Execução Fiscal 0005406-92.2014.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 2ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Exceção de praça©-executividade)

20/03/2025, 16:44

Documento

03/10/2024, 18:45

Remessa (outros motivos)

05/09/2024, 02:04

Definitivo

05/07/2024, 10:22

Trânsito em julgado

05/07/2024, 02:04

Decurso de Prazo

05/07/2024, 02:04

Decurso de Prazo

14/06/2024, 14:08

Decurso de Prazo

14/06/2024, 14:08

Decurso de Prazo

12/06/2024, 14:45

Publicação

17/05/2024, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 01:12

Expedição de documento

15/05/2024, 08:08

Expedição de documento

15/05/2024, 08:08

Improcedência

15/05/2024, 08:08

Decurso de Prazo

08/05/2024, 01:04

Todas as movimentações(281)

Petição (Exceção de praça©-executividade)

20/03/2025, 16:44

Documento

03/10/2024, 18:45

Remessa (outros motivos)

05/09/2024, 02:04

Definitivo

05/07/2024, 10:22

Trânsito em julgado

05/07/2024, 02:04

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

05/07/2024, 02:04

Decurso de Prazo

14/06/2024, 14:08

Decurso de Prazo

14/06/2024, 14:08

Decurso de Prazo

12/06/2024, 14:45

Publicação

17/05/2024, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 01:12

Expedição de documento

15/05/2024, 08:08

Expedição de documento

15/05/2024, 08:08

Improcedência

15/05/2024, 08:08

Decurso de Prazo

08/05/2024, 01:04

Conclusão (para decisão)

25/03/2024, 08:46

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 08:10

Expedição de documento

15/03/2024, 09:54

Desarquivamento

15/03/2024, 08:07

Petição (Exceção de praça©-executividade)

14/03/2024, 17:22

Decurso de Prazo

19/12/2023, 01:13

Provisório

25/10/2023, 18:25

Expedição de documento

25/10/2023, 18:24

Definitivo

23/10/2023, 15:26

Decurso de Prazo

21/10/2023, 00:12

Decurso de Prazo

20/10/2023, 11:20

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 11:15

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 15:41

Ato ordinatório

09/10/2023, 15:12

Publicação

22/09/2023, 07:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 07:25

Expedição de documento

19/09/2023, 16:47

Expedição de documento

19/09/2023, 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2023, 21:43

Decurso de Prazo

16/04/2023, 00:39

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 18:07

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 17:22

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 15:16

Decurso de Prazo

22/03/2023, 06:03

Decurso de Prazo

22/03/2023, 06:03

Decurso de Prazo

22/03/2023, 06:02

Publicação

28/02/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 00:43

Expedição de documento

24/02/2023, 08:49

Expedição de documento

24/02/2023, 08:49

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 10:34

Decurso de Prazo

12/08/2022, 09:47

Decurso de Prazo

10/08/2022, 17:25

Conclusão (para decisão)

08/08/2022, 12:48

Ato ordinatório

08/08/2022, 11:15

Decurso de Prazo

26/07/2022, 21:15

Publicação

20/07/2022, 04:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 04:30

Expedição de documento

19/07/2022, 14:43

Mero expediente

19/07/2022, 14:27

Conclusão (para decisão)

18/07/2022, 16:46

Expedição de documento

18/07/2022, 16:45

Ato ordinatório

18/07/2022, 16:44

Publicação

18/07/2022, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2022, 02:23

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 18:00

Expedição de documento

14/07/2022, 09:31

Ato ordinatório

14/07/2022, 09:27

Decurso de Prazo

12/07/2022, 18:17

Expedição de documento

13/06/2022, 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2022, 12:24

Decurso de Prazo

02/06/2022, 13:04

Conclusão (para decisão)

24/05/2022, 08:38

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 17:41

Expedição de documento

13/05/2022, 13:52

Ato ordinatório

13/05/2022, 13:50

Decurso de Prazo

13/05/2022, 12:26

Expedição de documento

22/03/2022, 10:51

Ato ordinatório

22/03/2022, 10:50

Decurso de Prazo

26/02/2022, 06:33

Decurso de Prazo

06/02/2022, 08:07

Decurso de Prazo

06/02/2022, 08:03

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 11:05

Conclusão (para decisão)

14/01/2022, 11:34

Petição (Petição (outras))

14/01/2022, 10:09

Publicação

14/12/2021, 08:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2021, 08:57

Expedição de documento

09/12/2021, 17:11

Mero expediente

09/12/2021, 17:11

Conclusão (para despacho)

04/10/2021, 18:25

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 13:23

Ato ordinatório

26/07/2021, 09:28

Decurso de Prazo

24/07/2021, 04:08

Decurso de Prazo

22/07/2021, 07:04

Decurso de Prazo

22/07/2021, 07:04

Decurso de Prazo

22/07/2021, 07:04

Publicação

30/06/2021, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2021, 10:33

Expedição de documento

29/06/2021, 12:57

Expedição de documento

28/06/2021, 18:08

Mero expediente

28/06/2021, 18:08

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 10:16

Conclusão (para despacho)

