Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004492-09.2008.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2008

Valor da Causa

R$ 4.980,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

BENEDITO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

CIRINEU DO NASCIMENTO SANTOS

CPF

Autor

SILVANO NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

SIRLENE DO NASCIMENTO SANTOS

CPF

Autor

SILVANA APARECIDA DO NASCIMENTO SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDO LATUFE CARNEVALE TUFAILE

OAB/SP 260590·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROBERTO DA SILVA VALENTIM

OAB/MT 17738·CPF·Representa: Autor

VALDOMIRO JORLANDO JUNIOR

OAB/MT 11129·CPF·Representa: Autor

DAVI PINHEIRO CAVALCANTE

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

BENEDITO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

CIRINEU DO NASCIMENTO SANTOS

CPF

Autor

SILVANO NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

SIRLENE DO NASCIMENTO SANTOS

CPF

Autor

SILVANA APARECIDA DO NASCIMENTO SANTOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

SILVANO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/09/2025, 09:00

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 15:06

Transitado em Julgado em 25/06/2025

01/07/2025, 15:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:34

Decorrido prazo de SILVANO NASCIMENTO DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 03:18

Decorrido prazo de BENEDITO ALVES DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 03:18

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA DO NASCIMENTO SANTOS em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 03:18

Decorrido prazo de SIRLENE DO NASCIMENTO SANTOS em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 03:18

Decorrido prazo de CIRINEU DO NASCIMENTO SANTOS em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 03:18

Publicado Sentença em 09/05/2025.

09/05/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2025, 13:52

Todas as movimentações(452)

Juntada de Certidão

02/09/2025, 09:00

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 15:06

Transitado em Julgado em 25/06/2025

01/07/2025, 15:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:34

Decorrido prazo de SILVANO NASCIMENTO DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59

Documentos

Despacho

•25/01/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 16:42

03/06/2025, 03:18

Decorrido prazo de BENEDITO ALVES DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 03:18

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA DO NASCIMENTO SANTOS em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 03:18

Decorrido prazo de SIRLENE DO NASCIMENTO SANTOS em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 03:18

Decorrido prazo de CIRINEU DO NASCIMENTO SANTOS em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 03:18

Publicado Sentença em 09/05/2025.

09/05/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2025, 13:52

Decorrido prazo de BENEDITO ALVES DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:14

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 16:09

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:06

Juntada de Alvará

16/12/2024, 13:13

Juntada de Alvará

06/12/2024, 18:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 09:51

Publicado Decisão em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2024, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 11:04

Conclusos para decisão

15/12/2023, 13:31

Processo Desarquivado

15/12/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:57

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 17:22

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 17:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:57

Decorrido prazo de SIRLENE DO NASCIMENTO SANTOS em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 05:12

Decorrido prazo de BENEDITO ALVES DOS SANTOS em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 05:11

Decorrido prazo de CIRINEU DO NASCIMENTO SANTOS em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 05:11

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA DO NASCIMENTO SANTOS em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 05:11

Decorrido prazo de SILVANO NASCIMENTO DOS SANTOS em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 05:11

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 10:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 09:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 09:41

Publicado Intimação em 20/10/2023.

22/10/2023, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

22/10/2023, 11:53

Publicado Intimação em 20/10/2023.

22/10/2023, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

22/10/2023, 11:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 15:00

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 06:36

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 06:36

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 06:36

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 06:32

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 14:58

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 03:18

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 03:18

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 03:18

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 03:18

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 03:18

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2023, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 15:40

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 02:16

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 02:16

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 02:16

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 02:16

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 02:16

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 05:24

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 06:35

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 16:48

Processo Desarquivado

05/10/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 16:42

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 15:14

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 03:57

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 16:45

Expedição de RPV

26/09/2023, 16:44

Expedição de RPV

26/09/2023, 16:44

Expedição de RPV

26/09/2023, 16:44

Expedição de RPV

26/09/2023, 16:43

Expedição de RPV

26/09/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:43

Decorrido prazo de SILVANO NASCIMENTO DOS SANTOS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:51

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA DO NASCIMENTO SANTOS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:51

Decorrido prazo de CIRINEU DO NASCIMENTO SANTOS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:51

Decorrido prazo de SIRLENE DO NASCIMENTO SANTOS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:51

Decorrido prazo de BENEDITO ALVES DOS SANTOS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:51

Publicado Despacho em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0004492-09.2008.8.11.0055.. EXEQUENTE: CIRINEU DO NASCIMENTO SANTOS, SILVANO NASCIMENTO DOS SANTOS, SIRLENE DO NASCIMENTO SANTOS, SILVANA APARECIDA DO NASCIMENTO SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ESPÓLIO: BENEDITO ALVES DOS SANTOS VISTOS, ETC. HOMOLOGO pedido de id. 91569691, onde consta cota parte destinada aos herdeiros habilitados nos autos. Cumpra-se as disposições insertas no artig

26/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 18:04

Conclusos para decisão

21/11/2022, 16:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 13:47

Decorrido prazo de SILVANO NASCIMENTO DOS SANTOS em 22/07/2022 23:59.

24/07/2022, 06:31

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA DO NASCIMENTO SANTOS em 22/07/2022 23:59.

24/07/2022, 06:28

Decorrido prazo de SIRLENE DO NASCIMENTO SANTOS em 22/07/2022 23:59.

24/07/2022, 06:28

Decorrido prazo de BENEDITO ALVES DOS SANTOS em 22/07/2022 23:59.

