Execução de Título Extrajudicial 1000087-55.2021.8.11.0022 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000087-55.2021.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 E-mail: [email protected] - Telefone: (65)9.9688-0622 Processo: 1000087-55.2021.8.11.0022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Nos termos da legislação vigente e do art. 385, § 1º, e 386 da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes a respeito do retorno dos autos da Turma Recursal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pleiteiem o que entenderem de direito, sob pena de extinção/arquivamento com baixa. (Assinado Digitalmente)

03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária, QUE SERÁ REALIZADA entre 02 de Julho de 2026 a 06 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS, NO PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ªTR - DR. EDUARDO CALMON - VIRTUAL, CONFORME RESOLUÇÃO 8/2025-TJMT/OE. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1. Sustentação Oral no Plenário Virtual: Os advogados habilitados poderão encaminhar sustentação oral em áudio e/ou vídeo até 48 horas antes do início da sessão, por meio do sistema de peticionamento eletrônico (art. 13. caput e § lº). A sustentação deverá observar a duração prevista no regimento Interno das Turmas Recursais, bem como os requisitos técnicos definidos na norma. 2. Pedido de Destaque: Caso haja interesse na transferência para a sessão de videoconferência, o(a) advogado(a) deverá peticionar ("Pedido de Destaque") e solicitar nos autos, no prazo de até 48 horas antes do inicío da sessão, ficando sujeito à apreciação do(a) Relator(a) (art. 11, II e §§ 3º e 5º). 3. Transferência para Sessão Síncrona (Videoconferência): Após o encerramento do Plenário Virtual (assíncrona), os processos destacados serão transferidos para sessäo por videoconferência. Caberá ao(à) advogado(a) realizar a inscrição para a sustentação oral por meio do aplicativo TUDOJUD ou pelo Portal de Serviços Judiciários (https://pautajulgamento.tjmt.jus.br/), bem como enviar memorias por meio das mesmas ferramentas (arts. 21, §1º e 22). 4. O prazo recursal fluirá da data do julgamento, em conformidade com o art. 62. da resolução tjmt/oe n. 16/2023 e com a orientação contida no enunciado 85 do fonaje. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: A sustentação oral será admitida apenas nas hipóteses previstas no art. 49, §2º, do Regimento Interno das Turmas Recursais. · O uso das ferramentas para realizar a solicitação de sustentação oral permanece ativo nos finais de semana e feriados. Em caso de falhas, recomenda-se capturar a tela (print) e entrar em contato com o suporte técnico do TJMT - (65) 3617-3900. · O julgamento em Plenário Virtual é público e pode ser acompanhado em tempo real por meio do portal oficial do TJMT (art. 4º, parágrafo único), http://sessao.tjmt.jus.br/ Regulamentação: Resolução TJMT/OE N. 08 DE 24 DE JULHO DE 2025 - Regulamenta as sessões de julgamento de processos judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Contato: Secretaria das Turmas Recursais - expediente de segunda a sexta-feira, das 12h as 19h: (65) 3648-6859. E-mail: [email protected]

03/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/05/2026, 17:00

Documento (Outros documentos)

28/05/2026, 17:00

Decurso de Prazo

23/05/2026, 02:53

Decurso de Prazo

16/05/2026, 04:08

Decurso de Prazo

15/05/2026, 02:55

Decurso de Prazo

15/05/2026, 02:55

Decurso de Prazo

15/05/2026, 02:54

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 01:53

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 01:15

Publicação

13/05/2026, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1 DECISÃO AUTOS Nº 1000087-55.2021.8.11.0022 Vistos. Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto pela parte Recorrente E C LEAL AMORIM LTDA - ME e outros (3) em face da r. sentença prolatada nos autos. Considerando as informações dos autos, DEFIRO o pedido de justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. Diante da tempestividade, RECEBO o Recurso Inominado interposto, apenas no efeito devolutivo, por não vislumbrar dano irreparável à parte recorrente, nos termos do art. 43, da Lei nº 9099/95. A parte Recorrida apresentou as contrarrazões. Assim, REMETAM-SE os autos à Egrégia Turma Recursal, com observância das formalidades legais. Às providências. CUMPRA-SE. Cuiabá, 11 de maio de 2026. ANA CRISTINA SILVA MENDES Juíza de Direito I, do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais de Cuiabá.

