Monitória 1002806-66.2023.8.11.0013 - TJMT

Monitória 1002806-66.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 15:58

Remessa

07/04/2025, 14:47

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 14:47

Remessa (outros motivos)

17/02/2025, 17:01

Remessa (outros motivos)

17/02/2025, 11:43

Decurso de Prazo

06/02/2025, 02:15

Decurso de Prazo

06/02/2025, 02:08

Definitivo

19/12/2024, 13:54

Trânsito em julgado

19/12/2024, 13:53

Publicação

16/12/2024, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1002806-66.2023.8.11.0013.. REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS REQUERIDO: A C AIRES - ME, ADEVALDO CARLOS AIRES Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DE ASSOCIADOS DO NOROESTE DE MATO GROSSO E ACRE – SICREDI NOROESTE MT E ACRE em face de A C AIRES – ME e ADEVALDO CARLOS AIRES. Partes qualificadas nos autos. Aportou aos autos manifestação da parte autora, onde requer a extinção do feito, haja vista cumprimento do acordo outrora entabulado (ID 178415739). Vieram-me os autos conclusos. É a síntese. Fundamento e decido. Compulsando os autos, não pairam dúvidas quanto ao pagamento e satisfação do direito da parte autora. Sendo assim, é certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permitem a extinção do feito. Neste diapasão, visto que a obrigação foi plenamente satisfeita pelo requerido, imperiosa a extinção da presente. DISPOSITIVO. Ante o exposto, com base no art. 487, inciso III, b, e art. 924, II, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, uma vez que satisfeita a dívida pelo devedor. Custas, despesas processuais e honorários, nos termos do acordo item VI. PROCEDA-SE à liberação de eventuais restrições ou realizados nos autos em desfavor do(s) requerido(s). Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. (assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento

12/12/2024, 17:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/12/2024, 17:32

Conclusão (para julgamento)

12/12/2024, 10:48

Documentos

Sentença

•13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1002806-66.2023.8.11.0013.. REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS REQUERIDO: A C AIRES - ME, ADEVALDO CARLOS AIRES Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DE ASSOCIADOS DO NOROESTE DE MATO GROSSO E ACRE – SICREDI NOROESTE MT E ACRE em face de A C AIRES – ME e ADEVALDO CARLOS AIRES. Partes qualificadas nos autos. A exequente apresentou ao acordo entabulado com os requeridos (ID 136169068), pugnando pela homologação. Vieram-me os autos conclusos. É a síntese. Fundamento e Decido. Considerando a nova sistemática do Código de Processo Civil em vigor, que prima pela solução consensual dos conflitos (art. 3º, §§2º e 3º do CPC), que deverá ser promovida pelo Estado e estimulada por Juízes, Advogados, Defensores Públicos e membros do Ministério Público, vislumbra-se que a composição das partes é algo salutar. No caso concreto as partes estão em consenso sobre o reconhecimento e forma de adimplemento da obrigação. Em análise dos autos, não vislumbro vícios de vontade ou sociais, o que torna a homologação do acordo como medida consentânea com os fins almejados na legislação referida. DISPOSITIVO. Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o avençado pelas partes, declarando EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas remanescentes se houver, na forma do acordo (ID 136169068). SUSPENDO o processo até o cumprimento integral do acordo (ID 136169068). Em momento oportuno, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado desta e, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria, para providências. (Assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1002806-66.2023.8.11.0013.. REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS REQUERIDO: A C AIRES - ME, ADEVALDO CARLOS AIRES Intimação - DESPACHO Vistos. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA promovida COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DE ASSOCIADOS DO NOROESTE DE MATO GROSSO E ACRE – SICREDI NOROESTE MT E ACRE em face de ADEVALDO CARLOS AIRES e outro. Partes qualificadas no feito. Compulsando o presente encarte processual, verifico que a pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição inicial devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, o que, em perfunctória análise, permite o despacho inicial do sentido da expedição de mandado de pagamento. RECEBIMENTO DA INICIAL. A prova até aqui produzida evidencia o direito afirmado pela parte autora que, no entanto, não possui documentos com eficácia de título executivo. Assim, por reputar presentes os requisitos legais (CPC, arts. 700 e 701), DEFIRO a expedição de mandado para determinar que a parte demandada pague à parte autora a quantia pleiteada, no prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento da obrigação e o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco) do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), ficando a parte requerida isenta do pagamento das custas processuais, na hipótese de oportuno cumprimento do mandado (CPC, art. 701, § 1º). Consigne-se no mandado que, não havendo cumprimento e não oferecidos embargos no prazo de cumprimento, constituir-se-á o título executivo judicial (CPC, art. 701, § 2º). Consigne-se no mandado, ainda, que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento do valor) da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte devedora poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c. c. art. 916). Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria, para providências. Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

28/06/2023, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Remessa

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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