Recurso Inominado Cível 1007296-95.2022.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 17.130,00

Orgao julgador

GABINETE 4. PRIMEIRA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

Partes do Processo

CARLA VENTURINE ESTEVES

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

13/12/2023, 14:19

Baixa Definitiva

13/12/2023, 14:19

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OI S.A

Terceiro

OI S A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 11/12/2023

11/12/2023, 19:54

Conhecido o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (RECORRIDO) e provido em parte

16/11/2023, 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2023, 12:56

Juntada de Petição de certidão

16/11/2023, 12:53

Decorrido prazo de CARLA VENTURINE ESTEVES em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:33

Decorrido prazo de OI S.A. em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 01:07

Publicado Intimação de pauta em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/10/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 15:03

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 14:27

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 14:02

Documentos

Decisão

•12/09/2022, 20:15

Decisão

•03/10/2022, 13:18

Sentença

•25/01/2023, 18:11

Sentença

•28/05/2023, 11:47

Decisão

•12/07/2023, 09:25

Acórdão

•16/11/2023, 16:38

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