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 18:55

Documentos

Intimação

•03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1 DECISÃO EXEQUENTE: APARECIDA HELENA CARDOSO AUREA EIRELI EXECUTADO: E C LEAL AMORIM LTDA - ME, YASMIM MARIA DUARTE DE SOUZA, ARYANE DUARTE DE SOUZA, MARILZA DUARTE DA SILVA SOUZA AUTOS Nº 1000087-55.2021.8.11.0022 Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por YASMIM MARIA DUARTE DE SOUZA, em face da decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio de valores penhorados via SISBAJUD. A Embargante alega, em síntese, a existência de contradição no decisum. Sustenta que o juízo condicionou o levantamento da penhora à apresentação de "documento oficial de contratação pela plataforma TikTok", exigência que reputa impossível, dada a natureza informal e digital da relação jurídica com a referida plataforma. Juntou prints de tentativas de contato com o suporte da rede social e termos de uso. A Embargada apresentou contrarrazões (Id. 207416780), pugnando pela rejeição dos embargos e manutenção da penhora, argumentando que a plataforma disponibiliza relatórios financeiros detalhados não apresentados pela executada. É o breve relatório. Decido. Os Embargos de Declaração são cabíveis quando a decisão judicial estiver eivada de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos estritos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil e art. 48 da Lei nº 9.099/95. No caso em apreço, não vislumbro a ocorrência de quaisquer dos vícios apontados. A alegada contradição não subsiste. A decisão embargada foi clara ao consignar que a impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC exige prova inequívoca da natureza alimentar da verba. Ao citar a ausência de "contrato de prestação de serviços", a decisão o fez em rol meramente exemplificativo, e não taxativo, juntamente com "comprovante de transferência" ou "declaração de rendimentos". O cerne da fundamentação repousa na ausência de rastreabilidade entre a suposta fonte pagadora e o montante bloqueado. O fato de a contratação com a plataforma "TikTok" ocorrer por adesão digital (termos de uso) não isenta a parte de comprovar, por meio de relatórios financeiros, extratos da própria plataforma (dashboards de criador), ou notas fiscais de entrada de divisas, que aquele numerário específico decorre de sua atividade laboral. Os documentos acostados aos embargos (conversas genéricas com chatbots de suporte e termos de adesão padronizados) apenas reforçam a tese de que a Embargante não se desincumbiu do ônus probatório previsto no art. 854, §3º, do CPC. Não há contradição em exigir prova robusta em detrimento de prints informais que não vinculam o crédito à atividade profissional alegada. Ademais, a contradição que autoriza os embargos é a interna, entre a fundamentação e o dispositivo da própria decisão, e não a contradição entre a decisão e a prova dos autos ou a tese da parte. O inconformismo da Embargante com a valoração da prova e com o resultado do julgamento revela nítido caráter infringente, pretensão que deve ser deduzida pela via recursal adequada, e não pela estreita via dos aclaratórios. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos, eis que tempestivos, mas, no mérito, REJEITO-OS, mantendo a decisão proferida em todos os seus termos, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Preclusa a via recursal, cumpra-se a determinação de expedição de Alvará em favor da Exequente, conforme já ordenado. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 19 de março de 2026. ANA CRISTINA SILVA MENDES Juíza de Direito I, do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais de Cuiabá.