Execução Fiscal 0003160-71.2002.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

11/03/2024, 15:50

Recebimento

17/02/2024, 03:27

Remessa (outros motivos)

17/02/2024, 03:27

Definitivo

18/12/2023, 14:40

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 08:24

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 13:27

Ato ordinatório

29/11/2023, 13:26

Documento (Certidão)

29/11/2023, 10:15

Remessa (em grau de recurso)

12/09/2023, 10:06

Ato ordinatório

12/09/2023, 10:04

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 12:21

Expedida/certificada

19/06/2023, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2023, 18:50

Conclusão (para decisão)

16/06/2023, 23:30

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 19:07

Todas as movimentações(349)

Documento (Certidão)

11/03/2024, 15:50

Recebimento

17/02/2024, 03:27

Remessa (outros motivos)

17/02/2024, 03:27

Definitivo

18/12/2023, 14:40

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 08:24

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 13:27

Ato ordinatório

29/11/2023, 13:26

Documento (Certidão)

29/11/2023, 10:15

Remessa (em grau de recurso)

12/09/2023, 10:06

Ato ordinatório

12/09/2023, 10:04

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 12:21

Expedida/certificada

19/06/2023, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2023, 18:50

Conclusão (para decisão)

16/06/2023, 23:30

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 19:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 07:32

Documento (Outros documentos)

04/04/2023, 07:31

Documento (Outros documentos)

10/03/2023, 01:21

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/02/2023, 01:19

Ato ordinatório

14/02/2023, 01:13

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 12:22

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 07:23

Ato ordinatório

24/03/2022, 07:21

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 08:01

Decurso de Prazo

17/06/2021, 08:06

Decurso de Prazo

17/06/2021, 08:06

Decurso de Prazo

17/06/2021, 08:05

Publicação

24/05/2021, 04:26

Publicação

24/05/2021, 04:26

Publicação

24/05/2021, 04:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2021, 06:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2021, 06:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2021, 06:57

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2021, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2021, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2021, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2021, 18:34

Recebimento

20/05/2021, 18:32

Ato ordinatório

20/05/2021, 18:32

Publicação

10/05/2021, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2021, 01:28

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2021, 13:51

Remessa

06/05/2021, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2020, 13:02

Publicação

21/11/2019, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2019, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2018, 10:30

Ato ordinatório

14/06/2018, 18:14

Expedição de documento (Carta)

14/06/2018, 14:11

Petição (Petição (outras))

09/04/2018, 17:00

Entrega em carga/vista

27/03/2018, 13:55

Entrega em carga/vista

19/03/2018, 16:53

Publicação

24/01/2018, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2018, 16:15

Entrega em carga/vista

09/01/2018, 11:30

Mero expediente

08/01/2018, 17:39

Entrega em carga/vista

08/01/2018, 16:31

Conclusão (para despacho)

08/01/2018, 16:25

Provisório

25/09/2017, 10:10

Entrega em carga/vista

18/05/2017, 17:57

Suspensão do Processo

18/05/2017, 17:05

Entrega em carga/vista

17/05/2017, 16:42

Conclusão (para despacho)

17/05/2017, 16:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/05/2017, 14:54

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/05/2017, 17:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/02/2017, 18:10

Petição (Petição (outras))

31/01/2017, 13:23

Entrega em carga/vista

11/01/2017, 13:09

Entrega em carga/vista

29/11/2016, 16:02

Documento (Outros documentos)

23/11/2016, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2016, 12:02

Ato ordinatório

21/10/2016, 09:39

Petição (Petição (outras))

20/10/2016, 18:48

Entrega em carga/vista

14/10/2016, 12:55

Entrega em carga/vista

02/08/2016, 16:10

Documento (Outros documentos)

07/06/2016, 16:10

Documento (Outros documentos)

07/06/2016, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2016, 07:34

Ato ordinatório

18/05/2016, 08:20

Expedição de documento (Carta)

17/05/2016, 14:34

Expedição de documento (Carta)

17/05/2016, 14:34

Petição (Petição (outras))

03/05/2016, 16:09

Entrega em carga/vista

04/05/2015, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2015, 15:46

Entrega em carga/vista

30/04/2015, 13:02

Entrega em carga/vista

28/04/2015, 12:41

Outras Decisões

28/04/2015, 10:13

Entrega em carga/vista

27/04/2015, 13:32

Petição (Petição (outras))

