Execução Fiscal 0002063-05.2008.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara de Paranatinga 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

25/09/2025, 13:20

Decurso de Prazo

25/09/2025, 13:02

Remessa (outros motivos)

23/09/2025, 12:30

Definitivo

23/09/2025, 12:30

Trânsito em julgado

23/09/2025, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 18:38

Cancelamento de Dívida Ativa

22/09/2025, 18:38

Conclusão (para julgamento)

27/08/2025, 18:22

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 08:02

Decurso de Prazo

25/03/2025, 02:07

Decurso de Prazo

21/03/2025, 02:09

Publicação

27/02/2025, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 02:29

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 18:44

Expedida/certificada

24/02/2025, 18:44

Todas as movimentações(289)

Documento (Certidão)

25/09/2025, 13:20

Decurso de Prazo

25/09/2025, 13:02

Remessa (outros motivos)

23/09/2025, 12:30

Definitivo

23/09/2025, 12:30

Trânsito em julgado

23/09/2025, 12:30

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 18:38

Cancelamento de Dívida Ativa

22/09/2025, 18:38

Conclusão (para julgamento)

27/08/2025, 18:22

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 08:02

Decurso de Prazo

25/03/2025, 02:07

Decurso de Prazo

21/03/2025, 02:09

Publicação

27/02/2025, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 02:29

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 18:44

Expedida/certificada

24/02/2025, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 18:43

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 18:23

Devolvidos os autos

28/11/2024, 16:47

Remessa (em grau de recurso)

23/08/2024, 17:45

Mero expediente

23/08/2024, 17:18

Petição (Contra-razões)

09/08/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 15:35

Conclusão (para decisão)

20/06/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 15:16

Ato ordinatório

03/06/2024, 13:52

Ato ordinatório

03/06/2024, 13:50

Ato ordinatório

29/04/2024, 13:18

Ato ordinatório

29/04/2024, 13:11

Ato ordinatório

26/03/2024, 14:30

Ato ordinatório

26/03/2024, 14:24

Decurso de Prazo

09/02/2024, 03:39

Mandado

15/01/2024, 13:09

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 11:35

Expedida/certificada

12/12/2023, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 15:05

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:06

Decurso de Prazo

20/10/2023, 22:50

Decurso de Prazo

20/10/2023, 22:50

Decurso de Prazo

20/10/2023, 09:57

Decurso de Prazo

20/10/2023, 09:57

Decurso de Prazo

20/10/2023, 09:57

Documento (Outros documentos)

19/10/2023, 02:53

Documento (Outros documentos)

19/10/2023, 02:42

Documento (Outros documentos)

19/10/2023, 01:27

Ato ordinatório

26/09/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 11:51

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 11:33

Publicação

19/09/2023, 06:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 06:08

Decurso de Prazo

16/09/2023, 03:57

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 14:32

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 16:42

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 13:44

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 12:32

Documento (Decisão)

17/08/2023, 12:32

Remessa (em grau de recurso)

22/05/2023, 17:08

Ato ordinatório

22/05/2023, 17:03

Decurso de Prazo

16/05/2023, 02:09

Decurso de Prazo

16/05/2023, 02:09

Decurso de Prazo

16/05/2023, 02:09

Documento (Outros documentos)

20/04/2023, 02:52

Documento (Outros documentos)

20/04/2023, 01:41

Documento (Outros documentos)

20/04/2023, 01:41

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/03/2023, 14:41

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/03/2023, 14:41

Documento (Certidão)

09/03/2023, 16:23

Remessa (em grau de recurso)

29/09/2022, 18:35

Ato ordinatório

29/09/2022, 18:28

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2022, 10:21

Conclusão (para decisão)

30/08/2022, 13:56

Desarquivamento

30/08/2022, 13:56

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 14:00

Definitivo

06/06/2022, 00:00

Decurso de Prazo

05/04/2022, 20:50

Provisório

23/03/2022, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 14:43

Desarquivamento

22/03/2022, 20:26

Provisório

14/02/2022, 18:30

Mero expediente

11/02/2022, 16:55

Conclusão (para decisão)

01/02/2022, 15:54

Desarquivamento

01/02/2022, 15:53

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 18:07

Decurso de Prazo

24/07/2021, 03:54

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2021, 17:17

Recebimento

18/06/2021, 17:09

Documento (Outros documentos; Petição (outras))

02/06/2021, 17:46

Publicação

31/05/2021, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2021, 04:31

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2021, 15:38

Remessa

27/05/2021, 15:37

Entrega em carga/vista

29/03/2021, 15:21

Mero expediente

29/03/2021, 12:38

Conclusão (para despacho)

22/02/2021, 14:22

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 15:39

Entrega em carga/vista

21/10/2020, 14:55

Entrega em carga/vista

03/09/2020, 13:31

Expedição de documento (Ofício)