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1 DECISÃO EXEQUENTE: EXEQUENTE: APARECIDA HELENA CARDOSO AUREA EIRELI EXECUTADA: EXECUTADO: E C LEAL AMORIM LTDA - ME, YASMIM MARIA DUARTE DE SOUZA, ARYANE DUARTE DE SOUZA, MARILZA DUARTE DA SILVA SOUZA AUTOS: Nº 1000087-55.2021.8.11.0022 Vistos. Cuida-se de pedido de desbloqueio de valores formulado por Yasmim Maria Duarte de Souza, executada nos autos da execução de título extrajudicial movida por Aparecida Helena Cardoso Aurea EIRELI, sob o fundamento de que os montantes bloqueados por meio do SISBAJUD possuem natureza alimentar, uma vez que decorrentes de sua atividade profissional como produtora de conteúdo na plataforma TikTok, constituindo, segundo alegado, sua única fonte de renda. Alega que os valores bloqueados se destinam à sua manutenção e de sua família, sendo utilizados para pagamento de despesas básicas como alimentação, energia, internet e transporte. Juntou aos autos extratos bancários, links de vídeos publicados na rede social, e declarações informais acerca da origem das quantias constritas. A exequente apresentou impugnação, sustentando que os documentos colacionados não comprovam, de forma inequívoca, a natureza alimentar da verba bloqueada. Aponta, ainda, que os extratos apresentados não permitem verificar a origem dos valores, tampouco o vínculo direto com a empresa TikTok, sendo insuficientes para ensejar a aplicação da impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC. Pois bem. Nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, são impenhoráveis os vencimentos, subsídios, salários, remunerações e os ganhos de trabalhador autônomo, quando destinados à subsistência do devedor e de sua família. Contudo, a jurisprudência pacífica dos tribunais superiores condiciona o reconhecimento da impenhorabilidade à comprovação inequívoca da natureza alimentar da verba e à identificação da origem da quantia bloqueada, ônus este que recai sobre o executado, conforme disposto no artigo 854, §3º, do mesmo diploma legal. No caso dos autos, embora a executada sustente que os valores bloqueados derivam de sua atuação como influenciadora digital, não foi juntado qualquer documento oficial emitido pela suposta fonte pagadora (TikTok ou empresas intermediadoras), como comprovante de transferência, contrato de prestação de serviços ou declaração de rendimentos que comprove de forma segura e objetiva a origem laboral e alimentar dos valores constritos. Os extratos apresentados não identificam o remetente dos créditos, tampouco permitem verificar que os depósitos possuem natureza regular, habitual ou remuneratória. Trata-se, em verdade, de prints genéricos,, que não constituem prova documental idônea para fins de reconhecimento de impenhorabilidade. Ademais, parte dos comprovantes de despesas apresentadas refere-se a pagamentos em loja de eletrodomésticos (Gazin) e faturas de cartão de crédito, os quais, pela própria natureza, não se enquadram como despesas alimentares essenciais à subsistência, tampouco são suficientes para caracterizar a totalidade do valor penhorado como verba absolutamente impenhorável. Cabe destacar que a proteção conferida pelo artigo 833, IV, do CPC, embora tenha fundamento constitucional no princípio da dignidade da pessoa humana, não é absoluta, podendo ser relativizada na ausência de prova segura quanto à natureza alimentar da quantia constrita. Diante da ausência de comprovação clara, formal e documental da origem dos valores e de sua natureza alimentar, não há como acolher o pedido de desbloqueio, sob pena de fragilizar a efetividade do processo executivo e abrir margem a alegações infundadas, desvinculadas de prova robusta, o que colide com os princípios da boa-fé processual e da cooperação. Ante o exposto, indefiro o pedido de desbloqueio formulado por Yasmim Maria Duarte de Souza, com a expedição de Alvará Eletrônico nos dados bancários informados na petição de Id. 176438736. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, 25 de agosto de 2025. ANA CRISTINA SILVA MENDES Juíza de Direito I, do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais de Cuiabá.