17/03/2015, 13:06

Entrega em carga/vista

16/03/2015, 14:23

Entrega em carga/vista

06/08/2014, 15:25

Ato ordinatório

02/05/2014, 15:06

Entrega em carga/vista

10/04/2014, 17:15

Redistribuição (sorteio; erro material)

10/04/2014, 16:39

Redistribuição (sorteio; incompetência)

10/04/2014, 16:39

Remessa (outros motivos)

10/04/2014, 15:01

Entrega em carga/vista

09/04/2014, 14:19

Entrega em carga/vista

19/02/2014, 17:21

Conclusão (para despacho)

19/02/2014, 16:17

Documento (Outros documentos)

17/02/2014, 10:39

Entrega em carga/vista

17/12/2013, 15:47

Mero expediente

17/12/2013, 14:32

Entrega em carga/vista

23/10/2013, 08:05

Conclusão (para despacho)

22/10/2013, 16:42

Petição (Petição (outras))

18/10/2013, 17:09

Entrega em carga/vista

09/10/2013, 17:01

Entrega em carga/vista

25/09/2013, 15:40

Documento (Ofício)

07/09/2013, 09:53

Documento (Ofício)

02/09/2013, 15:40

Documento (Ofício)

02/09/2013, 15:40

Documento (Ofício)

02/09/2013, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2013, 17:58

Ato ordinatório

13/08/2013, 17:07

Processo Encaminhado

07/08/2013, 15:18

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2013, 14:18

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2013, 14:14

Entrega em carga/vista

07/06/2013, 17:40

Mero expediente

07/06/2013, 14:32

Entrega em carga/vista

06/06/2013, 18:50

Conclusão (para despacho)

06/06/2013, 13:29

Petição (Petição (outras))

02/05/2013, 12:57

Entrega em carga/vista

30/04/2013, 16:42

Entrega em carga/vista

03/12/2012, 18:38

Ato ordinatório

30/10/2012, 14:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/05/2012, 19:10

Ato ordinatório

29/05/2012, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2012, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2012, 18:14

Ato ordinatório

28/05/2012, 17:33

Ato ordinatório

28/05/2012, 17:33

Ato ordinatório

04/04/2012, 16:07

Entrega em carga/vista

04/04/2012, 16:03

Entrega em carga/vista

24/01/2012, 13:00

Ato ordinatório

10/10/2011, 17:21

Ato ordinatório

10/10/2011, 17:16

Entrega em carga/vista

10/10/2011, 13:41

Mero expediente

30/09/2011, 17:06

Entrega em carga/vista

30/09/2011, 16:42

Conclusão (para despacho)

30/09/2011, 14:44

Ato ordinatório

22/09/2011, 17:10

Entrega em carga/vista

22/09/2011, 17:08

Entrega em carga/vista

11/07/2011, 14:49

Ato ordinatório

06/06/2011, 15:07

Ato ordinatório

30/05/2011, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2011, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2011, 15:03

Ato ordinatório

20/05/2011, 18:23

Ato ordinatório

20/05/2011, 18:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/03/2011, 17:37

Ato ordinatório

22/03/2011, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2011, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2011, 16:58

Ato ordinatório

09/12/2010, 16:59

Ato ordinatório

09/12/2010, 16:28

Registro Processual (Retificada a autuação)

07/12/2010, 14:15

Petição (Petição (outras))

07/12/2010, 14:14

Ato ordinatório

07/12/2010, 13:25

Ato ordinatório

07/12/2010, 13:25

Ato ordinatório

07/12/2010, 13:19

Ato ordinatório

07/12/2010, 13:14

Ato ordinatório

29/11/2010, 19:27

Ato ordinatório

29/11/2010, 19:15

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/11/2010, 15:29

Petição (Petição (outras))

19/11/2010, 15:28

Ato ordinatório

19/11/2010, 15:27

Entrega em carga/vista

18/11/2010, 15:22

Entrega em carga/vista

22/03/2010, 17:21

Ato ordinatório

03/02/2010, 12:46

Ato ordinatório

02/02/2010, 17:24

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/01/2010, 14:01

Petição (Petição (outras))