26/08/2020, 17:03

Expedição de documento (Ofício)

26/08/2020, 16:43

Entrega em carga/vista

21/08/2020, 14:50

Mero expediente

21/08/2020, 08:44

Ato ordinatório

19/08/2020, 07:56

Remessa (outros motivos)

18/08/2020, 17:19

Definitivo

18/08/2020, 17:17

Petição (Petição (outras))

14/08/2020, 17:47

Entrega em carga/vista

14/08/2020, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2020, 12:33

Entrega em carga/vista

18/03/2020, 13:06

Ato ordinatório

16/03/2020, 15:11

Expedição de documento (Ofício)

16/03/2020, 14:58

Entrega em carga/vista

06/03/2020, 15:40

Mero expediente

02/03/2020, 12:51

Entrega em carga/vista

02/03/2020, 12:50

Conclusão (para despacho)

20/02/2020, 12:17

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 09:26

Entrega em carga/vista

13/02/2020, 15:57

Entrega em carga/vista

01/11/2019, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2019, 11:19

Ato ordinatório

02/10/2019, 13:40

Ato ordinatório

26/09/2019, 08:49

Ato ordinatório

20/09/2019, 15:48

Documento (Mandado)

12/09/2019, 16:43

Ato ordinatório

11/09/2019, 17:27

Ato ordinatório

28/06/2019, 15:40

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2019, 14:29

Entrega em carga/vista

21/03/2019, 14:25

Mero expediente

12/03/2019, 17:57

Entrega em carga/vista

05/02/2019, 16:26

Conclusão (para despacho)

01/02/2019, 13:31

Petição (Petição (outras))

28/12/2018, 17:36

Entrega em carga/vista

28/12/2018, 16:48

Entrega em carga/vista

29/08/2018, 12:27

Ato ordinatório

06/08/2018, 13:57

Expedição de documento (Ofício)

03/08/2018, 17:50

Publicação

01/08/2018, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2018, 10:25

Ato ordinatório

30/07/2018, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2018, 16:48

Desarquivamento

27/07/2018, 17:18

Provisório

05/02/2018, 16:59

Entrega em carga/vista

02/02/2018, 18:46

Mero expediente

19/01/2018, 16:12

Entrega em carga/vista

19/01/2018, 13:26

Conclusão (para despacho)

18/01/2018, 14:23

Petição (Petição (outras))

22/05/2017, 12:20

Entrega em carga/vista

17/05/2017, 17:35

Recebimento

17/05/2017, 17:33

Entrega em carga/vista

10/03/2017, 13:45

Entrega em carga/vista

10/03/2017, 13:42

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2017, 13:38

Publicação

02/03/2017, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2017, 13:12

Entrega em carga/vista

23/02/2017, 14:59

Outras Decisões

22/02/2017, 11:05

Entrega em carga/vista

11/01/2017, 12:37

Conclusão (para despacho)

09/01/2017, 12:46

Entrega em carga/vista

15/12/2016, 15:20

Mero expediente

15/12/2016, 13:31

Entrega em carga/vista

07/10/2016, 16:46

Conclusão (para despacho)

07/10/2016, 08:23

Petição (Petição (outras))

07/06/2016, 17:11

Publicação

01/04/2016, 17:00

Entrega em carga/vista

01/04/2016, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2016, 10:01

Mero expediente

28/03/2016, 17:31

Entrega em carga/vista

18/03/2016, 17:31

Conclusão (para despacho)

15/03/2016, 09:27

Petição (Petição (outras))

18/01/2016, 16:35

Entrega em carga/vista

12/01/2016, 10:08

Mero expediente

12/01/2016, 10:06

Entrega em carga/vista

12/01/2016, 10:02

Conclusão (para despacho)

09/01/2016, 15:38

Entrega em carga/vista

30/12/2015, 13:40

Entrega em carga/vista

11/09/2015, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2015, 15:45

Ato ordinatório

11/09/2015, 15:44

Expedição de documento (Ofício)

28/08/2015, 15:44

Entrega em carga/vista

21/07/2015, 16:55

Outras Decisões

20/07/2015, 14:14

Entrega em carga/vista

17/07/2015, 18:52

Conclusão (para despacho)

17/07/2015, 18:49

Ato ordinatório

28/10/2014, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2014, 18:36

Entrega em carga/vista

27/10/2014, 18:04

Entrega em carga/vista

27/10/2014, 17:07

Entrega em carga/vista

29/08/2014, 10:39

Mero expediente

29/08/2014, 10:33

Entrega em carga/vista

29/08/2014, 10:19

Conclusão (para despacho)

