Execução Fiscal 0036779-91.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2013

Valor da Causa

R$ 910,58

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

COMPENSADOS CUIABA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMPENSADOS CUIABA LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:56

Juntada de Certidão

01/02/2023, 15:27

Juntada de Petição de resposta

01/02/2023, 09:54

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/01/2023, 15:30

Recebidos os autos

31/01/2023, 15:30

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 15:19

Transitado em Julgado em 31/01/2023

31/01/2023, 15:18

Publicado Sentença em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0036779-91.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: COMPENSADOS CUIABA LTDA - ME Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 18:47

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/01/2023, 18:47

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 15:51

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de COMPENSADOS CUIABA LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:56

Juntada de Certidão

01/02/2023, 15:27

Juntada de Petição de resposta

01/02/2023, 09:54

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/01/2023, 15:30

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•03/12/2020, 18:26

Despacho

•16/09/2022, 16:28

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legal

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31/01/2023, 15:30

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 15:19

Transitado em Julgado em 31/01/2023

31/01/2023, 15:18

Publicado Sentença em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0036779-91.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: COMPENSADOS CUIABA LTDA - ME Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 18:47

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/01/2023, 18:47

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 13:19

Conclusos para decisão

05/05/2021, 00:35

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 02:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/09/2020.

01/10/2020, 02:11

Juntada de Petição de expediente

25/09/2020, 19:34

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 15:36

Conclusos para decisão

24/09/2020, 15:36

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 02:01

Provisório (Suspensao do Processo)

15/12/2015, 02:13

Redistribuição (Redistribuicao)

28/01/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 01:14

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/01/2015, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2013, 00:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2013, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2013, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2013, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2013, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/10/2013, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/10/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2013, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/09/2013, 02:03

Sentença

•25/01/2023, 18:47