Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000129-17.2019.8.11.0106 - TJMT | JusConsulta

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AnulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Novo São Joaquim 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

17/10/2025, 18:38

Remessa (outros motivos)

16/11/2023, 01:04

Definitivo

16/10/2023, 19:55

Documento

16/10/2023, 19:55

Documento

11/10/2023, 15:01

Expedida/Certificada

03/10/2023, 14:39

Documento

03/10/2023, 14:36

Documento

28/09/2023, 15:59

Expedida/Certificada

28/09/2023, 13:59

Expedição de documento

28/09/2023, 13:50

Trânsito em julgado

28/09/2023, 13:27

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 13:22

Publicação

18/09/2023, 10:56

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 10:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2023, 06:45

Todas as movimentações(395)

Documento

17/10/2025, 18:38

Remessa (outros motivos)

16/11/2023, 01:04

Definitivo

16/10/2023, 19:55

Documento

16/10/2023, 19:55

Documento

11/10/2023, 15:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/Certificada

03/10/2023, 14:39

Documento

03/10/2023, 14:36

Documento

28/09/2023, 15:59

Expedida/Certificada

28/09/2023, 13:59

Expedição de documento

28/09/2023, 13:50

Trânsito em julgado

28/09/2023, 13:27

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 13:22

Publicação

18/09/2023, 10:56

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 10:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2023, 06:45

Expedição de documento

14/09/2023, 18:22

Expedida/certificada

14/09/2023, 18:22

Expedição de documento

14/09/2023, 18:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/09/2023, 18:22

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 15:15

Conclusão (para decisão)

14/09/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 14:50

Decurso de Prazo

27/08/2023, 20:25

Expedição de documento

15/08/2023, 13:52

Expedida/certificada

15/08/2023, 13:52

Expedição de documento

15/08/2023, 13:52

Documento

15/08/2023, 13:40

Documento

14/08/2023, 19:14

Expedição de documento

14/08/2023, 19:07

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2023, 10:12

Conclusão (para julgamento)

16/05/2023, 14:16

Ato ordinatório

16/05/2023, 14:15

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 08:11

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 13:48

Recebimento

16/03/2023, 17:14

Documento

16/03/2023, 17:08

Remessa (outros motivos)

16/03/2023, 16:54

Recebimento

16/03/2023, 16:48

Remessa (outros motivos)

10/03/2023, 19:14

Decurso de Prazo

25/02/2023, 00:39

Decurso de Prazo

11/02/2023, 14:16

Decurso de Prazo

28/01/2023, 03:19

Decurso de Prazo

28/01/2023, 03:19

Decurso de Prazo

28/01/2023, 03:19

Decurso de Prazo

28/01/2023, 03:19

Decurso de Prazo

28/01/2023, 03:18

Decurso de Prazo

28/01/2023, 03:18

Decurso de Prazo

28/01/2023, 03:18

Decurso de Prazo

28/01/2023, 03:18

Decurso de Prazo

26/01/2023, 01:41

Decurso de Prazo

26/01/2023, 01:41

Decurso de Prazo

26/01/2023, 01:10

Decurso de Prazo

26/01/2023, 01:09

Decurso de Prazo

26/01/2023, 01:09

Decurso de Prazo

26/01/2023, 01:09

Decurso de Prazo

26/01/2023, 01:09

Decurso de Prazo

26/01/2023, 01:09

Decurso de Prazo

26/01/2023, 01:09

Decurso de Prazo

26/01/2023, 01:09

Decurso de Prazo

26/01/2023, 01:09

Decurso de Prazo

26/01/2023, 01:09

Decurso de Prazo

26/01/2023, 01:09

Expedição de documento

16/12/2022, 13:57

Expedição de documento

16/12/2022, 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2022, 13:57

Conclusão (para decisão)

16/12/2022, 09:15

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 09:03

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022, 05:33

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 10:44

Expedição de documento

23/11/2022, 19:53

Expedição de documento

23/11/2022, 19:53

Publicação

23/11/2022, 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 01:58

Conclusão (para decisão)

