Monitória 1000087-32.2019.8.11.0020 - TJMT

Monitória 1000087-32.2019.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Considerando o pagamento, com anuência tácita do credor, o processo de execução cumpriu o seu objetivo referente ao título judicial, ensejando a sua extinção, conforme art. 924 CPC. “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...)” Grifei. 3. Dispositivo. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em face do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis, assinado e datado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Considerando o pagamento, com anuência tácita do credor, o processo de execução cumpriu o seu objetivo referente ao título judicial, ensejando a sua extinção, conforme art. 924 CPC. “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...)” Grifei. 3. Dispositivo. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em face do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis, assinado e datado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1000087-32.2019.8.11.0020 POLO ATIVO:DAZIRLAN ASSIS FERREIRA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: ARIOVALDO LOPES MACHADO POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, da parte Autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar o que entender pertinente ao regular andamento do feito, ante a intimação id. 137313761 e manifestação id. 140493770, sob pena de arquivamento dos autos. 15 de fevereiro de 2024 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1000087-32.2019.8.11.0020 POLO ATIVO:DAZIRLAN ASSIS FERREIRA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: ARIOVALDO LOPES MACHADO POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, da parte Autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar o que entender pertinente ao regular andamento do feito, ante a intimação id. 137313761 e manifestação id. 1000087-32.2019.8.11.0020, sob pena de arquivamento dos autos. 15 de fevereiro de 2024 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Processo nº 1000087-32.2019.8.11.0020 I N T I M A Ç Ã O Nos termos da legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimação do(a) Advogado habilitado nos autos, para manifestar requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, ante o pagamento realizado nos autos e cálculo Ids. 117877455\ 117877478, sob pena de arquivamento dos autos. Colíder, 18 de dezembro de 2023. Assinado eletronicamente por: ELAINE DE PAULA DA SILVA 18/12/2023 11:01:08

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Processo nº 1000087-32.2019.8.11.0020 I N T I M A Ç Ã O Nos termos da legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimação do(a) Advogado habilitado nos autos, para manifestar requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, ante o pagamento realizado nos autos e cálculo Ids. 117877455\ 117877478, sob pena de arquivamento dos autos. Colíder, 18 de dezembro de 2023. Assinado eletronicamente por: ELAINE DE PAULA DA SILVA 18/12/2023 11:01:08

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Interlocutória 1. Relatório. Dispensado o relatório conforme preceitua o art. 38, da Lei 9.099/95. 2. Fundamentação. Trata-se de Requisição de Pequeno Valor – RPV não adimplido pela Fazenda Pública. O cálculo foi atualizado conforme determina o Provimento nº 20/2020/CM (anexo). O art. 13, II, § 1º da Lei 12.153/90 dispõe: “Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.” O art. 8º, § 2º do Provimento nº 20/2020CM dispõe: “O sequestro deverá ser feito por credor, individualmente, e na totalidade do valor bruto devido, compreendendo o valor líquido e eventuais retenções. (...)”. 3. Dispositivo. I – DETERMINO o sequestro do valor bruto devido conforme detalhamento acostado aos autos via SISBAJUD. II – Promovo a juntada do recibo de detalhamento de ordem judicial de bloqueio e transferência do valor constrito para a conta judicial. III – Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para ciência de que o silêncio importará no levantamento do valor depositado na conta judicial. IV – Intimem-se as partes. Rondonópolis, datado e assinado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Rondonópolis, na data da assinatura eletrônica. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) DECISÃO Processo: 1000087-32.2019.8.11.0020. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV. Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico. CUIABÁ, 16 de maio de 2023. Assinado Digitalmente KELLY CRISTINA DA SILVA Gestor de Secretaria 1 PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1000087-32.2019.8.11.0020 POLO ATIVO:DAZIRLAN ASSIS FERREIRA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: ARIOVALDO LOPES MACHADO POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, da parte exequente para que no prazo de 05 dias, manifeste nos autos quanto a petição petição juntada pelo executado. DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO:, no endereço: RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905. 15 de fevereiro de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

16/02/2023, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

15/03/2019, 14:01

Mudança de Classe Processual

15/03/2019, 14:00

Publicação

27/02/2019, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2019, 00:32

Expedição de documento

25/02/2019, 14:01

Documentos

Sentença

•21/03/2024, 00:00

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