Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018550-88.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

18/07/2026, 02:58

Publicação

10/07/2026, 06:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 06:26

Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 17:53

Definitivo

08/07/2026, 18:49

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2026, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2026, 18:48

Ato ordinatório

08/07/2026, 18:47

Remessa (outros motivos)

18/06/2026, 16:36

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 15:54

Decurso de Prazo

17/03/2026, 02:16

Decurso de Prazo

10/03/2026, 02:40

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 18:32

Homologação de Transação

11/02/2026, 18:32

Conclusão (para julgamento)

05/02/2026, 15:34

Todas as movimentações(265)

Decurso de Prazo

18/07/2026, 02:58

Publicação

10/07/2026, 06:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 06:26

Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 17:53

Definitivo

08/07/2026, 18:49

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2026, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2026, 18:48

Ato ordinatório

08/07/2026, 18:47

Remessa (outros motivos)

18/06/2026, 16:36

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 15:54

Decurso de Prazo

17/03/2026, 02:16

Decurso de Prazo

10/03/2026, 02:40

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 18:32

Homologação de Transação

11/02/2026, 18:32

Conclusão (para julgamento)

05/02/2026, 15:34

Decurso de Prazo

24/10/2025, 03:05

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 19:10

Publicação

06/10/2025, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 18:32

Expedida/certificada

30/09/2025, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 18:32

Ato ordinatório

30/09/2025, 18:31

Recebimento

13/08/2025, 17:53

Remessa

13/08/2025, 17:53

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 17:53

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 16:20

Decurso de Prazo

29/01/2025, 02:05

Decurso de Prazo

10/12/2024, 02:38

Publicação

14/11/2024, 08:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 08:22

Expedição de documento

12/11/2024, 18:14

Expedição de documento

12/11/2024, 18:14

Outras Decisões

12/11/2024, 18:14

Decurso de Prazo

24/05/2024, 01:03

Decurso de Prazo

14/05/2024, 01:18

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 09:17

Conclusão (para decisão)

29/04/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 16:11

Expedida/certificada

18/04/2024, 07:30

Expedição de documento

18/04/2024, 07:30

Publicação

10/04/2024, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 01:14

Expedição de documento

05/04/2024, 13:58

Expedição de documento

05/04/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 11:04

Conclusão (para decisão)

04/04/2024, 03:34

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 09:58

Expedição de documento

21/03/2024, 14:59

Expedição de documento

21/03/2024, 14:59

Mero expediente

21/03/2024, 14:59

Decurso de Prazo

01/03/2024, 04:05

Conclusão (para julgamento)

28/02/2024, 12:26

Decurso de Prazo

10/02/2024, 07:11

Reativação

06/02/2024, 12:55

Definitivo

06/02/2024, 08:46

Expedição de documento

30/01/2024, 13:20

Reativação

23/01/2024, 17:28

Definitivo

22/01/2024, 18:45

Ato ordinatório

22/01/2024, 18:42

Documento

17/01/2024, 17:25

Ato ordinatório

17/01/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 10:04

Ato ordinatório

16/01/2024, 18:39

Ato ordinatório

08/01/2024, 13:42

Expedição de documento

19/12/2023, 14:03

Expedição de documento

19/12/2023, 14:03

Expedição de alvará de levantamento

19/12/2023, 14:03

Conclusão (para decisão)

07/12/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 13:59

Expedição de documento

01/12/2023, 08:03

Decurso de Prazo

01/12/2023, 01:32

Ato ordinatório

30/11/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 16:03

Decurso de Prazo

24/11/2023, 01:15

Publicação

23/11/2023, 06:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 06:53

Expedição de documento

21/11/2023, 17:40

Ato ordinatório

21/11/2023, 17:38

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 12:00

Publicação

14/11/2023, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 01:56

Expedição de documento

09/11/2023, 19:11

Expedição de documento

09/11/2023, 19:11

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 12:53

Conclusão (para decisão)

31/07/2023, 10:04

Ato ordinatório

31/07/2023, 10:04

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:22

Decurso de Prazo

30/05/2023, 09:14

Publicação

22/05/2023, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2023, 00:42

Expedição de documento

18/05/2023, 12:29

Expedição de documento

18/05/2023, 12:29

Documento

18/05/2023, 07:40

Ato ordinatório

17/05/2023, 09:43

Decurso de Prazo

09/05/2023, 01:20

Decurso de Prazo

12/04/2023, 02:47

Publicação

17/03/2023, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 01:43

Expedição de documento

15/03/2023, 14:02

Expedição de documento

15/03/2023, 14:02

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2023, 14:02

Conclusão (para decisão)

