Execução Fiscal 0000455-71.2016.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

Execução Fiscal 0000455-71.2016.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

Documento

07/12/2023, 12:56

Decurso de Prazo

18/11/2023, 06:00

Publicação

24/10/2023, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: MIRIAN CASSIA AZEVEDO DE GOES, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado, conforme o artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá,20 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 0000455-71.2016.8.11.0082 ESPÉCIE: [Revogação/Anulação de multa ambiental] POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ POLO PASSIVO: MIRIAN CASSIA AZEVEDO DE GOES FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

23/10/2023, 00:00

Expedição de documento

20/10/2023, 19:01

Documento

20/10/2023, 02:52

Expedição de documento

28/09/2023, 12:41

Ato ordinatório

21/09/2023, 14:27

Remessa (outros motivos)

04/09/2023, 01:13

Decurso de Prazo

23/08/2023, 11:34

Decurso de Prazo

19/08/2023, 06:28

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 17:05

Definitivo

03/08/2023, 00:04

Expedida/certificada

02/08/2023, 23:59