Monitória 1003425-02.2023.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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MonitóriaJurosMonitória

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR

Partes do Processo

GILMAR BOTELHO DIAS & CIA LTDA - ME

Autor

DEGMAR DA CONCEICAO FREITAS 00814243100

Reu

Advogados / Representantes

JACKEZIA RODRIGUES DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACKEZIA RODRIGUES DA SILVA

OAB/MT 24846·CPF·Representa: Autor

JACKEZIA RODRIGUES DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACKEZIA RODRIGUES DA SILVA

OAB/MT 24846·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

11/02/2026, 16:57

Documento

28/01/2026, 20:36

Ato ordinatório

13/01/2026, 17:31

Remessa

28/11/2025, 17:06

Documento

28/11/2025, 17:06

Remessa (outros motivos)

29/10/2025, 14:59

Ato ordinatório

21/10/2025, 17:42

Ato ordinatório

20/10/2025, 17:39

Decurso de Prazo

16/10/2025, 02:31

Expedição de documento

23/09/2025, 15:54

Devolvidos os autos

15/08/2025, 19:08

Mero expediente

15/08/2025, 19:08

Remessa (outros motivos)

22/04/2025, 12:24

Ato ordinatório

22/04/2025, 12:23

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 21:19

Todas as movimentações(55)

Documento

11/02/2026, 16:57

Documento

28/01/2026, 20:36

Ato ordinatório

13/01/2026, 17:31

Remessa

28/11/2025, 17:06

Documento

28/11/2025, 17:06

Documentos

•19/02/2024, 01:00

Remessa (outros motivos)

29/10/2025, 14:59

Ato ordinatório

21/10/2025, 17:42

Ato ordinatório

20/10/2025, 17:39

Decurso de Prazo

16/10/2025, 02:31

Expedição de documento

23/09/2025, 15:54

Devolvidos os autos

15/08/2025, 19:08

Mero expediente

15/08/2025, 19:08

Remessa (outros motivos)

22/04/2025, 12:24

Ato ordinatório

22/04/2025, 12:23

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 21:19

Expedição de documento

04/04/2025, 14:48

Remessa

05/02/2025, 13:40

Documento

05/02/2025, 13:40

Remessa (outros motivos)

04/09/2024, 14:01

Ato ordinatório

04/09/2024, 13:31

Remessa (outros motivos)

27/04/2024, 01:14

Trânsito em julgado

25/02/2024, 03:26

Decurso de Prazo

25/02/2024, 03:26

Publicação

24/02/2024, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1003425-02.2023.8.11.0011.. REQUERIDO: DEGMAR DA CONCEICAO FREITAS 00814243100 AUTOR(A): GILMAR BOTELHO DIAS & CIA LTDA - ME Vistos. A parte autora apresentou pedido de desistência da ação. Considerando que a parte requerida não foi citada e, consequentemente, não apresentou contestação (art. 485, § 4°, do CPC), HOMOLOGO o pedido de desistência e julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, nos termos do art. 82, caput, do CPC. Mas deixo de condená-la em honorários advocatícios, considerando a inexistência de citação do polo passivo. Não havendo interesse recursal por qualquer das partes, transitada em julgado na presente data, remetam-se os autos IMEDIATAMENTE ao arquivo com as cautelas e anotações necessárias, observando-se em tudo o CNGC. Fica dispensado o registro da sentença, providência efetivada com a própria inserção no sistema informatizado. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Mirassol D'Oeste, data e horário da assinatura eletrônica.

19/02/2024, 00:00

Expedição de documento

16/02/2024, 14:22

Definitivo

16/02/2024, 14:22

Desistência

16/02/2024, 14:22

Conclusão (para julgamento)

05/02/2024, 19:02

Decurso de Prazo

24/01/2024, 03:26

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 16:11

Publicação

05/12/2023, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1003425-02.2023.8.11.0011.. Intimação - DECISÃO Conforme dispõe o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, o benefício da justiça gratuita constitui garantia constitucional e compreende a assistência jurídica integral e gratuita a todos aqueles que comprovarem insuficiência de recursos. Nesse sentido, o art. 99, caput, do Código de Processo Civil, disciplina: “Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.” Porém, dada ausência de provas incontestes da precariedade financeira da parte autora, com fulcro no art. 99, § 2º, do mesmo diploma, deverá a parte ser intimada para carrear aos autos documentos idôneos à comprovação da alegada situação de penúria. Posto isso, INTIME-SE a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias instruir o arcabouço processual com fotocópia de sua CTPS, contracheques dos últimos 3 meses, declaração de imposto de renda ou da respectiva isenção, extratos bancários dos últimos 3 meses e rol de eventuais despesas extraordinárias que eventualmente possa ter, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Mirassol d’Oeste/MT, datado e assinado digitalmente.

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento

01/12/2023, 17:38

Publicação

29/11/2023, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1003425-02.2023.8.11.0011.. Conforme dispõe o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, o benefício da justiça gratuita constitui garantia constitucional e compreende a assistência jurídica integral e gratuita a todos aqueles que comprovarem insuficiência de recursos. Nesse sentido, o art. 99, caput, do Código de Processo Civil, disciplina: “Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.” Porém, dada ausência de provas incontestes da precariedade financeira da parte autora, com fulcro no art. 99, § 2º, do mesmo diploma, deverá a parte ser intimada para carrear aos autos documentos idôneos à comprovação da alegada situação de penúria. Posto isso, INTIME-SE a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias instruir o arcabouço processual com fotocópia de sua CTPS, contracheques dos últimos 3 meses, declaração de imposto de renda ou da respectiva isenção, extratos bancários dos últimos 3 meses e rol de eventuais despesas extraordinárias que eventualmente possa ter, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Mirassol d’Oeste/MT, datado e assinado digitalmente.

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento

27/11/2023, 19:35

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2023, 19:35

Conclusão (para decisão)

21/11/2023, 18:34

Decurso de Prazo

17/11/2023, 00:48

Publicação

23/10/2023, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste 1ª Vara PJE nº 1003425-02.2023.8.11.0011 DESPACHO O artigo 321 do Código de Processo Civil dispõe que “o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.” Em análise à pretensão do requerente, nota-se que ele fundamenta o seu pedido monitório com base na lei 9.099/95. Contudo, a ação monitória é um rito especial e próprio, sendo incompatível com os procedimentos dos juizados especiais civis. 1 – Assim, com fundamento no art. 321 do CPC, INTIME-SE o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a emenda da petição inicial adaptando-se ao procedimento especial, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 2 – Decorrido o prazo, venham os autos CONCLUSOS. 3 – CUMPRA-SE. Mirassol d'Oeste/MT, data registrada no sistema. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito

20/10/2023, 00:00

Expedição de documento

19/10/2023, 17:10

Mero expediente

19/10/2023, 12:54

Conclusão (para decisão)

17/10/2023, 11:56

Documento

17/10/2023, 11:55

Documento

17/10/2023, 11:55

Documento

17/10/2023, 11:55

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 19:08

Distribuição (sorteio)

16/10/2023, 19:08

Intimação

•04/12/2023, 01:00

•28/11/2023, 01:00

•20/10/2023, 02:00