Execução de Título Extrajudicial 1030063-02.2023.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1030063-02.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte exequente para, no prazo de 5(cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas correspondentes às pesquisas a serem realizadas.

03/08/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 13:25

Publicação

05/05/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte exequente para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar pelo que entender de direito.

04/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2026, 17:53

Ato ordinatório

02/05/2026, 17:48

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 13:08

Decurso de Prazo

21/02/2026, 02:11

Publicação

21/01/2026, 22:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/12/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIO MIRAGLIA FERNANDES PROCESSO n. 1030063-02.2023.8.11.0002 Valor da causa: R$ 65.526,83 ESPÉCIE: [Cheque]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: INOPLAST - INOVACAO EM SERVICOS DE INJECAO DE PLASTICOS LTDA POLO PASSIVO: PRATA ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: INOPLAST – INOVAÇÃO EM SERVIÇOS DE INJEÇÃO DE PLÁSTICOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 20.350.085/0001-45, situada na Rua Leste I, nº 510, Bairro: Distrito Industrial I – Maracanaú/CE, CEP: 61.939-115, telefone: (85) 3293-1000, endereço eletrônico: [email protected]; neste ato representada por seu advogado, neste ato representada sob a forma de seu estatuto social, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado MOZART GOMES DE LIMA NETO, inscrito junto aos quadros da OAB/CE sob o nº 16.445, com súpero acatamento e o costumeiro respeito, com fulcro no art. 778, 783, 784, inciso III e seguintes do Código de Processo Civil, ajuizar a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Em desfavor de PRATA ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA, DECISÃO:... "(DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e DETERMINO a citação por edital do executado...)" ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, LAUDICEIA MARIA DE SOUZA, digitei. VÁRZEA GRANDE, 19 de dezembro de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

Ato ordinatório

19/12/2025, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 15:36

Documentos

Intimação

•03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIO MIRAGLIA FERNANDES PROCESSO n. 1030063-02.2023.8.11.0002 Valor da causa: R$ 65.526,83 ESPÉCIE: [Cheque]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: INOPLAST - INOVACAO EM SERVICOS DE INJECAO DE PLASTICOS LTDA POLO PASSIVO: PRATA ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: INOPLAST – INOVAÇÃO EM SERVIÇOS DE INJEÇÃO DE PLÁSTICOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 20.350.085/0001-45, situada na Rua Leste I, nº 510, Bairro: Distrito Industrial I – Maracanaú/CE, CEP: 61.939-115, telefone: (85) 3293-1000, endereço eletrônico: [email protected]; neste ato representada por seu advogado, neste ato representada sob a forma de seu estatuto social, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado MOZART GOMES DE LIMA NETO, inscrito junto aos quadros da OAB/CE sob o nº 16.445, com súpero acatamento e o costumeiro respeito, com fulcro no art. 778, 783, 784, inciso III e seguintes do Código de Processo Civil, ajuizar a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Em desfavor de PRATA ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA, DECISÃO:... "(DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e DETERMINO a citação por edital do executado...)" ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, LAUDICEIA MARIA DE SOUZA, digitei. VÁRZEA GRANDE, 19 de dezembro de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Vistos, etc. Trata-se da Ação em que a parte exequente, após diversas diligências para localização do executado, requer a sua citação por edital, sob o argumento de que este se encontra em local incerto e não sabido. Da análise dos autos, verifico que foram empreendidas múltiplas tentativas de citação pessoal do executado nos endereços conhecidos, todas elas infrutíferas, conforme se depreende das certidões negativas dos mandados e dos avisos de recebimento (ARs) juntados ao processo. Ademais, foi realizada consulta aos sistemas conveniados a este juízo, a qual, embora tenha retornado novos endereços, não logrou êxito em efetivar a localização do devedor para o ato citatório. Nesse contexto, o esgotamento dos meios de localização do executado resta devidamente comprovado, autorizando o deferimento da citação por edital, medida de caráter excepcional, nos termos do artigo 256, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e DETERMINO a citação por edital do executado. Determino, pois, as seguintes providências: Expeça-se o competente edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias, para os fins do despacho inicial, advertindo o executado do prazo para apresentar embargos. Nos termos do artigo 257, incisos II e III, do CPC, providencie a Secretaria a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça (Diário da Justiça Eletrônico - DJE) e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que deverá ser devidamente certificado nos autos. Considerando o requerimento da parte autora e a ausência de prejuízo, dispenso a publicação em jornal local, com fundamento no parágrafo único do artigo 257 do CPC. Decorrido o prazo do edital sem manifestação do executado, nomeio a Defensoria Pública para atuar como curadora especial, nos termos do artigo 72, inciso II, do CPC. Após a nomeação, intime-se a Defensoria Pública, na pessoa do Defensor com atribuições para o feito, para que apresente a defesa técnica cabível em nome do executado, no prazo legal. Cumpra-se, expedindo o necessário. Flávio Miraglia Fernandes Juiz de Direito