18/05/2022, 07:47

Decurso de Prazo

22/04/2022, 04:28

Decurso de Prazo

30/03/2022, 10:55

Publicação

07/03/2022, 09:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2022, 16:15

Expedição de documento

03/03/2022, 15:35

Expedição de documento

03/03/2022, 15:35

Conclusão (para decisão)

22/02/2022, 08:11

Decurso de Prazo

16/02/2022, 07:32

Decurso de Prazo

02/12/2021, 06:00

Publicação

13/10/2021, 01:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2021, 01:39

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2021, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2021, 15:06

Recebimento

07/10/2021, 14:55

Ato ordinatório

07/10/2021, 14:52

Publicação

21/09/2021, 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2021, 08:46

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2021, 17:02

Remessa

17/09/2021, 17:01

Evolução da Classe Processual

17/09/2021, 17:00

Remessa (outros motivos)

17/09/2021, 17:00

Entrega em carga/vista

05/08/2021, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2021, 12:59

Expedição de documento

22/04/2021, 09:05

Entrega em carga/vista

22/04/2021, 09:01

Publicação

16/06/2020, 14:05

Expedição de documento

11/06/2020, 10:30

Expedição de documento

09/06/2020, 09:15

Entrega em carga/vista

30/09/2019, 16:07

Conclusão (para despacho)

26/09/2019, 12:38

Petição (Petição (outras))

14/05/2019, 16:31

Entrega em carga/vista

29/04/2019, 14:08

Entrega em carga/vista

11/03/2019, 12:51

Expedição de documento

27/02/2019, 17:33

Expedição de documento

27/02/2019, 17:32

Petição (Petição (outras))

22/02/2019, 13:07

Entrega em carga/vista

05/02/2019, 13:22

Entrega em carga/vista

05/02/2019, 13:21

Entrega em carga/vista

05/02/2019, 13:20

Entrega em carga/vista

19/01/2018, 15:40

Petição (Petição (outras))

18/01/2018, 17:51

Entrega em carga/vista

11/01/2018, 16:59

Entrega em carga/vista

09/01/2018, 13:55

Entrega em carga/vista

15/12/2017, 14:30

Mero expediente

14/12/2017, 14:10

Conclusão (para despacho)

14/12/2017, 14:09

Entrega em carga/vista

12/12/2017, 12:44

Entrega em carga/vista

04/12/2017, 17:55

Entrega em carga/vista

26/06/2017, 13:39

Publicação

14/06/2017, 13:03

Ato ordinatório

14/06/2017, 13:00

Expedição de documento

13/06/2017, 10:00

Entrega em carga/vista

12/06/2017, 16:18

Entrega em carga/vista

09/06/2017, 14:31

Outras Decisões

09/06/2017, 13:17

Petição (Petição (outras))

25/05/2017, 16:40

Entrega em carga/vista

23/05/2017, 15:48

Entrega em carga/vista

06/03/2017, 12:31

Publicação

23/02/2017, 13:03

Expedição de documento

22/02/2017, 13:23

Ato ordinatório

21/02/2017, 12:55

Ato ordinatório

20/02/2017, 18:25

Entrega em carga/vista

01/02/2017, 14:24

Custas

31/01/2017, 17:15

Entrega em carga/vista

27/01/2017, 18:17

Remessa (outros motivos)

27/01/2017, 09:20

Entrega em carga/vista

19/12/2016, 13:05

Mero expediente

14/12/2016, 16:59

Entrega em carga/vista

14/12/2016, 16:56

Conclusão (para despacho)

14/12/2016, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2016, 14:38

Petição (Petição (outras))

23/02/2016, 15:36

Petição (Petição (outras))

18/02/2016, 09:59

Petição (Petição (outras))

04/02/2016, 10:19

Entrega em carga/vista

28/01/2016, 14:59

Publicação

27/01/2016, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2016, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2016, 14:11