27/01/2010, 14:00

Ato ordinatório

26/01/2010, 16:58

Ato ordinatório

25/01/2010, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2010, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2010, 16:23

Ato ordinatório

18/01/2010, 17:59

Ato ordinatório

18/01/2010, 17:21

Registro Processual (Retificada a autuação)

30/12/2009, 15:56

Documento (Ofício)

30/12/2009, 15:56

Ato ordinatório

13/11/2009, 15:38

Entrega em carga/vista

13/11/2009, 15:28

Entrega em carga/vista

05/11/2009, 12:09

Ato ordinatório

04/09/2009, 16:03

Ato ordinatório

01/09/2009, 08:05

Registro Processual (Retificada a autuação)

31/08/2009, 07:17

Documento (Outros documentos)

31/08/2009, 07:15

Ato ordinatório

28/08/2009, 15:27

Ato ordinatório

18/08/2009, 09:29

Ato ordinatório

14/08/2009, 15:21

Registro Processual (Retificada a autuação)

12/08/2009, 16:21

Petição (Petição (outras))

12/08/2009, 16:20

Ato ordinatório

12/08/2009, 16:19

Registro Processual (Retificada a autuação)

11/08/2009, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2009, 15:22

Ato ordinatório

11/08/2009, 15:19

Ato ordinatório

11/08/2009, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2009, 12:56

Expedição de documento (Carta)

10/08/2009, 12:56

Ato ordinatório

05/08/2009, 09:38

Ato ordinatório

01/06/2009, 17:08

Petição (Petição (outras))

01/06/2009, 17:07

Entrega em carga/vista

27/05/2009, 15:36

Entrega em carga/vista

21/05/2009, 15:01

Ato ordinatório

08/05/2009, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2009, 13:58

Entrega em carga/vista

08/05/2009, 13:57

Mero expediente

08/05/2009, 09:29

Mero expediente

06/05/2009, 10:10

Entrega em carga/vista

29/04/2009, 12:59

Ato ordinatório

27/04/2009, 14:19

Ato ordinatório

17/04/2009, 09:36

Ato ordinatório

30/03/2009, 16:33

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/03/2009, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2009, 12:03

Movimentação processual

26/03/2009, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2009, 11:59

Registro Processual (Retificada a autuação)

23/03/2009, 17:36

Petição (Petição (outras))

23/03/2009, 17:35

Ato ordinatório

18/03/2009, 17:46

Ato ordinatório

18/03/2009, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2009, 15:30

Entrega em carga/vista

18/03/2009, 15:11

Entrega em carga/vista

04/03/2009, 14:31

Ato ordinatório

26/02/2009, 13:51

Ato ordinatório

20/02/2009, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2009, 15:07

Entrega em carga/vista

20/02/2009, 15:05

Mero expediente

20/02/2009, 13:11

Conclusão (para despacho)

17/02/2009, 13:10

Ato ordinatório

13/02/2009, 15:14

Ato ordinatório

09/02/2009, 16:01

Ato ordinatório

22/10/2008, 08:16

Ato ordinatório

21/10/2008, 05:57

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/10/2008, 16:22

Petição (Petição (outras))

20/10/2008, 16:14

Ato ordinatório

20/10/2008, 16:02

Ato ordinatório

09/09/2008, 11:52

Ato ordinatório

05/09/2008, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2008, 17:16

Entrega em carga/vista

05/09/2008, 17:15

Entrega em carga/vista

14/07/2008, 16:35

Ato ordinatório

14/07/2008, 15:09

Ato ordinatório

11/07/2008, 16:57

Ato ordinatório

10/07/2008, 14:09

Registro Processual (Retificada a autuação)

09/07/2008, 17:27

Ato ordinatório

09/07/2008, 17:27

Ato ordinatório

09/07/2008, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2008, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2008, 08:21

Ato ordinatório

02/07/2008, 12:01

Ato ordinatório

01/07/2008, 12:47

Ato ordinatório

16/05/2008, 11:29

Ato ordinatório

15/05/2008, 11:59

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/05/2008, 16:01

Ato ordinatório

14/05/2008, 15:34

Ato ordinatório

12/05/2008, 07:56

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2008, 08:19

Ato ordinatório

08/05/2008, 08:19

Ato ordinatório

05/05/2008, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2008, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2008, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2008, 17:07

