Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1072471-45.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

DEBORA DA SILVA PAVAO

CPF

Autor

SILVIO LEITE DA SILVA JUNIOR

Terceiro

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

Terceiro

ZILMAR CAMARCO

Terceiro

MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA

OAB/MT 10309·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2024, 11:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2023, 01:29

Recebidos os autos

16/03/2023, 01:29

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 13:55

Decorrido prazo de DEBORA DA SILVA PAVAO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 15:32

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1072471-45.2022.8.11.0001. REQUERENTE: DEBORA DA SILVA PAVAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI Numero do Vistos, etc. Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95). A parte autora formulou pedido de desistência. O Enunciado 90 do FONAJE estabelece que “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal at

10/01/2023, 00:00

Extinto o processo por desistência

09/01/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 18:54

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 16:14

Distribuído por sorteio

20/12/2022, 10:33

Documentos

Sentença

•09/01/2023, 18:54