Apelação / Remessa Necessária 1032526-48.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande 1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete do Juiz 1 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (outros motivos)

13/02/2025, 12:49

Trânsito em julgado

13/02/2025, 12:49

Mudança de Classe Processual

12/02/2025, 19:09

Decurso de Prazo

07/02/2025, 02:01

Publicação

17/12/2024, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 02:09

Expedição de documento

14/12/2024, 20:26

Não-Provimento

14/12/2024, 20:26

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 16:49

Mérito

12/12/2024, 16:47

Para julgamento de mérito

05/12/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 20:54

Adiado

03/12/2024, 20:42

Decurso de Prazo

26/11/2024, 02:03

Para julgamento de mérito

25/11/2024, 15:37

Todas as movimentações(59)

Remessa (outros motivos)

13/02/2025, 12:49

Trânsito em julgado

13/02/2025, 12:49

Mudança de Classe Processual

12/02/2025, 19:09

Decurso de Prazo

07/02/2025, 02:01

Publicação

17/12/2024, 02:09

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 02:09

Expedição de documento

14/12/2024, 20:26

Não-Provimento

14/12/2024, 20:26

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 16:49

Mérito

12/12/2024, 16:47

Para julgamento de mérito

05/12/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 20:54

Adiado

03/12/2024, 20:42

Decurso de Prazo

26/11/2024, 02:03

Para julgamento de mérito

25/11/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 15:34

Expedição de documento

11/11/2024, 20:05

Expedição de documento

11/11/2024, 20:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/11/2024, 18:16

Conclusão (para julgamento)

01/11/2024, 08:43

Ato ordinatório

01/11/2024, 08:43

Decurso de Prazo

30/10/2024, 13:35

Decurso de Prazo

06/09/2024, 02:00

Expedição de documento

03/09/2024, 13:13

Ato ordinatório

03/09/2024, 13:10

Redistribuição (sorteio; erro material)

03/09/2024, 10:03

Documento

02/09/2024, 15:16

Documento

02/09/2024, 15:14

Mudança de Assunto Processual

02/09/2024, 15:01

Retificação de Classe Processual

02/09/2024, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 02:07

Redistribuição (sorteio; erro material)

27/08/2024, 17:50

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

31/07/2024, 19:49

Mudança de Assunto Processual

31/07/2024, 19:43

Retificação de Classe Processual

31/07/2024, 19:43

Publicação

17/07/2024, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 02:04

Expedição de documento

15/07/2024, 17:58

Expedição de documento

15/07/2024, 17:58

Incompetência

15/07/2024, 13:28

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 16:03

Ato ordinatório

12/07/2024, 16:03

Decurso de Prazo

12/07/2024, 02:01

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 18:14

Expedição de documento

24/06/2024, 18:41

Expedição de documento

24/06/2024, 18:41

Mero expediente

24/06/2024, 17:50

Conclusão (para julgamento)

16/04/2024, 09:51

Petição (Parecer)

15/04/2024, 21:21

Expedição de documento

21/02/2024, 16:56

Mero expediente

21/02/2024, 01:20

Conclusão (para decisão)

20/02/2024, 17:05

Redistribuição (sorteio; incompetência)

20/02/2024, 17:05

Ato ordinatório

19/02/2024, 12:03

Movimentação processual

19/02/2024, 11:31

Documento

19/02/2024, 11:30

Retificação de Classe Processual

19/02/2024, 11:29

Recebimento

16/02/2024, 15:05

Distribuição (sorteio)

16/02/2024, 15:05