21/11/2022, 16:38

Ato ordinatório

21/11/2022, 16:37

Expedição de documento

21/11/2022, 15:52

Expedição de documento

21/11/2022, 15:52

Expedição de documento

21/11/2022, 15:52

Petição (Contra-razões)

21/11/2022, 12:55

Petição (Embargos de declaração)

19/11/2022, 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2022, 13:37

Conclusão (para decisão)

31/10/2022, 16:37

Evolução da Classe Processual

31/10/2022, 16:36

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 12:57

Documento

11/10/2022, 14:59

Documento

11/10/2022, 14:59

Documento

11/10/2022, 14:59

Remessa (em grau de recurso)

19/08/2021, 16:38

Decurso de Prazo

07/08/2021, 05:55

Decurso de Prazo

07/08/2021, 05:55

Decurso de Prazo

07/08/2021, 05:55

Decurso de Prazo

07/08/2021, 05:55

Decurso de Prazo

07/08/2021, 05:55

Decurso de Prazo

07/08/2021, 05:55

Decurso de Prazo

07/08/2021, 05:55

Decurso de Prazo

07/08/2021, 05:54

Decurso de Prazo

07/08/2021, 05:54

Decurso de Prazo

06/08/2021, 07:38

Decurso de Prazo

05/08/2021, 09:27

Decurso de Prazo

04/08/2021, 10:09

Decurso de Prazo

04/08/2021, 10:09

Decurso de Prazo

04/08/2021, 10:09

Decurso de Prazo

04/08/2021, 10:09

Decurso de Prazo

04/08/2021, 10:09

Decurso de Prazo

04/08/2021, 10:09

Decurso de Prazo

04/08/2021, 10:09

Decurso de Prazo

04/08/2021, 10:09

Decurso de Prazo

04/08/2021, 10:09

Decurso de Prazo

04/08/2021, 10:09

Decurso de Prazo

04/08/2021, 10:09

Decurso de Prazo

04/08/2021, 10:08

Petição (Contra-razões; Petição (outras))

04/08/2021, 08:06

Petição (Contra-razões; Petição (outras))

04/08/2021, 08:05

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 15:41

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 11:42

Petição (Contra-razões; Petição (outras))

22/07/2021, 08:40

Publicação

22/07/2021, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2021, 02:01

Expedição de documento

20/07/2021, 10:54

Sem efeito suspensivo

20/07/2021, 10:53

Publicação

19/07/2021, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2021, 02:33

Conclusão (para despacho)

15/07/2021, 16:04

Expedição de documento

15/07/2021, 16:02

Expedição de documento

15/07/2021, 16:02

Ato ordinatório

15/07/2021, 16:02

Expedição de documento

15/07/2021, 15:59

Decurso de Prazo

06/07/2021, 07:41

Decurso de Prazo

06/07/2021, 07:38

Decurso de Prazo

06/07/2021, 07:38

Decurso de Prazo

06/07/2021, 07:38

Decurso de Prazo

06/07/2021, 07:38

Decurso de Prazo

06/07/2021, 07:38

Decurso de Prazo

06/07/2021, 07:38

Decurso de Prazo

06/07/2021, 07:38

Decurso de Prazo

06/07/2021, 07:38

Decurso de Prazo

06/07/2021, 07:38

Decurso de Prazo

06/07/2021, 07:38

Decurso de Prazo

06/07/2021, 07:38

Decurso de Prazo

06/07/2021, 07:38

Decurso de Prazo

02/07/2021, 05:12

Decurso de Prazo

02/07/2021, 05:12

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 18:16

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 07:59

Publicação

14/06/2021, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2021, 23:20

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 10:18

Expedição de documento

09/06/2021, 19:21

Ausência de pressupostos processuais

09/06/2021, 19:21

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 09:08

Petição (Petição (outras))

27/11/2020, 13:23

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 16:13

Decurso de Prazo

20/11/2020, 17:15

Decurso de Prazo

20/11/2020, 14:12

Conclusão (para decisão)

