Execução Fiscal 0002610-41.2010.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2010

Valor da Causa

R$ 28.367,85

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

AGROCAT COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RUY FERREIRA JUNIOR

OAB/MT 11278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGROCAT COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

ANTONIO MARIA CLARET LOUZADA DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

08/04/2026, 07:52

Juntada de recibo (sisbajud)

20/03/2026, 18:15

Juntada de Petição de pedido de penhora

01/09/2025, 15:04

Conclusos para decisão

28/08/2025, 19:02

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 14:47

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA CLARET LOUZADA DE LIMA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:53

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 18:20

Publicado Despacho em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:49

Todas as movimentações(102)

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

08/04/2026, 07:52

Juntada de recibo (sisbajud)

20/03/2026, 18:15

Juntada de Petição de pedido de penhora

01/09/2025, 15:04

Conclusos para decisão

28/08/2025, 19:02

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 18:55

Documentos

Despacho

•25/01/2023, 18:14

Decisão

•08/04/2026, 07:52

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 14:47

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA CLARET LOUZADA DE LIMA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:53

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 18:20

Publicado Despacho em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0002610-41.2010.8.11.0055.. VISTOS. Inicialmente, determino que retifique-se o polo ativo da demanda fazendo com que conste a União, devidamente qualificada nos autos. Tendo em vista o transcurso do prazo da suspensão requerida em virtude do parcelamento, abra-se vista dos autos ao exequente para que se manifeste, no prazo de 30 dias, acerca do prosseguimento da lide, sob pena de arquivamento. Às providênc

26/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 18:14

Conclusos para decisão

15/12/2022, 17:36

Recebidos os autos

15/12/2022, 17:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/06/2022, 15:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/07/2021.

27/07/2021, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 08:47

Juntada de Petição de expediente

26/07/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 16:51

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2021, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 00:45

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/05/2021, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2021, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2021, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2021, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2021, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/09/2020, 02:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2020, 02:38

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

18/03/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 01:30

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/05/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2017, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

09/06/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

17/03/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/03/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

14/03/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

06/03/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/02/2017, 01:47

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/02/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/02/2017, 02:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/02/2017, 01:53

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/02/2017, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/01/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

14/12/2015, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/12/2015, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/07/2015, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/05/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

09/01/2015, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/01/2015, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

15/12/2014, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2014, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/10/2014, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/09/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2013, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2013, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2013, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/05/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/12/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/11/2010, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/11/2010, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/11/2010, 01:06

Despacho (Despacho)

08/11/2010, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2010, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2010, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/09/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2010, 01:44

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/04/2010, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2010, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2010, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2010, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

26/04/2010, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/04/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/04/2010, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/04/2010, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/04/2010, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2010, 01:09