Procedimento Comum Cível 1010919-13.2017.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 08:14

Petição (Embargos de declaração)

25/06/2026, 16:42

Publicação

23/06/2026, 05:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 05:53

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 21:42

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 21:42

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 09:09

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 15:21

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:04

Publicação

21/01/2026, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 14:42

Determinação de Diligência

09/01/2026, 14:42

Conclusão (para decisão)

10/09/2025, 15:02

Todas as movimentações(93)

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 08:14

Petição (Embargos de declaração)

25/06/2026, 16:42

Publicação

23/06/2026, 05:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 05:53

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 21:42

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 21:42

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 09:09

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 15:21

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:04

Publicação

21/01/2026, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 14:42

Determinação de Diligência

09/01/2026, 14:42

Conclusão (para decisão)

10/09/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 16:46

Publicação

12/08/2025, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 13:38

Mero expediente

08/08/2025, 13:38

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 15:14

Decurso de Prazo

19/06/2025, 02:06

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 19:48

Decurso de Prazo

28/05/2025, 12:46

Decurso de Prazo

28/05/2025, 03:24

Publicação

05/05/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2025, 02:46

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 17:29

Outras Decisões

29/04/2025, 17:29

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 16:06

Mudança de Assunto Processual

07/04/2025, 16:05

Retificação de Classe Processual

07/04/2025, 16:05

Decurso de Prazo

19/11/2024, 02:02

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 14:20

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 11:07

Publicação

01/10/2024, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 02:22

Expedição de documento

27/09/2024, 15:30

Expedição de documento

27/09/2024, 15:30

Mero expediente

27/09/2024, 15:30

Conclusão (para decisão)

07/08/2024, 14:33

Decurso de Prazo

27/06/2024, 01:03

Decurso de Prazo

30/05/2024, 01:05

Publicação

08/05/2024, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 01:31

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 16:50

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 16:46

Expedição de documento

06/05/2024, 17:14

Expedição de documento

06/05/2024, 17:14

Documento

16/02/2024, 19:42

Documento

16/02/2024, 19:42

Remessa (em grau de recurso)

18/01/2022, 15:04

Ato ordinatório

08/10/2021, 14:43

Decurso de Prazo

18/08/2021, 05:56

Decurso de Prazo

24/07/2021, 05:06

Publicação

02/07/2021, 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2021, 06:01

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2021, 16:21

Mero expediente

30/06/2021, 16:21

Conclusão (para decisão)

14/06/2021, 13:14

Petição (Contra-razões; Petição (outras))

10/06/2021, 10:07

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 10:56

Decurso de Prazo

29/05/2021, 04:46

Decurso de Prazo

26/05/2021, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2021, 11:09

Publicação

04/05/2021, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2021, 02:59

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2021, 13:24

Procedência

30/04/2021, 13:24

Conclusão (para decisão)

26/07/2020, 19:45

Decurso de Prazo

25/07/2020, 02:30

Decurso de Prazo

25/07/2020, 02:30

Publicação

03/07/2020, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2020, 02:50

Petição (Petição (outras))

02/07/2020, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2020, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2020, 15:39

Conclusão (para julgamento)

16/05/2018, 17:54

Petição (Petição (outras))

15/05/2018, 15:51

Publicação

11/05/2018, 00:09

Petição (Contestação)

11/12/2017, 10:17

Publicação

18/10/2017, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2017, 15:26

Liminar

06/10/2017, 13:58

Publicação

28/09/2017, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2017, 00:09

Conclusão (para decisão)

26/09/2017, 14:25

Redistribuição (dependência; erro material)

26/09/2017, 13:37

Petição (Petição (outras))

26/09/2017, 08:03

Incompetência

25/09/2017, 10:10

Conclusão (para decisão)

21/09/2017, 10:38

Distribuição (sorteio)

21/09/2017, 10:38