Ato ordinatório

29/04/2008, 14:43

Ato ordinatório

29/04/2008, 14:36

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/04/2008, 14:07

Ato ordinatório

28/04/2008, 14:07

Ato ordinatório

25/04/2008, 14:52

Ato ordinatório

25/04/2008, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2008, 12:21

Entrega em carga/vista

25/04/2008, 12:16

Mero expediente

25/04/2008, 08:15

Entrega em carga/vista

16/04/2008, 16:51

Conclusão (para despacho)

16/04/2008, 12:34

Ato ordinatório

06/12/2007, 15:19

Ato ordinatório

06/12/2007, 14:58

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/12/2007, 17:47

Ato ordinatório

05/12/2007, 17:46

Petição (Petição (outras))

05/12/2007, 15:19

Ato ordinatório

21/11/2007, 15:19

Ato ordinatório

21/11/2007, 12:16

Entrega em carga/vista

21/11/2007, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2007, 12:13

Ato ordinatório

30/10/2007, 14:28

Entrega em carga/vista

30/10/2007, 12:10

Ato ordinatório

30/10/2007, 12:07

Ato ordinatório

26/10/2007, 12:04

Ato ordinatório

26/10/2007, 11:53

Registro Processual (Retificada a autuação)

24/10/2007, 11:41

Ato ordinatório

22/10/2007, 12:04

Ato ordinatório

22/10/2007, 08:47

Ato ordinatório

22/10/2007, 08:45

Ato ordinatório

19/09/2007, 13:58

Ato ordinatório

19/09/2007, 13:32

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/09/2007, 16:17

Ato ordinatório

17/09/2007, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2007, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2007, 16:25

Ato ordinatório

14/09/2007, 14:40

Ato ordinatório

14/09/2007, 13:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/07/2007, 16:30

Ato ordinatório

15/03/2007, 09:56

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/03/2007, 17:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/03/2007, 13:40

Ato ordinatório

14/03/2007, 13:39

Ato ordinatório

13/03/2007, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2007, 14:31

Ato ordinatório

12/03/2007, 14:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/11/2006, 11:37

Ato ordinatório

24/11/2006, 11:16

Registro Processual (Retificada a autuação)

23/11/2006, 13:24

Ato ordinatório

23/11/2006, 12:31

Ato ordinatório

23/11/2006, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2006, 15:29

Ato ordinatório

22/11/2006, 11:49

Ato ordinatório

21/11/2006, 14:36

Petição (Petição (outras))

21/11/2006, 14:35

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/11/2006, 16:13

Desarquivamento

17/11/2006, 16:13

Remessa

17/11/2006, 16:12

Provisório

26/05/2004, 13:56

Ato ordinatório

23/04/2004, 17:01

Provisório

23/04/2004, 16:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/04/2004, 16:48

Entrega em carga/vista

26/02/2004, 15:44

Entrega em carga/vista

17/02/2004, 17:20

Ato ordinatório

26/11/2003, 16:53

Petição (Petição (outras))

25/11/2003, 16:53

Ato ordinatório

25/11/2003, 14:21

Entrega em carga/vista

24/11/2003, 17:14

Mero expediente

24/11/2003, 16:18

Conclusão (para despacho)

14/11/2003, 16:52

Ato ordinatório

13/11/2003, 16:27

Petição (Petição (outras))

13/11/2003, 16:27

Ato ordinatório

13/11/2003, 12:01

Ato ordinatório

11/11/2003, 16:48

Entrega em carga/vista

10/11/2003, 17:30

Entrega em carga/vista

04/11/2003, 17:43

Ato ordinatório

07/10/2003, 17:00

Ato ordinatório

07/08/2003, 13:28

Mero expediente

07/08/2003, 10:39

Documento (Mandado)

04/08/2003, 13:28

Ato ordinatório

04/08/2003, 13:26

Ato ordinatório

16/06/2003, 13:25

Petição (Petição (outras))

12/06/2003, 13:24

Ato ordinatório

13/12/2002, 15:46

Mero expediente

10/12/2002, 15:46

Conclusão (para despacho)

10/12/2002, 13:02

Distribuição (sorteio)

06/12/2002, 16:06