Execução de Título Extrajudicial 1008598-28.2023.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1008598-28.2023.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 09:18

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 02:20

Decurso de Prazo

14/03/2025, 02:11

Definitivo

05/03/2025, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2025, 13:44

Trânsito em julgado

05/03/2025, 13:39

Decurso de Prazo

25/02/2025, 02:21

Publicação

17/02/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA A priori, em virtude da manifestação de um dos advogados (ID: 179903361) dos exequentes, ORDENO, com esteio no art. 112, § 2º, do CPC, que o referido causídico seja excluído da autuação como representante do polo ativo, pois não mais representa seus interesses. Não encontrada a parte executada, após a tentativa de realizar a citação, o exequente, intimado para se manifestar para indicar o atual endereço do devedor, quedou-se inerte. Assim sendo, é sabido que o artigo 319, § 1º e 2º, do Diploma Processual Civil não se aplica aos Juizados Especiais Cíveis por flagrante incompatibilidade com seus princípios vetores (artigo 2º da Lei 9.099/1995) e a natureza sumaríssima do seu rito, de modo que não poderá a rusga tramitar sob o auspício desta justiça especializada, pois no seu âmbito é inadmissível citação por edital, nos exatos termos do artigo 18, § 2º, da Lei 9.099/1995. Isto posto, impossível a continuidade do processo perante este juízo, motivo pelo qual e com arrimo no artigo 51, II, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se mediante as baixas e anotações necessárias. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

14/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 17:04

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

13/02/2025, 17:04

Petição (Renúncia de mandato)

03/01/2025, 10:40

Conclusão (para julgamento)

06/12/2024, 16:36

Decurso de Prazo

04/12/2024, 02:41

Documentos

Sentença

•14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, LOTEAMENTO SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-906 CARTA PRECATÓRIA JUÍZO DEPRECANTE: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS JUÍZO DEPRECADO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAMBÉ - PR PROCESSO n. 1008598-28.2023.8.11.0004 Valor da causa: R$ 6.914,15 ESPÉCIE: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: OMIVALDO ALVES DA ROCHA POLO PASSIVO: EVA INACIA GOMES 52210812100, CNPJ nº 33.175.891/0001-76, nome de fantasia IBIPORÃ ARTEZANATOS e ANDRÉ LEANDRO COLEDAN LOURENÇO, brasileiro, CPF nº 095.107.227-74, RG nº 60203920 SSP/PR, ambos no Endereço (residencial da sua mãe): Rua Santo Idaelson, nº 701, Centro, CEP: 87175-000, na cidade de Itambé – PR. Telefones para contato: celular (44) 9 9184-4406 e residencial (43) 3327-4542. FINALIDADE: CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA (POLO PASSIVO), acima qualificada, conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento, para que, no prazo de 03 (três) dias, pague a dívida (artigo 829, do CPC), sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (artigo 831 do CPC). ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1) O executado/devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 914 e 915, CPC), contado do dia útil da juntada do AR (artigo 915, §2º, I, CPC); 2) No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) deste valor, acrescido das custas e honorários de advogado, poderá o devedor requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensal, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC). 3) No caso de integral pagamento da dívida no prazo estipulado (3 dias), o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (artigo 827, §1º, CPC). 4) Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (artigo 826, CPC). Valor do débito: R$ 6.914,15 (Seis mil novecentos e catorze reais e quinze centavos). BARRA DO GARÇAS, 1 de novembro de 2023. (Assinado Digitalmente) FERNANDO DA FONSECA MELO Juiz(a) de Direito OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

08/12/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

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Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

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