Execução Fiscal 0007807-91.2015.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2015

Valor da Causa

R$ 3.924,68

Órgão julgador

2ª Vara de Juína

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Juína - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/04/2024, 08:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/04/2024, 01:05

Recebidos os autos

09/04/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 03:58

Transitado em Julgado em 25/01/2024

08/02/2024, 03:58

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2024, 11:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/12/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

08/12/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2023, 16:26

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 16:06

Decorrido prazo de V. EPIFANIO DE SOUZA - ME em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:54

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 02:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 14:42

Todas as movimentações(106)

Juntada de Certidão

09/04/2024, 08:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/04/2024, 01:05

Recebidos os autos

09/04/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 03:58

Transitado em Julgado em 25/01/2024

08/02/2024, 03:58

Documentos

Sentença

•27/07/2022, 14:17

Sentença

•25/01/2023, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2024, 11:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/12/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

08/12/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2023, 16:26

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 16:06

Decorrido prazo de V. EPIFANIO DE SOUZA - ME em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:54

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 02:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 14:42

Juntada de certidão

27/09/2023, 18:41

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/09/2023, 18:41

Juntada de decisão

27/09/2023, 18:41

Juntada de intimação

27/09/2023, 18:41

Juntada de intimação

27/09/2023, 18:41

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/09/2023, 18:41

Devolvidos os autos

27/09/2023, 18:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/08/2023, 18:04

Decorrido prazo de V. EPIFANIO DE SOUZA - ME em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 03:49

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação retro.

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 07:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUINA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:20

Decorrido prazo de V. EPIFANIO DE SOUZA - ME em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:52

Publicado Sentença em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA SENTENÇA Processo: 0007807-91.2015.8.11.0025. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUINA EXECUTADO: V. EPIFANIO DE SOUZA - ME I - RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos com base no art. 1.022 do CPC, insurgindo-se contra a sentença proferida pelo juízo antecessor, que extinguiu o processo de execução em relação à cobrança da(s) CDA(s) nºs. 8420/2015, 8422/2015, 8423/2015, 8424/2015, 8425/2015, 8426/2015, 8429/2015, 8430/2015, 8431/2015, 843

26/01/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/01/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 18:23

Conclusos para decisão

23/01/2023, 18:53

Decorrido prazo de V. EPIFANIO DE SOUZA - ME em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 08:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/09/2022, 10:24

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2022, 14:17

Conclusos para despacho

19/07/2022, 17:06

Decorrido prazo de V. EPIFANIO DE SOUZA - ME em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 08:19

Juntada de entregue (ecarta)

15/05/2022, 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2022, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 13:22

Recebidos os autos

27/08/2021, 12:02

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 12:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 23:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/03/2021, 01:19

Remessa (Remessa)

08/02/2021, 00:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/01/2021, 00:19

Remessa (Remessa)

28/01/2021, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

16/03/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2020, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/02/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:04

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

26/09/2019, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

25/10/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/08/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/02/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/01/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/12/2017, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/11/2017, 00:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/11/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2017, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/08/2017, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/08/2017, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2016, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/09/2016, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/07/2016, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/07/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/06/2016, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/06/2016, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/06/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/05/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/05/2016, 01:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/05/2016, 02:43

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

29/04/2016, 01:32

Decisão

•27/08/2023, 14:00

Sentença

•08/12/2023, 16:26