31/03/2021, 12:45

Decurso de Prazo

30/03/2021, 07:53

Expedição de documento

13/03/2021, 17:45

Ato ordinatório

13/03/2021, 17:44

Decurso de Prazo

12/03/2021, 05:09

Decurso de Prazo

12/03/2021, 05:09

Decurso de Prazo

12/03/2021, 05:09

Decurso de Prazo

11/03/2021, 06:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2021, 14:40

Publicação

18/02/2021, 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2021, 04:33

Expedição de documento

15/02/2021, 11:31

Conclusão (para despacho)

07/01/2021, 12:10

Decurso de Prazo

30/11/2020, 18:29

Decurso de Prazo

30/11/2020, 18:21

Decurso de Prazo

30/11/2020, 18:21

Decurso de Prazo

30/11/2020, 18:21

Decurso de Prazo

28/11/2020, 13:22

Decurso de Prazo

28/11/2020, 13:21

Decurso de Prazo

28/11/2020, 13:13

Decurso de Prazo

28/11/2020, 13:12

Petição (Petição (outras))

18/11/2020, 20:21

Petição (Petição (outras))

10/11/2020, 10:55

Publicação

04/11/2020, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2020, 16:16

Expedição de documento

29/10/2020, 13:02

Ato ordinatório

20/10/2020, 16:10

Decurso de Prazo

02/10/2020, 18:43

Conclusão (para decisão)

24/08/2020, 09:47

Petição (Petição (outras))

20/08/2020, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2020, 02:13

Expedição de documento

27/07/2020, 17:06

Documento (Petição (outras))

27/07/2020, 15:21

Expedição de documento

27/07/2020, 15:07

Conclusão (para decisão)

27/07/2020, 15:07

Remessa

27/07/2020, 15:07

Expedição de documento

09/06/2020, 12:38

Ato ordinatório

27/02/2020, 18:44

Mandado

27/02/2020, 18:30

Expedição de documento

27/02/2020, 18:04

Entrega em carga/vista

26/02/2020, 18:57

Mero expediente

26/02/2020, 18:50

Conclusão (para despacho)

29/11/2019, 18:22

Petição (Petição (outras))

22/11/2019, 17:37

Petição (Petição (outras))

22/11/2019, 14:17

Entrega em carga/vista

19/11/2019, 18:39

Entrega em carga/vista

09/09/2019, 16:53

Entrega em carga/vista

09/09/2019, 16:51

Entrega em carga/vista

09/09/2019, 16:40

Expedição de documento

09/09/2019, 15:41

Expedição de documento

22/08/2019, 14:53

Petição (Petição (outras))

15/08/2019, 17:55

Documento

15/08/2019, 17:54

Entrega em carga/vista

12/08/2019, 17:32

Mandado

09/07/2019, 18:42

Expedição de documento

09/07/2019, 16:12

Entrega em carga/vista

26/06/2019, 14:14

Expedição de documento

26/06/2019, 14:12

Entrega em carga/vista

24/06/2019, 10:04

Mero expediente

14/06/2019, 09:43

Conclusão (para despacho)

13/06/2019, 14:15

Ato ordinatório

11/06/2019, 16:19

Mandado

11/06/2019, 16:12

Petição (Petição (outras))

11/06/2019, 13:21

Expedição de documento

10/06/2019, 17:04

Entrega em carga/vista

06/06/2019, 14:33

Outras Decisões

30/05/2019, 13:39

Conclusão (para despacho)

28/05/2019, 09:37

Petição (Petição (outras))

23/05/2019, 16:11

Entrega em carga/vista

23/05/2019, 14:40

Entrega em carga/vista

19/03/2019, 16:54

Expedição de documento

19/03/2019, 16:52

Documento

06/03/2019, 16:47

Expedição de documento

13/11/2018, 08:22

Ato ordinatório

26/10/2018, 17:39

Expedição de documento

26/10/2018, 16:20

Entrega em carga/vista

23/10/2018, 16:05

Expedição de documento

23/10/2018, 15:50

Entrega em carga/vista

18/10/2018, 17:41

Entrega em carga/vista

18/10/2018, 16:28

Mero expediente

16/10/2018, 15:28

Conclusão (para despacho)

08/10/2018, 08:30

Petição (Petição (outras))

