Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006393-41.2010.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2010

Valor da Causa

R$ 129.959,67

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

AGOSTINHO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA SOARES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

BEATRIZ MARTINS DE SOUZA

OAB/MT 26897·CPF·Representa: Autor

VALMIR DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MT 11692·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

AGOSTINHO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA SOARES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/03/2024, 14:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2024, 12:55

Recebidos os autos

25/03/2024, 12:55

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 18:55

Transitado em Julgado em 06/03/2024

22/03/2024, 18:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 07:29

Decorrido prazo de AGOSTINHO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:40

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOARES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:40

Decorrido prazo de AGOSTINHO DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:35

Publicado Sentença em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:01

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 07:59

Todas as movimentações(351)

Juntada de Certidão

25/03/2024, 14:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2024, 12:55

Recebidos os autos

25/03/2024, 12:55

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 18:55

Transitado em Julgado em 06/03/2024

22/03/2024, 18:55

Documentos

Despacho

•25/01/2023, 18:05

Documento de comprovação

•04/05/2023, 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 07:29

Decorrido prazo de AGOSTINHO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:40

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOARES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:40

Decorrido prazo de AGOSTINHO DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:35

Publicado Sentença em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:01

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 07:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2024, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 21:20

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 14:11

Processo Desarquivado

12/01/2024, 14:11

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 18:14

Juntada de Alvará

11/01/2024, 03:18

Juntada de Alvará

18/12/2023, 13:39

Processo Desarquivado

15/12/2023, 15:39

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 14:35

Processo Desarquivado

05/12/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 16:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:56

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOARES em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 05:17

Decorrido prazo de AGOSTINHO DA SILVA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 05:17

Publicado Intimação em 01/11/2023.

01/11/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 04:19

Publicado Intimação em 01/11/2023.

01/11/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 04:19

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:33

Expedição de Ofício de RPV

30/10/2023, 16:32

Expedição de Ofício de RPV

30/10/2023, 16:30

Processo Desarquivado

26/10/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 14:36

Decorrido prazo de AGOSTINHO DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 12:27

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 01:47

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 17:42

Cancelada a movimentação processual

21/09/2023, 17:14

Desentranhado o documento

21/09/2023, 17:14

Cancelada a movimentação processual

21/09/2023, 17:13

Desentranhado o documento

21/09/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 17:13

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOARES em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:45

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0006393-41.2010.8.11.0055.. EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA SOARES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS, ETC. Inicialmente, verifico que em decorrência do falecimento da parte autora, fora requerido nos autos a habilitação dos herdeiros do “de cujus”, conforme se depreende dos documentos acostados ao feito. Desta forma, foi determinada a intimação do requerida para manifestar, acerca da habilit

26/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 18:05

Conclusos para decisão

17/11/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 22:08

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:01

Recebidos os autos

03/11/2022, 17:57

Juntada de Petição de substabelecimento

16/03/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 23:56

Juntada de Petição de expediente

01/09/2021, 20:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/08/2021.

27/08/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 05:07

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 14:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2021, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/02/2021, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2021, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/02/2021, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/02/2021, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/08/2020, 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/01/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 02:00

Homologação (Decisao->Homologacao)

20/01/2020, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/09/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/08/2019, 00:20

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

16/08/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 01:46

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

15/08/2019, 01:37

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

15/08/2019, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/08/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/08/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

17/06/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

17/06/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/06/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2018, 01:15

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

08/10/2018, 01:42

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

05/10/2018, 02:17

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

20/06/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/06/2017, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/06/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/06/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

06/06/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

01/06/2017, 00:17

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2017, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/05/2017, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/05/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

09/05/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

24/04/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/04/2017, 01:57

Expedição de documento (Documento Expedido)

12/04/2017, 02:35

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/04/2017, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/03/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/03/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 02:26

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

16/03/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 01:42

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

15/02/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

30/11/2016, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/11/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/11/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

16/11/2016, 02:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/11/2016, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2016, 01:39

Juntada (Juntada de Laudo)

03/11/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/10/2016, 01:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/10/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/10/2016, 00:44

Juntada (Juntada de Oficio)

26/09/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 01:44

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/09/2016, 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/09/2016, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

13/09/2016, 00:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/09/2016, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/09/2016, 02:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/09/2016, 02:28

Juntada (Juntada)

09/09/2016, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

09/09/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

09/09/2016, 01:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/09/2016, 01:45

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/09/2016, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/07/2016, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/07/2016, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/03/2016, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2016, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/01/2016, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/01/2016, 02:12

Juntada (Juntada)

20/01/2016, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

09/12/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Oficio)

04/12/2015, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/12/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

18/11/2015, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/11/2015, 01:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/11/2015, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/11/2015, 02:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/11/2015, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/11/2015, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/11/2015, 02:34

Juntada (Juntada de Informacoes)

08/10/2015, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/09/2015, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

18/09/2015, 02:27

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

17/09/2015, 02:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/09/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:17

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

17/12/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2014, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2014, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/03/2014, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/03/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2014, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2014, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2013, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/12/2013, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2013, 01:52

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/09/2013, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/09/2013, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/09/2013, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/08/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 02:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/08/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

11/07/2013, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/07/2013, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2013, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/07/2013, 01:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/07/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2013, 01:08

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

04/07/2013, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/07/2013, 01:51

Requisição de Informações (Intimacao)

03/07/2013, 01:40

Juntada (Juntada)

03/07/2013, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/06/2013, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

03/06/2013, 02:04

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

03/06/2013, 02:00

Juntada (Juntada de Oficio)

08/02/2013, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/01/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2012, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/12/2012, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/12/2012, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

06/12/2012, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/11/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

09/11/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/10/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

22/10/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/09/2012, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/09/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2012, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2012, 01:43

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

12/09/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

06/09/2012, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/09/2012, 02:18

Requisição de Informações (Intimacao)

06/09/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

14/08/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2012, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/07/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2012, 02:41

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/06/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2012, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2012, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/06/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2012, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/04/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

03/04/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2012, 01:41

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

30/03/2012, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/03/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/02/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

07/12/2011, 01:13

Requisição de Informações (Intimacao)

06/12/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

06/12/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

06/12/2011, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2011, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/11/2011, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

04/11/2011, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

30/09/2011, 02:39

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

30/09/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/09/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

13/09/2011, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2011, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/09/2011, 01:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/09/2011, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2011, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2011, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2011, 01:53

Juntada (Juntada de Oficio)

29/08/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

06/07/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2011, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/06/2011, 02:06

Juntada (Juntada de Contestacao)

16/06/2011, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

16/06/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/04/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

28/03/2011, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

28/03/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/03/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/03/2011, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/03/2011, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/03/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2011, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

28/02/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

09/02/2011, 02:40

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/01/2011, 01:08

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/01/2011, 00:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/01/2011, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/12/2010, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2010, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2010, 02:27

Despacho (Despacho)

12/11/2010, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/10/2010, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2010, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2010, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2010, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

29/09/2010, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/09/2010, 02:07

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/09/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

27/09/2010, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/09/2010, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/09/2010, 01:12

Documento de comprovação

•04/05/2023, 10:46

Sentença

•19/01/2024, 07:59

Sentença

•19/01/2024, 07:59