19/11/2020, 16:27

Decurso de Prazo

16/11/2020, 08:52

Decurso de Prazo

16/11/2020, 08:52

Decurso de Prazo

16/11/2020, 08:52

Decurso de Prazo

16/11/2020, 08:52

Decurso de Prazo

16/11/2020, 08:52

Decurso de Prazo

16/11/2020, 08:52

Decurso de Prazo

16/11/2020, 08:52

Decurso de Prazo

16/11/2020, 08:52

Decurso de Prazo

16/11/2020, 08:52

Decurso de Prazo

16/11/2020, 08:52

Decurso de Prazo

16/11/2020, 08:52

Decurso de Prazo

16/11/2020, 08:52

Decurso de Prazo

15/11/2020, 21:00

Decurso de Prazo

15/11/2020, 21:00

Decurso de Prazo

15/11/2020, 21:00

Decurso de Prazo

15/11/2020, 20:59

Decurso de Prazo

15/11/2020, 20:59

Decurso de Prazo

15/11/2020, 20:59

Decurso de Prazo

15/11/2020, 20:59

Decurso de Prazo

15/11/2020, 20:59

Decurso de Prazo

15/11/2020, 20:59

Decurso de Prazo

15/11/2020, 20:59

Decurso de Prazo

15/11/2020, 20:59

Publicação

08/11/2020, 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2020, 19:04

Petição (Parecer)

28/10/2020, 09:02

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 23:12

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 14:31

Expedição de documento

08/10/2020, 14:18

Expedição de documento

08/10/2020, 14:11

Ato ordinatório

08/10/2020, 14:10

Expedição de documento

07/10/2020, 16:46

Mero expediente

07/10/2020, 16:46

Conclusão (para decisão)

07/10/2020, 14:18

Petição (Petição (outras))

29/09/2020, 13:49

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 09:56

Petição (Petição (outras))

24/09/2020, 10:45

Petição (Petição (outras))

21/09/2020, 20:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2020, 01:23

Expedição de documento

14/09/2020, 13:15

Expedição de documento

14/09/2020, 13:15

Expedição de documento

14/09/2020, 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito

14/09/2020, 13:15

Conclusão (para decisão)

27/07/2020, 15:24

Petição (Petição (outras))

22/07/2020, 11:03

Petição (Petição (outras))

01/07/2020, 15:33

Decurso de Prazo

01/07/2020, 03:22

Petição (Petição (outras))

30/06/2020, 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2020, 03:29

Publicação

23/06/2020, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2020, 03:29

Petição (Petição (outras))

21/06/2020, 20:31

Expedição de documento

19/06/2020, 17:39

Expedição de documento

19/06/2020, 17:29

Expedição de documento

19/06/2020, 17:29

Decurso de Prazo

29/03/2020, 01:53

Decurso de Prazo

29/03/2020, 01:12

Petição (Petição (outras))

12/02/2020, 19:49

Petição (Petição (outras))

11/02/2020, 13:25

Mandado (entregue ao destinatário)

04/02/2020, 15:07

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 15:07

Mandado (entregue ao destinatário)

03/02/2020, 13:35

Petição (Petição (outras))

03/02/2020, 13:35

Mandado

30/01/2020, 15:51

Expedição de documento

29/01/2020, 13:42

Expedição de documento

29/01/2020, 13:27

Petição (Petição (outras))

29/01/2020, 03:44

Petição (Contestação)

23/01/2020, 14:35

Decurso de Prazo

28/12/2019, 23:46

Decurso de Prazo

28/12/2019, 16:50

Decurso de Prazo

28/12/2019, 16:21

Decurso de Prazo

28/12/2019, 16:03

Decurso de Prazo

28/12/2019, 15:23

Petição (Petição (outras))

13/12/2019, 16:54

Petição (Petição (outras))

13/12/2019, 16:53

Documento (Petição (outras))

11/12/2019, 14:09

Publicação

09/12/2019, 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2019, 13:17

Expedição de documento

02/12/2019, 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2019, 15:26

Petição (Petição (outras))

17/10/2019, 10:09

Conclusão (para decisão)

07/10/2019, 17:43

Petição (Petição (outras))

03/10/2019, 14:59

Decurso de Prazo

25/09/2019, 03:09

Petição (Petição (outras))

17/09/2019, 14:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/09/2019, 16:47