29/08/2014, 10:13

Ato ordinatório

08/12/2013, 17:22

Publicação

04/12/2013, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2013, 21:00

Entrega em carga/vista

29/11/2013, 15:28

Outras Decisões

29/11/2013, 10:31

Entrega em carga/vista

24/10/2013, 16:34

Conclusão (para despacho)

24/10/2013, 14:32

Petição (Petição (outras))

28/05/2013, 16:48

Entrega em carga/vista

23/05/2013, 14:57

Entrega em carga/vista

06/03/2012, 17:10

Registro Processual (Retificada a autuação)

06/03/2012, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2012, 17:04

Ato ordinatório

06/03/2012, 17:03

Ato ordinatório

06/03/2012, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2011, 18:16

Expedição de documento (Ofício)

02/12/2011, 15:18

Ato ordinatório

18/11/2011, 13:52

Ato ordinatório

16/11/2011, 17:40

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/10/2011, 15:58

Entrega em carga/vista

05/10/2011, 09:24

Entrega em carga/vista

05/10/2011, 09:18

Entrega em carga/vista

28/09/2011, 17:14

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/08/2011, 18:47

Petição (Petição (outras))

15/08/2011, 16:20

Documento (Outros documentos)

15/08/2011, 16:16

Ato ordinatório

27/10/2010, 17:29

Ato ordinatório

26/10/2010, 12:56

Ato ordinatório

07/10/2010, 14:16

Registro Processual (Retificada a autuação)

06/10/2010, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2010, 17:34

Ato ordinatório

29/09/2010, 18:06

Ato ordinatório

29/09/2010, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2010, 17:49

Expedição de documento (Carta)

27/09/2010, 14:16

Ato ordinatório

24/09/2010, 17:34

Ato ordinatório

24/09/2010, 14:57

Ato ordinatório

13/09/2010, 18:08

Documento (Mandado)

13/09/2010, 13:55

Ato ordinatório

23/08/2010, 15:01

Ato ordinatório

23/08/2010, 15:00

Ato ordinatório

05/05/2010, 12:16

Ato ordinatório

28/04/2010, 17:50

Ato ordinatório

27/04/2010, 18:10

Ato ordinatório

27/04/2010, 16:35

Ato ordinatório

23/04/2010, 14:50

Ato ordinatório

23/04/2010, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2010, 14:08

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2010, 13:15

Ato ordinatório

23/04/2010, 12:51

Documento (Mandado)

23/04/2010, 12:51

Ato ordinatório

23/04/2010, 12:08

Entrega em carga/vista

22/04/2010, 18:59

Mero expediente

22/04/2010, 18:35

Entrega em carga/vista

14/04/2010, 16:10

Ato ordinatório

14/04/2010, 12:43

Ato ordinatório

30/03/2010, 17:43

Ato ordinatório

30/03/2010, 17:39

Ato ordinatório

30/03/2010, 17:11

Mandado

30/03/2010, 16:16

Ato ordinatório

29/03/2010, 16:26

Ato ordinatório

11/03/2010, 13:55

Ato ordinatório

05/03/2010, 12:55

Ato ordinatório

04/03/2010, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2010, 16:36

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2010, 15:26

Ato ordinatório

04/02/2010, 12:47

Ato ordinatório

02/02/2010, 16:26

Registro Processual (Retificada a autuação)

29/01/2010, 17:58

Petição (Exceção de praça©-executividade)

29/01/2010, 17:50

Ato ordinatório

27/01/2010, 14:06

Ato ordinatório

27/01/2010, 14:06

Ato ordinatório

14/09/2009, 17:17

Entrega em carga/vista

14/09/2009, 17:16

Entrega em carga/vista

03/04/2009, 17:07

Entrega em carga/vista

03/04/2009, 17:07

Ato ordinatório

01/04/2009, 13:26

Ato ordinatório

01/04/2009, 13:26

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/03/2009, 18:17

Petição (Petição (outras))

27/03/2009, 16:36

Ato ordinatório

25/03/2009, 17:12

Ato ordinatório

24/03/2009, 13:32

Ato ordinatório

04/11/2008, 16:31

Ato ordinatório

03/11/2008, 18:47

Entrega em carga/vista

23/09/2008, 15:25

Ato ordinatório

23/09/2008, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2008, 11:38

Decisão Interlocutória de Mérito

23/09/2008, 11:04

Entrega em carga/vista

22/09/2008, 13:54

Conclusão (para despacho)

22/09/2008, 13:43

Ato ordinatório

15/09/2008, 18:50

Ato ordinatório

15/09/2008, 18:50

Ato ordinatório

15/09/2008, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2008, 14:27

Ato ordinatório

08/09/2008, 17:12

Ato ordinatório

08/09/2008, 17:12

Ato ordinatório

08/09/2008, 17:12

Distribuição (sorteio)

08/09/2008, 13:55