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1030063-02.2023.8.11.0002.. EXEQUENTE: INOPLAST - INOVACAO EM SERVICOS DE INJECAO DE PLASTICOS LTDA EXECUTADO: PRATA ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA Vistos, etc. Por meio da petição de Id. 179206103, a parte exequente informou que as buscas nos sistemas conveniados apontaram endereços já diligenciados e requereu a citação pelo Domicílio Judicial Eletrônico e, não obtendo êxito requereu que seja deferido a citação por edital. Pois bem, com o advento da Lei n. 14.135/21, que alterou o artigo 246 do Código de Processo Civil, a citação por meio eletrônico passou a ser o método preferencial a ser adotado, desde que não vedada tal modalidade (art. 247 do CPC), de modo que, inicialmente, deve-se proceder com tal tentativa e, se infrutífera, ou seja, não respondida, adotar as demais hipóteses tradicionalmente praticadas. Necessário observar o regramento encampado pelo Conselho Nacional de Justiça - Resolução n. º 455, em 27/04/2022, visando regulamentar tal prática: "Art. 1º Esta Resolução institui o Portal de Serviços do Poder Judiciário, bem como regulamenta o Diário da Justiça Nacional e o Domicílio Judicial Eletrônico, criados pela Resolução CNJ no 234/2016. Art. 15. O Domicílio Judicial Eletrônico, originalmente criado pela Resolução CNJ nº 234/2016, passa a ser regulamentado pelo presente ato normativo, constituindo ambiente digital integrado ao Portal de Serviços, para a comunicação processual entre os órgãos do Poder Judiciário e os destinatários que sejam ou não partes na relação processual. Parágrafo único. É obrigatória a utilização do Domicílio Judicial Eletrônico por todos os tribunais. Art. 17. O disposto no art. 16 não se aplica às microempresas e às empresas de pequeno porte que possuírem endereço eletrônico cadastrado no sistema integrado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), nos termos previstos no §5º do art. 246 do CPC/2015. §1º O endereço previamente cadastrado na Redesim pelas microempresas e pelas empresas de pequeno porte será aproveitado para os fins a que alude o artigo 15. Art. 18 A citação por meio eletrônico será realizada exclusivamente pelo Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos do art. 246 do CPC, com exceção da citação por Edital, a ser realizada via DJEN." Assim, diante do exposto, a citação por meio eletrônico, disposta no art. 246 do CPC, tem a preferência legal para ser realizada e deve ser feita no endereço eletrônico da parte ré, que é "toda forma de identificação individualizada para recebimento e envio de comunicação/mensagem digital, tal como o correio eletrônico (e-mail), aplicativos de mensagens, perfis em redes sociais, e o Domicílio Judicial Eletrônico", conforme dispõe a Resolução do CNJ acima mencionada. No presente caso, a parte executada é pessoa jurídica, como neste caso, a citação eletrônica somente será efetuada se ela já estiver inscrita e/ou tiver fornecidos os dados necessários na Redesim, ou se cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico, conforme consta dos arts. 16 e 17 da Res. 455/2022 do CNJ, de modo que é incabível a prática do ato por meio de endereço eletrônico constante somente no contrato social da empresa. Posto isso, determino as seguintes providências: 1. À Secretaria para certificar se a empresa requerida está cadastrada na Redesim. 2. Em caso positivo, feito o preparo, fica deferida a citação por meio eletrônico, nos termos do artigo 246, §5º, do CPC e Resolução nº 455 de 27/04/2022, do CNJ. Caso contrário, retornem os autos conclusos para deliberação do pedido de citação via edital. Intime-se. Cumpra-se. (assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Vistos, Trata-se de AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL proposta inoplast – inovação em serviços de injeção de plásticos ltda, em face de prata atacadista de embalagens ltda. Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, CPC), acrescida das custas processuais e honorários advocatícios, sendo que em relação a esses fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 827, caput, CPC). O mandado de citação, penhora, avaliação e depósito deve ser expedido em duas vias, a primeira com o propósito de promover a citação dos executados e a segunda com o objetivo de promover a penhora, avaliação e depósito, caso o débito não seja quitado no prazo legal (03 dias). Citada que seja a parte executada, o digno Sr. Oficial de Justiça juntará aos autos o mandado e a respectiva certidão, quando começará a correr o prazo dos embargos. Não efetuado o pagamento no prazo legal (03 dias), munido da segunda via dos mandados, o digno Sr. Oficial de Justiça procederá, de imediato, à penhora de bens, a sua avaliação e ao depósito, lavrando-se o respectivo auto, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a executada. Se não forem localizados da penhora, o digno Sr. Oficial de Justiça certificará detalhadamente as diligências realizadas, caso em que o Juiz poderá dispensar a intimação ou determinará novas diligências. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será automaticamente reduzida pela metade, considerando tal importe para o pagamento em questão (§1º, art. 827, CPC). Caso a parte executada queira embargar, deverá fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias após a juntada do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito e caução, esclarecendo que os embargos, via de regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput, CPC). Intimem-se. Cumpra-se. (assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito

13/12/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte exequente para, no prazo de 5(cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas correspondentes às pesquisas a serem realizadas.

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte exequente para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar pelo que entender de direito.

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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