Execução Fiscal 0009844-77.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2014

Valor da Causa

R$ 3.911,98

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

ROBERTA DEON SETTE

OAB/MT 23220·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

EVA HELENA ARRUDA GOMES CHARNECA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 15:34

Decorrido prazo de EVA HELENA ARRUDA GOMES CHARNECA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:10

Juntada de entregue (ecarta)

18/03/2024, 06:34

Juntada de Certidão

13/03/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2024, 15:50

Devolvidos os autos

05/02/2024, 15:50

Decorrido prazo de EVA HELENA ARRUDA GOMES CHARNECA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:25

Juntada de Petição de certidão da caa

19/01/2024, 12:13

Juntada de Petição de certidão da caa

19/01/2024, 12:04

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

10/01/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 16:26

Juntada de entregue (ecarta)

07/01/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 18:17

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 15:34

Decorrido prazo de EVA HELENA ARRUDA GOMES CHARNECA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:10

Juntada de entregue (ecarta)

18/03/2024, 06:34

Juntada de Certidão

13/03/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•12/12/2020, 14:12

Decisão

•31/08/2021, 15:08

13/03/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2024, 15:50

Devolvidos os autos

05/02/2024, 15:50

Decorrido prazo de EVA HELENA ARRUDA GOMES CHARNECA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:25

Juntada de Petição de certidão da caa

19/01/2024, 12:13

Juntada de Petição de certidão da caa

19/01/2024, 12:04

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

10/01/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 16:26

Juntada de entregue (ecarta)

07/01/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 15:41

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/02/2023, 11:23

Recebidos os autos

27/02/2023, 11:23

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 11:23

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

27/02/2023, 11:22

Decorrido prazo de EVA HELENA ARRUDA GOMES CHARNECA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:55

Juntada de Petição de petição

04/02/2023, 18:25

Publicado Sentença em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0009844-77.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: EVA HELENA ARRUDA GOMES CHARNECA Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, inciso II, do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2023, 18:37

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 14:57

Decorrido prazo de EVA HELENA ARRUDA GOMES CHARNECA em 13/04/2022 23:59.

07/06/2022, 13:58

Juntada de entregue (ecarta)

05/04/2022, 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2022, 12:58

Decorrido prazo de EVA HELENA ARRUDA GOMES CHARNECA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 12:04

Publicado Decisão em 02/09/2021.

03/09/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 02:45

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2021, 15:08

Conclusos para decisão

22/07/2021, 20:13

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 20:13

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 20:31

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2020, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2020, 14:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/10/2020.

10/11/2020, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 02:12

Juntada de Petição de expediente

21/10/2020, 14:12

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 14:02

Conclusos para decisão

21/10/2020, 14:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/09/2020, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2020, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2020, 01:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/02/2019, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/10/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 02:26

Redistribuição (Redistribuicao)

03/02/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 02:17

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2014, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2014, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2014, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/03/2014, 01:34

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 14:57

Sentença

•25/01/2023, 18:37

Decisão

•05/02/2024, 15:50