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 16:47

Expedição de documento

10/09/2019, 13:39

Expedição de documento

10/09/2019, 13:37

Petição (Petição (outras))

09/09/2019, 14:09

Mandado

06/09/2019, 13:34

Expedição de documento

06/09/2019, 11:30

Mero expediente

06/09/2019, 11:30

Conclusão (para despacho)

03/09/2019, 16:08

Ato ordinatório

03/09/2019, 16:08

Expedição de documento

03/09/2019, 16:03

Decurso de Prazo

30/08/2019, 16:05

Decurso de Prazo

30/08/2019, 16:05

Decurso de Prazo

30/08/2019, 16:05

Decurso de Prazo

30/08/2019, 16:05

Decurso de Prazo

30/08/2019, 16:05

Decurso de Prazo

30/08/2019, 16:05

Mero expediente

30/08/2019, 14:25

Petição (Petição (outras))

27/08/2019, 15:17

Petição (Petição (outras))

22/08/2019, 13:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/08/2019, 16:48

Petição (Petição (outras))

19/08/2019, 16:48

Mandado

15/08/2019, 15:30

Petição (Contestação)

14/08/2019, 14:43

Conclusão (para despacho)

12/08/2019, 16:41

Expedição de documento

12/08/2019, 16:41

Publicação

07/08/2019, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2019, 00:44

Ato ordinatório

06/08/2019, 18:50

Expedição de documento

06/08/2019, 18:13

Ato ordinatório

05/08/2019, 16:20

Petição (Petição (outras))

05/08/2019, 16:02

Expedição de documento

05/08/2019, 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2019, 16:52

Decurso de Prazo

01/08/2019, 02:43

Decurso de Prazo

01/08/2019, 02:41

Decurso de Prazo

01/08/2019, 02:41

Decurso de Prazo

01/08/2019, 02:41

Decurso de Prazo

01/08/2019, 02:41

Decurso de Prazo

01/08/2019, 02:41

Decurso de Prazo

01/08/2019, 02:41

Decurso de Prazo

01/08/2019, 02:41

Decurso de Prazo

01/08/2019, 02:41

Decurso de Prazo

01/08/2019, 02:41

Decurso de Prazo

01/08/2019, 02:41

Decurso de Prazo

30/07/2019, 03:21

Conclusão (para despacho)

25/07/2019, 13:16

Petição (Petição (outras))

24/07/2019, 10:46

Petição (Petição (outras))

24/07/2019, 10:45

Publicação

23/07/2019, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2019, 01:48

Publicação

23/07/2019, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2019, 00:30

de Instrução e Julgamento (Conciliador(a); designada)

19/07/2019, 17:43

Expedição de documento

19/07/2019, 17:35

Expedição de documento

19/07/2019, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2019, 14:01

Conclusão (para despacho)

18/07/2019, 17:24

Petição (Petição (outras))

18/07/2019, 16:57

Petição (Petição (outras))

12/07/2019, 10:31

Petição (Petição (outras))

12/07/2019, 10:29

Petição (Petição (outras))

12/07/2019, 09:57

Decurso de Prazo

10/07/2019, 03:25

Petição (Parecer)

08/07/2019, 10:29

Publicação

26/06/2019, 00:23

Petição (Petição (outras))

25/06/2019, 23:36

Expedição de documento

25/06/2019, 15:01

Mero expediente

25/06/2019, 13:59

Conclusão (para despacho)

24/06/2019, 14:07

Expedição de documento

19/06/2019, 16:59

Expedição de documento

19/06/2019, 16:57

Expedição de documento

14/06/2019, 14:58

Petição (Petição (outras))

14/06/2019, 11:29

Petição (Petição (outras))

13/06/2019, 21:11

Documento (Petição (outras))

11/06/2019, 17:37

Decurso de Prazo

11/06/2019, 10:27

Petição (Contestação)

06/06/2019, 15:14

Decurso de Prazo

31/05/2019, 06:35

Decurso de Prazo

30/05/2019, 23:34

Decurso de Prazo

30/05/2019, 21:04

Decurso de Prazo

30/05/2019, 13:43

Decurso de Prazo

29/05/2019, 23:59

Expedição de documento

29/05/2019, 16:51

Ato ordinatório

29/05/2019, 16:48

Petição (Petição (outras))

