Execução Fiscal 1005440-70.2017.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.188,21

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA

OAB/MT 19504·CPF·Representa: Réu

MICHAEL GOMES CRUZ

OAB/MT 18237·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

UNISAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/11/2024, 16:01

Juntada de Certidão

13/02/2023, 17:16

Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:47

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 11:35

Publicado Intimação em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 18:46

Realizado cálculo de custas

17/01/2023, 13:58

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

17/01/2023, 13:58

Recebidos os autos

17/01/2023, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

26/10/2022, 17:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/10/2022, 17:20

Recebidos os autos

25/10/2022, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/10/2022, 17:21

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/11/2024, 16:01

Juntada de Certidão

13/02/2023, 17:16

Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:47

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 11:35

Publicado Intimação em 27/01/2023.

Documentos

Despacho

•23/11/2017, 11:55

Despacho

•25/10/2019, 10:44

28/01/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 18:46

Realizado cálculo de custas

17/01/2023, 13:58

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

17/01/2023, 13:58

Recebidos os autos

17/01/2023, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

26/10/2022, 17:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/10/2022, 17:20

Recebidos os autos

25/10/2022, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/10/2022, 17:21

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 12:07

Transitado em Julgado em 27/05/2022

27/05/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 23:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2021, 19:30

Conclusos para decisão

06/10/2021, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 13:06

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/12/2020, 03:41

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 03:35

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2020, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 10:44

Conclusos para despacho

25/09/2019, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2019, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2019, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2019, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2019, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2019, 10:26

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 12:26

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2019, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2019, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2019, 13:08

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 10:28

Juntada de correspondência devolvida

13/12/2018, 10:27

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 12:38

Juntada de citação

30/11/2018, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2017, 11:55

Conclusos para decisão

14/11/2017, 15:45

Distribuído por sorteio

14/11/2017, 15:45

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 03:35

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 13:06

Sentença

•21/10/2021, 19:30