04/10/2018, 14:33

Entrega em carga/vista

03/10/2018, 16:21

Entrega em carga/vista

22/03/2018, 14:08

Expedição de documento

22/03/2018, 14:07

Documento

14/03/2018, 17:43

Ato ordinatório

07/03/2018, 17:01

Expedição de documento

07/03/2018, 13:39

Processo Encaminhado

23/02/2018, 16:40

Expedição de documento

22/02/2018, 14:39

Ato ordinatório

10/01/2018, 16:45

Entrega em carga/vista

10/01/2018, 16:00

Mero expediente

10/01/2018, 15:40

Entrega em carga/vista

10/01/2018, 15:34

Ato ordinatório

14/12/2017, 17:36

Ato ordinatório

13/12/2017, 08:41

Publicação

12/12/2017, 13:01

Publicação

12/12/2017, 13:01

Expedição de documento

11/12/2017, 13:03

Expedição de documento

11/12/2017, 13:03

Entrega em carga/vista

07/12/2017, 16:14

de pré-executividade

07/12/2017, 15:30

Conclusão (para despacho)

27/10/2017, 14:03

Petição (Petição (outras))

25/10/2017, 17:14

Entrega em carga/vista

25/10/2017, 15:52

Entrega em carga/vista

27/06/2017, 14:26

Expedição de documento

27/06/2017, 14:24

Ato ordinatório

20/06/2017, 15:27

Ato ordinatório

13/06/2017, 13:24

Petição (Exceção de praça©-executividade)

08/06/2017, 17:43

Expedição de documento

23/05/2017, 13:58

Expedição de documento

28/04/2017, 17:51

Processo Encaminhado

28/04/2017, 12:11

Entrega em carga/vista

24/04/2017, 16:47

Outras Decisões

24/04/2017, 15:06

Conclusão (para despacho)

19/04/2017, 16:59

Petição (Petição (outras))

18/04/2017, 17:41

Entrega em carga/vista

18/04/2017, 16:11

Entrega em carga/vista

10/01/2017, 12:38

Expedição de documento

10/01/2017, 12:08

Documento

06/12/2016, 14:06

Expedição de documento

11/11/2016, 15:14

Entrega em carga/vista

19/10/2016, 00:00

Expedição de documento

01/07/2016, 17:31

Ato ordinatório

28/06/2016, 13:07

Ato ordinatório

23/06/2016, 14:23

Expedição de documento

23/06/2016, 11:39

Expedição de documento

22/03/2016, 15:50

Processo Encaminhado

23/02/2016, 14:25

Expedição de documento

18/02/2016, 19:09

Publicação

17/02/2016, 13:00

Expedição de documento

16/02/2016, 10:38

Entrega em carga/vista

02/02/2016, 18:25

Conclusão (para despacho)

27/01/2016, 14:59

Outras Decisões

26/01/2016, 17:59

Petição (Petição (outras))

22/01/2016, 13:36

Entrega em carga/vista

19/01/2016, 13:31

Entrega em carga/vista

16/11/2015, 14:12

Expedição de documento

16/11/2015, 14:06

Ato ordinatório

12/11/2015, 16:30

Ato ordinatório

05/11/2015, 11:06

Ato ordinatório

03/11/2015, 17:43

Documento

28/10/2015, 12:23

Documento

28/10/2015, 12:22

Documento

28/10/2015, 12:16

Documento

28/10/2015, 12:11

Documento

28/10/2015, 12:06

Expedição de documento

15/09/2015, 15:50

Expedição de documento

15/09/2015, 15:49

Expedição de documento

15/09/2015, 15:49

Expedição de documento

15/09/2015, 15:48

Expedição de documento

08/09/2015, 12:42

Expedição de documento

08/09/2015, 12:35

Expedição de documento

08/09/2015, 12:32

Expedição de documento

02/09/2015, 16:38

Petição (Petição (outras))

28/08/2015, 15:09

Entrega em carga/vista

27/08/2015, 15:18

Entrega em carga/vista

26/05/2015, 15:18

Expedição de documento

26/05/2015, 13:55

Ato ordinatório

26/05/2015, 13:46

Expedição de documento

14/05/2015, 14:49

Ato ordinatório

07/05/2015, 15:23

Ato ordinatório

24/04/2015, 14:24

Expedição de documento

16/04/2015, 16:29

Expedição de documento

16/04/2015, 09:52

Expedição de documento

16/03/2015, 09:25

Ato ordinatório

11/03/2015, 16:23

Ato ordinatório

03/03/2015, 12:34

Expedição de documento

03/03/2015, 12:34

Ato ordinatório

04/02/2015, 13:10

Expedição de documento

27/01/2015, 13:24

Expedição de documento

27/01/2015, 13:23

Expedição de documento

27/01/2015, 13:22

Expedição de documento

27/01/2015, 13:20

Expedição de documento

27/01/2015, 13:20

Expedição de documento

12/12/2014, 17:51

Expedição de documento

12/12/2014, 13:02

Entrega em carga/vista

02/12/2014, 14:56

Outras Decisões

01/12/2014, 13:27

Conclusão (para despacho)

01/12/2014, 08:52

Expedição de documento

27/11/2014, 18:51

Distribuição (sorteio)

21/11/2014, 17:58