24/07/2022, 06:28

Decorrido prazo de CIRINEU DO NASCIMENTO SANTOS em 22/07/2022 23:59.

24/07/2022, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 06:20

Publicado Intimação em 15/07/2022.

15/07/2022, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 06:20

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 18:15

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 18:13

Desentranhado o documento

13/07/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 18:06

Recebidos os autos

13/07/2022, 17:21

Juntada de Petição de expediente

15/10/2021, 14:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2021.

15/10/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:58

Movimento Legado (Suspensao (aguardando pagamento de Precatorio))

12/07/2021, 02:11

Movimento Legado (Guarda Intermediaria)

12/07/2021, 02:10

Desarquivamento (Desarquivamento)

12/07/2021, 02:10

Definitivo (Arquivamento)

18/03/2020, 00:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

04/12/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2019, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/11/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2019, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Oficio)

07/11/2019, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2019, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/09/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/09/2019, 01:28

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

29/08/2019, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2019, 01:34

Expedição de documento (RPV Expedido)

29/08/2019, 01:18

Expedição de documento (RPV Expedido)

29/08/2019, 01:18

Expedição de documento (RPV Expedido)

29/08/2019, 01:18

Expedição de documento (RPV Expedido)

29/08/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/02/2019, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/02/2019, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/01/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/12/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2018, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/08/2018, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/08/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2018, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/08/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2018, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/08/2018, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/08/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

27/07/2018, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/07/2018, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/07/2018, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2018, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2018, 02:39

Custas (Calculo)

29/06/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/06/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/05/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2018, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/05/2018, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/04/2018, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/04/2018, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/04/2018, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/04/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/04/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 02:22

Acolhimento de exceção (Decisao->Acolhimento de excecao)

11/04/2018, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/08/2017, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2017, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

05/10/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/12/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:35

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

17/12/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2014, 01:33

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

07/01/2014, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/10/2013, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2013, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/07/2013, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/07/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

09/04/2013, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/04/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2013, 01:49

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

20/03/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 01:05

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

18/01/2013, 01:12

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/01/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2013, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/09/2012, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/08/2012, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/08/2012, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

26/07/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/06/2012, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/06/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/05/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2012, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/04/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

28/03/2012, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/03/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2012, 00:46

Custas (Calculo)

23/03/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

21/03/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2012, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/03/2012, 01:37

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

15/03/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/03/2012, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/02/2011, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/12/2010, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/11/2010, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2010, 02:02

Despacho (Despacho)

27/10/2010, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2010, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2010, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/10/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

22/10/2010, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

22/10/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

19/10/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

25/03/2010, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

25/03/2010, 00:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/03/2010, 00:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/03/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

19/03/2010, 02:12

Requisição de Informações (Intimacao)

19/03/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

18/03/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Transito em Julgado)

24/02/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/02/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/02/2010, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

11/02/2010, 02:30

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

11/02/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/02/2010, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/02/2010, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

05/02/2010, 02:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/02/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/02/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/02/2010, 00:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

02/02/2010, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

02/02/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

28/01/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/01/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2010, 01:04

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

18/01/2010, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/01/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/12/2009, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

10/11/2009, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

09/11/2009, 02:04

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

09/11/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/11/2009, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/11/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

05/11/2009, 01:31

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/11/2009, 02:03

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

03/11/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/10/2009, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/10/2009, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2009, 02:12

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

26/10/2009, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/10/2009, 02:42

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/10/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2009, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/09/2009, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2009, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2009, 01:27

Audiência (Audiencia Realizada)

16/09/2009, 00:48

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

15/09/2009, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

14/09/2009, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/08/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2009, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

12/08/2009, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2009, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

11/08/2009, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/08/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

07/08/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

07/08/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

07/08/2009, 00:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/08/2009, 02:41

Requisição de Informações (Intimacao)

05/08/2009, 02:33

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

05/08/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

04/08/2009, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

03/08/2009, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/07/2009, 02:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/07/2009, 02:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/07/2009, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

29/07/2009, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/07/2009, 01:47

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/07/2009, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

28/07/2009, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

29/05/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/04/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2009, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2009, 01:15

Audiência (Audiencia Designada)

15/04/2009, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2009, 02:41

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/04/2009, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/03/2009, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

27/03/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/03/2009, 00:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

26/03/2009, 01:26

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

26/03/2009, 00:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

25/03/2009, 00:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/03/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2009, 00:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/03/2009, 02:22

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

13/03/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

06/03/2009, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2009, 00:25

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

05/03/2009, 01:55

Requisição de Informações (Intimacao)

05/03/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

03/03/2009, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

02/03/2009, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

02/03/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/02/2009, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/02/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/02/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/02/2009, 00:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

23/02/2009, 02:07

Juntada (Juntada de Contestacao)

23/02/2009, 01:42

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

23/02/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

17/12/2008, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/11/2008, 01:07

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

27/11/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/11/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2008, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/11/2008, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/11/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

23/09/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2008, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/08/2008, 01:32

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/08/2008, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

27/08/2008, 02:37

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/08/2008, 02:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/08/2008, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/08/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2008, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/08/2008, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/08/2008, 02:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/08/2008, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2008, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/08/2008, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/08/2008, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/08/2008, 01:47

Movimento Legado (Andamento)

11/08/2008, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2008, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/07/2008, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/07/2008, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

22/07/2008, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2008, 01:52

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:20

Decisão

•18/10/2024, 09:04

Decisão

•18/10/2024, 09:04

Sentença

•07/05/2025, 13:52

Sentença

•07/05/2025, 13:52