Ato ordinatório

25/01/2016, 14:10

Entrega em carga/vista

24/06/2015, 17:34

Publicação

17/06/2015, 13:00

Expedição de documento

16/06/2015, 10:03

Expedição de documento

15/06/2015, 16:42

Recebimento

15/06/2015, 16:09

Entrega em carga/vista

15/06/2015, 16:05

Remessa (em grau de recurso)

08/01/2014, 14:09

Expedição de documento

08/01/2014, 14:08

Expedição de documento

08/01/2014, 14:00

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 12:49

Mero expediente

19/11/2013, 16:44

Entrega em carga/vista

19/11/2013, 14:09

Conclusão (para despacho)

18/11/2013, 16:55

Petição (Petição (outras))

18/11/2013, 16:55

Entrega em carga/vista

15/08/2013, 18:51

Remessa (outros motivos)

15/08/2013, 18:50

Entrega em carga/vista

31/07/2013, 16:06

Publicação

29/07/2013, 10:45

Entrega em carga/vista

26/07/2013, 15:34

Expedição de documento

26/07/2013, 10:45

Com efeito suspensivo

25/07/2013, 14:21

Entrega em carga/vista

25/07/2013, 14:14

Conclusão (para despacho)

25/07/2013, 14:13

Petição (Apelação)

25/07/2013, 14:13

Entrega em carga/vista

23/07/2013, 12:23

Entrega em carga/vista

18/06/2013, 15:17

Ato ordinatório

17/09/2012, 16:27

Publicação

02/07/2012, 13:48

Ato ordinatório

27/06/2012, 14:16

Expedição de documento

27/06/2012, 14:14

Ato ordinatório

20/06/2012, 14:32

Requisição de Informações

20/06/2012, 14:27

Ato ordinatório

20/06/2012, 14:26

Entrega em carga/vista

13/06/2012, 19:08

Com Resolução do Mérito

12/06/2012, 16:03

Entrega em carga/vista

12/06/2012, 16:02

Conclusão (para julgamento)

12/06/2012, 16:00

Entrega em carga/vista

15/12/2011, 15:01

Mero expediente

23/11/2011, 18:05

Entrega em carga/vista

06/10/2011, 15:18

Conclusão (para despacho)

06/10/2011, 15:15

Ato ordinatório

06/10/2011, 15:15

Registro Processual (Retificada a autuação)

24/08/2011, 12:35

Petição (Parecer de Mérito (MP))

23/08/2011, 17:44

Ato ordinatório

23/08/2011, 17:26

Ato ordinatório

22/08/2011, 13:08

Entrega em carga/vista

19/08/2011, 17:24

Entrega em carga/vista

29/07/2011, 09:27

Entrega em carga/vista

29/07/2011, 09:26

Ato ordinatório

26/07/2011, 14:33

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/05/2011, 17:02

Petição (Resposta)

13/05/2011, 16:27

Ato ordinatório

12/05/2011, 17:53

Entrega em carga/vista

12/05/2011, 09:34

Entrega em carga/vista

18/04/2011, 14:00

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/03/2011, 16:15

Petição (Contestação)

22/03/2011, 15:53

Documento

22/03/2011, 15:53

Ato ordinatório

18/03/2011, 18:22

Ato ordinatório

28/01/2011, 15:15

Ato ordinatório

25/01/2011, 18:07

Ato ordinatório

25/01/2011, 16:48

Mandado

25/01/2011, 15:29

Ato ordinatório

07/12/2010, 13:00

Ato ordinatório

28/07/2010, 12:45

Expedição de documento

17/06/2010, 13:26

Expedição de documento

17/06/2010, 13:26

Ato ordinatório

17/06/2010, 13:23

Expedição de documento

17/06/2010, 12:47

Entrega em carga/vista

16/06/2010, 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2010, 14:52

Entrega em carga/vista

11/06/2010, 16:08

Expedição de documento

11/06/2010, 14:18

Expedição de documento

11/06/2010, 14:17

Expedição de documento

11/06/2010, 14:07

Expedição de documento

11/06/2010, 14:06

Conclusão (para despacho)

11/06/2010, 13:52

Expedição de documento

11/06/2010, 13:52

Expedição de documento

11/06/2010, 13:52

Entrega em carga/vista

10/06/2010, 14:42

Distribuição (sorteio)

08/06/2010, 10:56