Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005424-80.2015.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 61.332,24

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 27 - Desa. Antônia Siqueira Gonçalves - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO ROGERIO GROKSKREUTZ

OAB/MT 13407·CPF·Representa: Réu

SERGIO ALBERTO BOTEZINI

OAB/MT 8189·CPF·Representa: Réu

ALAN VARDEL BIZARELLO DOS SANTOS

OAB/MT 11840·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DILMA NUERBERG TESSARO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 17:02

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:48

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 07:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2024, 14:53

Juntada de Petição de diligência

05/02/2024, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2024, 15:01

Decorrido prazo de DILMA NUERBERG TESSARO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 14:31

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 15:36

Documentos

Execução de cumprimento de sentença

•25/04/2022, 10:34

Despacho

•28/09/2022, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 17:02

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:48

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 07:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2024, 14:53

Juntada de Petição de diligência

05/02/2024, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2024, 15:01

Decorrido prazo de DILMA NUERBERG TESSARO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 14:31

Expedição de Mandado

30/11/2023, 11:26

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:53

Alterado o assunto processual

13/11/2023, 18:15

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/11/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2023, 13:04

Conclusos para decisão

23/02/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 10:28

Decorrido prazo de DILMA NUERBERG TESSARO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:54

Publicado Intimação em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005424-80.2015.8.11.0045. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO , EMBARGOS À EXECUÇÃO (172), [Espécies de Contratos] Impulsiono os autos a fim de INTIMAR a parte AUTORA/EXEQUENTE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos sobre o cumprimento de sentença. LUCAS DO RIO VERDE, 25 de janeiro de 2023 SONIA APARECIDA FAGANELLO GONZALES Gestor de Secretaria

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 11:17

Conclusos para decisão

30/09/2022, 18:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/09/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 08:33

Decorrido prazo de SERGIO ALBERTO BOTEZINI em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 18:21

Decorrido prazo de HUGO ROGERIO GROKSKREUTZ em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 18:21

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

25/04/2022, 10:34

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 07:15

Conclusos para despacho

01/04/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 13:43

Recebidos os autos

01/04/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 13:41

Juntada de Petição de expediente

01/04/2022, 13:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2021, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/07/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/08/2017, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/08/2017, 02:28

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

07/08/2017, 02:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/08/2017, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/08/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

26/07/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/01/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

11/01/2017, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/12/2016, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2016, 01:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/11/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/11/2016, 01:56

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

18/10/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/09/2016, 01:05

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

15/09/2016, 01:50

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

15/09/2016, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/04/2016, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/04/2016, 01:29

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

08/04/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

10/12/2015, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

10/12/2015, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/09/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2015, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/09/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2015, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2015, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/09/2015, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/09/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/09/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/09/2015, 01:26

Despacho

•05/10/2022, 11:17

Decisão

•13/11/2023, 13:04