28/05/2019, 09:27

Ato ordinatório

21/05/2019, 17:01

Ato ordinatório

17/05/2019, 16:25

Ato ordinatório

17/05/2019, 15:52

Petição (Petição (outras))

17/05/2019, 14:21

Ato ordinatório

16/05/2019, 16:34

Publicação

16/05/2019, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2019, 15:03

Petição (Petição (outras))

16/05/2019, 00:42

Petição (Petição (outras))

16/05/2019, 00:37

Petição (Petição (outras))

15/05/2019, 14:19

Ato ordinatório

14/05/2019, 16:07

Expedição de documento

14/05/2019, 14:43

Ato ordinatório

14/05/2019, 14:30

Ato ordinatório

13/05/2019, 18:48

Ato ordinatório

09/05/2019, 17:05

Expedição de documento

09/05/2019, 13:22

Mandado (entregue ao destinatário)

08/05/2019, 15:23

Mandado (entregue ao destinatário)

08/05/2019, 15:23

Petição (Petição (outras))

08/05/2019, 15:23

Mandado (entregue ao destinatário)

08/05/2019, 15:02

Petição (Petição (outras))

08/05/2019, 15:02

Mandado (entregue ao destinatário)

08/05/2019, 14:59

Mandado (entregue ao destinatário)

08/05/2019, 14:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2019, 14:59

Mandado (entregue ao destinatário)

08/05/2019, 14:42

Mandado (entregue ao destinatário)

08/05/2019, 14:42

Petição (Petição (outras))

08/05/2019, 14:42

Mandado (entregue ao destinatário)

08/05/2019, 14:38

Mandado (entregue ao destinatário)

08/05/2019, 14:38

Petição (Petição (outras))

08/05/2019, 14:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/05/2019, 14:34

Petição (Petição (outras))

08/05/2019, 14:34

Mandado (entregue ao destinatário)

08/05/2019, 14:29

Mandado (entregue ao destinatário)

08/05/2019, 14:29

Petição (Petição (outras))

08/05/2019, 14:29

Mandado (entregue ao destinatário)

08/05/2019, 14:26

Mandado (entregue ao destinatário)

08/05/2019, 14:26

Petição (Petição (outras))

08/05/2019, 14:26

Mandado (entregue ao destinatário)

08/05/2019, 14:22

Petição (Petição (outras))

08/05/2019, 14:22

Mandado (entregue ao destinatário)

08/05/2019, 14:19

Petição (Petição (outras))

08/05/2019, 14:18

Mandado (entregue ao destinatário)

08/05/2019, 14:12

Petição (Petição (outras))

08/05/2019, 14:12

Expedição de documento

07/05/2019, 17:39

Publicação

07/05/2019, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2019, 12:05

Mandado

06/05/2019, 14:38

Mandado

06/05/2019, 14:38

Mandado

06/05/2019, 14:36

Petição (Petição (outras))

06/05/2019, 13:40

Expedição de documento

06/05/2019, 13:22

Expedição de documento

03/05/2019, 16:15

Petição (Petição (outras))

03/05/2019, 13:37

Liminar

03/05/2019, 12:35

Conclusão (para decisão)

02/05/2019, 12:36

Petição (Petição (outras))

02/05/2019, 11:13

Petição (Parecer)

30/04/2019, 16:44

Petição (Petição (outras))

24/04/2019, 18:58

Petição (Petição (outras))

24/04/2019, 16:08

Petição (Petição (outras))

23/04/2019, 15:13

Petição (Petição (outras))

23/04/2019, 13:09

Expedição de documento

22/04/2019, 16:32

Mero expediente

17/04/2019, 19:10

Conclusão (para decisão)

17/04/2019, 18:16

Petição (Petição (outras))

17/04/2019, 17:38

Mero expediente

16/04/2019, 18:35

Conclusão (para decisão)

15/04/2019, 18:14

Distribuição (sorteio)

15/04/2019, 18:14