Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1013141-53.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

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1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 14:32

Definitivo

17/10/2025, 05:48

Devolvidos os autos

02/09/2025, 16:41

Documento

02/09/2025, 16:41

Remessa (em grau de recurso)

15/05/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 17:45

Expedição de documento

13/05/2024, 15:01

Expedição de documento

13/05/2024, 15:00

Reativação

07/05/2024, 13:51

Remessa (em grau de recurso)

07/05/2024, 13:20

Petição (Contra-razões)

02/05/2024, 17:54

Publicação

05/04/2024, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 03:13

Decurso de Prazo

04/04/2024, 01:17

Expedição de documento

03/04/2024, 12:41

Todas as movimentações(107)

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 14:32

Definitivo

17/10/2025, 05:48

Devolvidos os autos

02/09/2025, 16:41

Documento

02/09/2025, 16:41

Remessa (em grau de recurso)

15/05/2024, 13:19

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 17:45

Expedição de documento

13/05/2024, 15:01

Expedição de documento

13/05/2024, 15:00

Reativação

07/05/2024, 13:51

Remessa (em grau de recurso)

07/05/2024, 13:20

Petição (Contra-razões)

02/05/2024, 17:54

Publicação

05/04/2024, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 03:13

Decurso de Prazo

04/04/2024, 01:17

Expedição de documento

03/04/2024, 12:41

Expedição de documento

03/04/2024, 12:41

Decurso de Prazo

27/03/2024, 01:10

Decurso de Prazo

26/03/2024, 02:57

Expedição de documento

14/03/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 15:30

Publicação

09/03/2024, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2024, 04:34

Decurso de Prazo

08/03/2024, 05:05

Expedição de documento

01/03/2024, 14:49

Expedida/certificada

01/03/2024, 14:49

Expedição de documento

01/03/2024, 14:49

Conclusão (para decisão)

01/03/2024, 11:01

Petição (Contra-razões)

28/02/2024, 21:03

Decurso de Prazo

09/02/2024, 03:40

Expedição de documento

31/01/2024, 13:03

Petição (Embargos de declaração)

17/01/2024, 11:51

Publicação

18/12/2023, 07:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2023, 11:45

Expedição de documento

14/12/2023, 17:18

Expedida/certificada

14/12/2023, 17:18

Expedição de documento

14/12/2023, 17:18

Conclusão (para decisão)

17/10/2023, 17:43

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 17:37

Expedição de documento

16/10/2023, 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2023, 14:34

Ato ordinatório

28/08/2023, 18:54

Conclusão (para decisão)

02/08/2023, 16:02

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 18:05

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 13:51

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 15:14

Expedição de documento

29/06/2023, 14:56

Expedição de documento

29/06/2023, 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2023, 14:56

Documento

04/04/2023, 06:49

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 13:40

Conclusão (para julgamento)

24/03/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 13:59

Expedição de documento

03/02/2023, 10:31

Expedição de documento

03/02/2023, 10:30

Conclusão (para decisão)

20/11/2022, 22:13

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 19:11

Expedição de documento

07/11/2022, 19:07

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 11:32

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 15:07

Publicação

13/10/2022, 07:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 07:41

Expedição de documento

11/10/2022, 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2022, 13:48

Conclusão (para decisão)

30/09/2022, 13:39

Decurso de Prazo

17/08/2022, 17:06

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 16:03

Expedição de documento

25/07/2022, 16:54

Expedição de documento

25/07/2022, 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2022, 16:54

Conclusão (para decisão)

25/07/2022, 16:47

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 12:36

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 12:07

Expedição de documento

20/04/2022, 18:38

Mero expediente

21/03/2022, 13:44

Conclusão (para decisão)

16/03/2022, 16:44

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 14:10

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 18:34

Documento (Petição (outras))

16/02/2022, 15:40

Remessa (em grau de recurso)

16/10/2019, 13:40

Decurso de Prazo

16/10/2019, 03:33

Petição (Contra-razões; Petição (outras))

15/10/2019, 12:24

Petição (Petição (outras))

09/10/2019, 15:02

Decurso de Prazo

23/09/2019, 16:02

Decurso de Prazo

23/09/2019, 16:01

Publicação

29/08/2019, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2019, 01:18

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2019, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2019, 15:22

Segurança

21/08/2019, 11:33

Decurso de Prazo

08/02/2019, 03:07

Petição (Petição (outras))

23/01/2019, 11:17

Conclusão (para julgamento)

18/01/2019, 14:48

Petição (Parecer)

18/01/2019, 14:44

Mandado (entregue ao destinatário)

15/01/2019, 12:14

Petição (Petição (outras))

15/01/2019, 12:14

Mandado (entregue ao destinatário)

15/01/2019, 12:11

Petição (Petição (outras))

15/01/2019, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2019, 15:35

Ato ordinatório

07/01/2019, 15:33

Petição (Petição (outras))

03/01/2019, 17:13

Mandado

12/12/2018, 17:02

Mandado

12/12/2018, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2018, 16:03

Petição (Petição (outras))

12/12/2018, 12:05

Liminar

11/12/2018, 18:59

Conclusão (para decisão)

04/12/2018, 15:21

Distribuição (sorteio)

04/12/2018, 15:21