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1000087-55.2021.8.11.0022.. CREDOR: APARECIDA HELENA CARDOSO AUREA EIRELI DEVEDOR: E C LEAL AMORIM LTDA - ME Vistos. O credor comparece ao feito em id. 67880056 requerendo que este juízo efetue buscas de endereço do devedor, pois ainda não localizada para a citação. É o breve relato. Decido. Analisando detidamente os autos verifico que em id. 62099955 foi certificado pelo senhor meirinho que obteve informações de que o senhor Marcio Aparecido de Souza representante legal da E.C.Leal Ltda-Me e FARMA GLOBAL LTDA, faleceu em Novembro de 2020. Em buscas junto ao sitio da Receita Federal constatei que Marcio Aparecido de Souza é o único representante da empresa (espelho anexo). Em diligências acerca da notícia do óbito, realizei buscas junto ao sistema INFOSG, na qual, confirmou que o representante legal realmente faleceu no ano de 2020 (espelho anexo). Assim, considerando que o representante da empresa devedora faleceu antes da propositura da demanda, faculto ao autor, diante da ausência de ato citatório válido, emendar a petição inicial para regularizar o polo passivo, dirigindo a sua pretensão ao espólio. O CPC diz: Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º. Vejamos julgados acerca da matéria: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO APONTADA – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA AUTORIZADA – FALECIMENTO DO SÓCIO – RESPONSABILIDADE DOS HERDEIROS – ARTIGOS 276, 1.792 E 1.997 DO CC E ARTIGO 796 DO CPC/2015 – VÍCIO SANADO – RECURSO PROVIDO. O artigo 1.022 do Código de Processo Civil dispõe que os embargos de declaração destinam-se a expungir do julgado eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e não à rediscussão do mérito da causa. Os Embargos de Declaração não se prestam a rediscussão da matéria já resolvida. Autorizada a desconsideração da personalidade jurídica, em caso de falecimento do sócio, os herdeiros respondem com a obrigação até o limite da herança. (TJ-MT - ED: 00532406220168110000 MT, Relator: MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS, Data de Julgamento: 06/07/2016, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Data de Publicação: 12/07/2016) AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. PRINCÍPIO DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AGRAVO INTERNO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. SUSPENSÃO DECRETADA NA ORIGEM. RECURSO NÃO CONHECIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. POLO PASSIVO. COOPERAÇÃO. INTERESSE DA CREDORA. EXIGÊNCIA DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Sobreveio decisão no cumprimento de sentença de origem determinando o sobrestamento do feito até o julgamento do Agravo de Instrumento, razão pela qual o pedido de efeito suspensivo veiculado no Agravo Interno perdeu o objeto, ausente o interesse de agir da parte. Agravo Interno não foi conhecido. 2. No caso em análise, houve suspensão do cumprimento de sentença em razão do falecimento do representante legal da executada, impondo a regularização do polo passivo para continuação do feito. 3 Nesse cenário, a intimação da credora para indicação do novo liquidante extrajudicial e representante legal da executada obedece ao princípio da cooperação e está de acordo com seu interesse processual. 4. Agravo Interno não conhecido. 5. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. Decisão mantida. (TJ-DF 07124157020218070000 1364990, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, Data de Julgamento: 18/08/2021, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: 31/08/2021) Feitas essas considerações, nos termos do art. 313, I do CPC, suspendo a tramitação deste processo pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intimo o credor para promover a sucessão processual. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se. Juiz OTAVIO PEIXOTO

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEDRA PRETA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PEDRA PRETA RUA OSCAR SOARES, 443, TELEFONE: (66) 3486-1197, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO ROGÉRIO MARTINS PROCESSO n. 1000087-55.2021.8.11.0022 Valor da causa: R$ 9.020,70 ESPÉCIE: [Duplicata]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: APARECIDA HELENA CARDOSO AUREA EIRELI Endereço: Av. Beira Rio, 800, Shangri-la, CUIABÁ - MT - CEP: 78070-035 POLO PASSIVO: Nome: E C LEAL AMORIM LTDA - ME Endereço: Av. Frei Servácio, 298, Centro, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DOS ADVS DO POLO ATIVO para manifestar quanto a certidão negativa de ID- 120629312 PEDRA PRETA, 21 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

22/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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