Execução Fiscal 0000481-55.2010.8.11.0090 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCorreção da TabelaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2010

Valor da Causa

R$ 1.003.844,31

Órgão julgador

Vara Única de Nova Canaã do Norte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

IVAN CARLOS CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EBER JOSÉ DE OLIVEIRA

OAB/MT 18013·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

04/12/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 11:12

Juntada de Ofício

19/11/2025, 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2025, 22:31

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 17:13

Juntada de Certidão

09/09/2025, 17:45

Processo correicionado

09/09/2025, 17:45

Processo em correição

28/08/2025, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 16:42

Todas as movimentações(182)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

04/12/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 11:12

Juntada de Ofício

19/11/2025, 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2025, 22:31

Documentos

Decisão

•18/01/2023, 18:09

Despacho

•04/03/2024, 17:58

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 17:13

Juntada de Certidão

09/09/2025, 17:45

Processo correicionado

09/09/2025, 17:45

Processo em correição

28/08/2025, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/08/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:23

Conclusos para decisão

20/08/2025, 13:29

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

19/08/2025, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 10:04

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2025, 20:16

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 09:36

Publicado Sentença em 17/07/2025.

17/07/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 04:41

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 20:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

15/07/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 20:00

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 09:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 19:17

Conclusos para decisão

20/02/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 16:40

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:24

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 16:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/10/2024, 16:12

Conclusos para despacho

03/10/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 07:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 13:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/03/2024, 17:29

Conclusos para decisão

22/03/2024, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 07:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 26/02/2024 23:59.

18/03/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Juntada de Petição de diligência

14/03/2024, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2024, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2024, 14:36

Expedição de Mandado

05/03/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 17:58

Conclusos para decisão

01/03/2024, 15:46

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 26/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:06

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 18:36

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 17:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2023, 18:51

Conclusos para decisão

07/03/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:43

Decorrido prazo de IVAN CARLOS CUNHA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:53

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 14:31

Publicado Intimação em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 0000481-55.2010.8.11.0090.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: IVAN CARLOS CUNHA Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade em que são partes as em epígrafe. A parte excipiente arguiu, em síntese, a prescrição da pretensão tributária do fisco, bem como a nulidade insanável acerca do procedimento administrativo que levou à inscrição do devedor na dívida ativa. A parte excepta, de outro lado, r

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 18:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/01/2023, 18:09

Decorrido prazo de EBER JOSE DE OLIVEIRA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 05:14

Publicado Intimação em 13/08/2021.

13/08/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 02:42

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 13:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/08/2021.

12/08/2021, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 10:17

Conclusos para decisão

11/08/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 12:56

Recebidos os autos

11/08/2021, 12:53

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 12:52

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/08/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:42

Juntada (Juntada de AR)

02/08/2021, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/03/2019, 01:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/03/2019, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

13/08/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/07/2018, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

19/04/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/02/2018, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/02/2018, 02:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/02/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2018, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/01/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

08/11/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

15/08/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

10/08/2016, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/07/2016, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2016, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

06/07/2016, 02:35

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

05/07/2016, 01:30

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

30/06/2016, 02:07

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/06/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/11/2015, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

25/08/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/08/2015, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/08/2015, 01:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/06/2015, 00:39

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/09/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2014, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/11/2013, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/08/2013, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/02/2013, 01:04

Juntada (Juntada de AR)

15/01/2013, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/11/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/11/2012, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/11/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

21/11/2012, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/11/2012, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/11/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/04/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/11/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2011, 01:54

Despacho (Despacho)

08/11/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2011, 00:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2011, 02:14

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

13/12/2010, 01:46

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

05/11/2010, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2010, 01:41

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/11/2010, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2010, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/08/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2010, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

05/08/2010, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/08/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/08/2010, 01:36

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

05/08/2010, 01:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/07/2010, 01:25

Decisão

•22/03/2024, 17:29

Decisão

•04/10/2024, 16:12

Decisão

•04/10/2024, 16:12

Decisão

•25/02/2025, 19:17

Decisão

•25/02/2025, 19:17

Sentença

•15/07/2025, 20:00

Sentença

•15/07/2025, 20:00

Manifestação

•22/07/2025, 09:36

Sentença

•27/08/2025, 15:23

Sentença

•27/08/2025, 15:23

Manifestação

•27/08/2025, 16:42

Manifestação

•27/08/2025, 16:46

Documento de comprovação

•18/11/2025, 22:31