Juntada de Certidão : Certifico que a petição de n. 00334027/2026, classificada como EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (EDCL), foi reclassificada para AGRAVO INTERNO (AGINT), em cumprimento ao r. despacho retro.
24/04/2026, 14:55
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 Petição Nº 334027/2026 - EDcl no RE no AgInt no
23/04/2026, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/04/2026, 01:43
Proferido despacho de mero expediente determinando providências - Petição Nº 2026/00334027 - EDcl no RE no AgInt AREsp 2947186
17/04/2026, 16:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0334027 - EDcl no RE no AgInt no AREsp 2947186 - Publicação prevista para 23/04/2026
17/04/2026, 16:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
09/04/2026, 12:15
Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para oposição de embargos de declaração em relação à decisão de folha 989 teve início em 30/03/2026 e término em 08/04/2026, e a petição n. 334027/2026 (EDcl) foi protocolizada em 09/04/2026.
09/04/2026, 11:11
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 334027/2026
09/04/2026, 11:01
Protocolizada Petição 334027/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/04/2026
09/04/2026, 10:44
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 292659/2026
27/03/2026, 17:21
Protocolizada Petição 292659/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2026
27/03/2026, 17:09
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026 Petição Nº 42552/2026 - RE no AgInt no
27/03/2026, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/03/2026, 01:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0042552 - RE no AgInt no AREsp 2947186 - Publicação prevista para 27/03/2026
25/03/2026, 11:00
Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181)
25/03/2026, 11:00
Documentos
Despacho
•27/05/2025, 16:08
Decisão
•27/05/2025, 16:08
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0334027 - EDcl no RE no AgInt no AREsp 2947186 - Publicação prevista para 23/04/2026
17/04/2026, 16:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
09/04/2026, 12:15
Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para oposição de embargos de declaração em relação à decisão de folha 989 teve início em 30/03/2026 e término em 08/04/2026, e a petição n. 334027/2026 (EDcl) foi protocolizada em 09/04/2026.
09/04/2026, 11:11
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 334027/2026
09/04/2026, 11:01
Protocolizada Petição 334027/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/04/2026
09/04/2026, 10:44
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 292659/2026
27/03/2026, 17:21
Protocolizada Petição 292659/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2026
27/03/2026, 17:09
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026 Petição Nº 42552/2026 - RE no AgInt no
27/03/2026, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/03/2026, 01:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0042552 - RE no AgInt no AREsp 2947186 - Publicação prevista para 27/03/2026
25/03/2026, 11:00
Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181)
25/03/2026, 11:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
19/03/2026, 15:50
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 248500/2026
18/03/2026, 17:31
Protocolizada Petição 248500/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 18/03/2026
18/03/2026, 17:14
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 207389/2026
10/03/2026, 14:41
Protocolizada Petição 207389/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/03/2026
10/03/2026, 14:26
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 24/02/2026 Petição Nº 42552/2026 -
24/02/2026, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/02/2026, 01:05
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 42552/2026. Publicação prevista para 24/02/2026)
20/02/2026, 15:15
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
20/02/2026, 14:30
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
20/02/2026, 14:15
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
20/02/2026, 09:47
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 42552/2026
22/01/2026, 15:51
Protocolizada Petição 42552/2026 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 22/01/2026
22/01/2026, 14:57
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1226685/2025
16/12/2025, 13:11
Protocolizada Petição 1226685/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2025
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0787568 - AgInt no AREsp 2947186 - Publicação prevista para 12/12/2025
10/12/2025, 14:50
Conhecido o recurso de JULIO TOZZO FILHO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00787568/2025 - AgInt no AREsp 2947186/MT
09/12/2025, 23:59
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
18/11/2025, 14:47
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2025
14/11/2025, 13:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/11/2025, 01:34
Incluído em pauta para 03/12/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00787568/2025 - AgInt no AREsp 2947186/MT
12/11/2025, 14:41
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
11/09/2025, 16:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 854773/2025
11/09/2025, 16:01
Protocolizada Petição 854773/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/09/2025
11/09/2025, 15:49
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/08/2025 Petição Nº 787568/2025 -
29/08/2025, 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/08/2025, 05:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/08/2025, 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/08/2025, 03:02
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 787568/2025. Publicação prevista para 29/08/2025)
27/08/2025, 17:15
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 787568/2025
27/08/2025, 16:41
Protocolizada Petição 787568/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/08/2025
27/08/2025, 16:29
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 785454/2025
27/08/2025, 13:21
Protocolizada Petição 785454/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/08/2025
27/08/2025, 13:07
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2025
26/08/2025, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/08/2025, 01:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2025
22/08/2025, 00:20
Não conhecido o recurso de JULIO TOZZO FILHO
22/08/2025, 00:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
13/08/2025, 17:45
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
13/08/2025, 17:15
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 722831/2025
12/08/2025, 18:21
Protocolizada Petição 722831/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/08/2025
12/08/2025, 18:02
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
12/08/2025, 10:37
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
12/08/2025, 10:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2025
12/08/2025, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/08/2025, 01:01
Determinada a distribuição do feito
06/08/2025, 20:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2025
06/08/2025, 20:20
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/06/2025 e término em 13/06/2025, para JULIO TOZZO FILHO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).
16/06/2025, 20:00
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 544054/2025
13/06/2025, 16:21
Protocolizada Petição 544054/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/06/2025
13/06/2025, 15:41
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 06/06/2025
06/06/2025, 00:39
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
05/06/2025, 15:00
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 511883/2025
05/06/2025, 13:11
Protocolizada Petição 511883/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/06/2025
05/06/2025, 12:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/06/2025, 01:04
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202501914920. Publicação prevista para 06/06/2025)
04/06/2025, 13:30
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
04/06/2025, 13:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO