Execução Fiscal 0007789-24.2008.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2008

Valor da Causa

R$ 57.053,17

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS GUILHERME LEAL CURVO

OAB/MT 4948·CPF·Representa: Réu

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO

OAB/MT 9012·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SEMENTES CRESTANI LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO LELIS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:48

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/12/2024, 04:48

Juntada de Certidão

11/12/2024, 09:30

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

10/12/2024, 18:39

Recebidos os autos

10/12/2024, 18:39

Juntada de Juntada de Laudo

10/12/2024, 18:39

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/12/2024, 14:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/12/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 18:05

Publicado Intimação em 02/12/2024.

03/12/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

03/12/2024, 02:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 09:10

Todas as movimentações(195)

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:48

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/12/2024, 04:48

Juntada de Certidão

11/12/2024, 09:30

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

10/12/2024, 18:39

Recebidos os autos

10/12/2024, 18:39

Documentos

Expediente

•25/01/2023, 18:14

Juntada de Juntada de Laudo

10/12/2024, 18:39

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/12/2024, 14:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/12/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 18:05

Publicado Intimação em 02/12/2024.

03/12/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

03/12/2024, 02:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 09:10

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

27/11/2024, 18:17

Recebidos os autos

27/11/2024, 18:17

Realizado cálculo de custas

27/11/2024, 18:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/11/2024, 13:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/11/2024, 13:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/11/2024, 18:58

Recebidos os autos

22/11/2024, 18:58

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 17:56

Transitado em Julgado em 23/08/2024

18/11/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/11/2024, 15:52

Decorrido prazo de SEMENTES CRESTANI LTDA - ME em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:06

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 03:02

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 13:15

Decorrido prazo de JOAO LELIS DE OLIVEIRA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 19:28

Decorrido prazo de SEMENTES CRESTANI LTDA - ME em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 19:28

Publicado Intimação em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a di

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 18:14

Recebidos os autos

18/01/2023, 12:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/08/2021.

06/08/2021, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 04:46

Juntada de Petição de expediente

05/08/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2021, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/06/2021, 01:26

Remessa (Remessa)

04/02/2021, 01:17

Remessa (Remessa)

03/02/2021, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2021, 01:47

Homologação de Transação (Com Resolucao do Merito->Homologacao de Transacao)

16/12/2020, 02:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/12/2020, 02:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

15/12/2020, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/12/2020, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2020, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/11/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2020, 02:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/03/2020, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

18/03/2020, 02:30

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

12/09/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 00:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/08/2019, 00:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/08/2019, 01:30

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

11/12/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/11/2018, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/10/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/07/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

04/07/2018, 01:44

Provisório (Suspensao do Processo)

03/05/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 01:10

Provisório (Suspensao do Processo)

04/10/2016, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

05/09/2016, 01:55

Provisório (Suspensao do Processo)

05/09/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

24/05/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

24/05/2016, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/05/2016, 01:18

Provisório (Suspensao do Processo)

21/09/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

18/09/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/09/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/06/2015, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/05/2015, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/05/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

12/11/2014, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2014, 02:06

Juntada (Juntada de AR)

12/11/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

12/11/2014, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/11/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2014, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/07/2014, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

15/07/2014, 01:23

Provisório (Suspensao do Processo)

23/04/2014, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/03/2014, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

24/03/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2013, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/11/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/10/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2013, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/10/2013, 00:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/01/2013, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/01/2013, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/11/2012, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/11/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/10/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/08/2012, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/08/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/05/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2012, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

20/03/2012, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/03/2012, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

07/03/2012, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/03/2012, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/03/2012, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/03/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/07/2011, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/03/2011, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

10/12/2010, 00:46

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

26/11/2010, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/11/2010, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2010, 01:28

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

21/10/2010, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2010, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/02/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/10/2009, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/10/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/10/2009, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2009, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

18/09/2009, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2009, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

17/09/2009, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2009, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2009, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

27/08/2009, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/08/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

08/08/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/08/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2009, 00:35

Expedição de documento (Certidao)

03/08/2009, 02:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/08/2009, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

03/08/2009, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/05/2009, 00:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/05/2009, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/05/2009, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

04/03/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/02/2009, 00:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/02/2009, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/02/2009, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

18/02/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/01/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/12/2008, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2008, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/12/2008, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/12/2008, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2008, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2008, 01:36

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/12/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/12/2008, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

11/12/2008, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/12/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

10/12/2008, 02:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/12/2008, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2008, 01:18