/02/2013, 18:25

Entrega em carga/vista

22/01/2013, 16:21

Entrega em carga/vista

06/09/2012, 08:17

Entrega em carga/vista

06/09/2012, 08:16

Ato ordinatório

20/08/2012, 17:52

Entrega em carga/vista

20/08/2012, 17:50

Mero expediente

20/08/2012, 09:56

Entrega em carga/vista

20/08/2012, 09:45

Conclusão (para despacho)

20/08/2012, 09:12

Ato ordinatório

20/06/2012, 14:23

Ato ordinatório

18/06/2012, 16:40

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/05/2012, 14:09

Documento

17/05/2012, 14:09

Ato ordinatório

15/05/2012, 16:47

Ato ordinatório

09/05/2012, 09:27

Ato ordinatório

08/05/2012, 17:11

Registro Processual (Retificada a autuação)

08/05/2012, 16:08

Expedição de documento

08/05/2012, 16:08

Ato ordinatório

07/05/2012, 15:06

Ato ordinatório

05/05/2012, 11:38

Expedição de documento

02/05/2012, 09:39

Expedição de documento

02/05/2012, 08:46

Expedição de documento

17/04/2012, 09:19

Ato ordinatório

16/04/2012, 17:46

Ato ordinatório

16/04/2012, 17:08

Entrega em carga/vista

30/03/2012, 12:40

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2012, 11:00

Entrega em carga/vista

30/03/2012, 07:58

Conclusão (para despacho)

30/03/2012, 07:50

Ato ordinatório

28/03/2012, 13:06

Ato ordinatório

28/03/2012, 13:05

Ato ordinatório

28/03/2012, 12:41

Expedição de documento

28/03/2012, 12:40

Ato ordinatório

28/03/2012, 12:05

Expedição de documento

28/03/2012, 12:05

Ato ordinatório

27/03/2012, 14:05

Ato ordinatório

27/03/2012, 14:05

Expedição de documento

27/03/2012, 14:05

Distribuição (sorteio)

26/03/2012, 17:25