Execução de Título Extrajudicial 0007495-86.2012.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0007495-86.2012.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte exequente para comprovara o recolhimento das guias referentes a mais 06 (seis) consultas de sistemas (RENAJUD, INFOJUD) por parte.

05/05/2026, 00:00

Definitivo

14/12/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 16:50

Publicação

24/11/2025, 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de penhora por meio do Sistema SISBAJUD dos ativos encontrados em nome da parte executada, com base no artigo 835, do CPC. Proceda-se com a indisponibilidade de valores em contas e aplicações que porventura existirem em nome da parte devedora, até o limite da execução, de acordo com o cálculo apresentado. Considerando que o valor bloqueado é manifestamente irrisório em relação ao motante da dívida, representado menos de 1% (um por cento) do débito executado, nos termos do art. 536, do CPC, determino o imediato desbloqueio do valor constrito. Caso não sejam encontrados ativos financeiros suficientes para garantia do juízo, DETERMINO, desde logo, pela celeridade processual e em atenção ao princípio da duração razoável do processo, a realização de consulta via sistema RENAJUD, INFOJUD em nome da parte executada. Proceda-se com a consulta RENAJUD, sobre eventuais veículos localizados em nome da parte executada. Proceda-se com a realização de consulta junto ao sistema INFOJUD, no intuito de obter as 03 (três) últimas declarações de imposto de renda da parte executada. Intime-se a parte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora suficientes à integral satisfação do crédito exequendo, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, do CPC. Existindo resultado positivo junto ao INFOJUD, referidos documentos serão inseridos de forma sigilosa somente sendo liberado o acesso a partes e servidores. Intime-se ainda para proceder com o recolhimento das guias referentes a mais 06 (seis) consultas de sistemas (RENAJUD, INFOJUD) por parte, no valor total de R$ 142,38 (cento e quarenta e dois reais e trinta e oito centavos), no mesmo prazo, sob pena de cancelamento em caso de não recolhimento. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças/MT. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito

19/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 16:46

Conclusão (para decisão)

20/08/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 16:21

Decurso de Prazo

24/07/2025, 16:25

Publicação

02/07/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da Lei estadual nº 11.077/2020, e considerando a solicitação da parte para consulta aos sistemas SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SERAJUD/SNIPER e assemelhados, impulsiono o feito para que seja intimada a parte autora a comprovar nos autos o recolhimento da guia devida, que pode ser emitida no próprio site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Serviços>guias>consultas, em 15 (quinze) dias. Devendo atualizar o débito no prazo acima assinalado.

01/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 12:49

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 12:57

Documentos

Intimação

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de penhora por meio do Sistema SISBAJUD dos ativos encontrados em nome da parte executada, com base no artigo 835, do CPC. Proceda-se com a indisponibilidade de valores em contas e aplicações que porventura existirem em nome da parte devedora, até o limite da execução, de acordo com o cálculo apresentado. Considerando que o valor bloqueado é manifestamente irrisório em relação ao motante da dívida, representado menos de 1% (um por cento) do débito executado, nos termos do art. 536, do CPC, determino o imediato desbloqueio do valor constrito. Caso não sejam encontrados ativos financeiros suficientes para garantia do juízo, DETERMINO, desde logo, pela celeridade processual e em atenção ao princípio da duração razoável do processo, a realização de consulta via sistema RENAJUD, INFOJUD em nome da parte executada. Proceda-se com a consulta RENAJUD, sobre eventuais veículos localizados em nome da parte executada. Proceda-se com a realização de consulta junto ao sistema INFOJUD, no intuito de obter as 03 (três) últimas declarações de imposto de renda da parte executada. Intime-se a parte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora suficientes à integral satisfação do crédito exequendo, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, do CPC. Existindo resultado positivo junto ao INFOJUD, referidos documentos serão inseridos de forma sigilosa somente sendo liberado o acesso a partes e servidores. Intime-se ainda para proceder com o recolhimento das guias referentes a mais 06 (seis) consultas de sistemas (RENAJUD, INFOJUD) por parte, no valor total de R$ 142,38 (cento e quarenta e dois reais e trinta e oito centavos), no mesmo prazo, sob pena de cancelamento em caso de não recolhimento. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças/MT. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pelo BANCO DO BRASIL S.A. em face de L. R. S. CONFECCOES LTDA – ME e OUTROS, todos qualificados. Os executados L. R. S. CONFECCOES LTDA – ME e LEILA ROSELI SCHIRMBECK MORAES foram regularmente citados (Id 38567565, pág. 16), contudo, não efetuaram o pagamento voluntário e tampouco ofereceram Embargos à Execução. Por sua vez, restou infrutífera a localização do executado ANTONIO MORAES NETO nos endereços apresentados pelo exequente e àquele encontrado em diligência, via sistema. E, por este motivo, ocorreu citação por edital (Id 154293956) e, por consequência, a Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial, apresentou Embargos à Execução (Id 166554481), pugnando, liminarmente, pela nulidade da citação por edital, pelo motivo de que não foram esgotadas as tentativas de citação e, no mérito, requereu a improcedência por negativa geral. A parte exequente apresentou resposta (Id 178533539). Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, REJEITO o pedido de nulidade de citação por edital, isso porque, consta nos autos que foram esgotadas as tentativas de citação do executado ANTONIO MORAES NETO, tanto nos endereços indicados pelo exequente quanto àqueles encontrados em consulta via sistema. E, quanto aos outros endereços indicados pela Defensoria Pública no Id 166554481, não se verifica prova concreta de que são da parte executada. Ademais, DECRETO A REVELIA dos executados L. R. S. CONFECCOES LTDA – ME e LEILA ROSELI SCHIRMBECK MORAES, mas deixo de aplicar os seus efeitos (CPC, art. 344 e 345, I), uma vez que foram regularmente citados. Acerca da defesa apresentada pela Defensoria Pública, é cediço que a peça de defesa na ação de execução é embargos à execução, nos termos do artigo 914 do CPC. No entanto, a parte executada, através do seu curador especial, apresentou contestação por negativa geral. Apesar de o artigo 341, parágrafo único, do CPC, dispor que o ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao Curador Especial, é inadmissível a oposição de embargos ou de contestação sob o argumento de "negativa geral" em ação de execução. Importa destacar que embargos não se confundem com a contestação, pois possuem natureza jurídica de ação de conhecimento, incidental ao processo de execução. Portanto, contestação por negativa geral é incompatível com a natureza do processo de execução, conforme jurisprudência pátria: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Apresentação de contestação por negativa geral em vez de oposição de embargos à execução – Inadmissibilidade – Matéria alegada que depende de prova – Impossibilidade de recebimento da petição como exceção de pré-executividade: – Inviável o conhecimento de contestação por negativa em execução de título extrajudicial – Erro grosseiro – Defesa incompatível com o processo de execução – Hipótese em que não se verifica a alegação de matérias de ordem pública. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP - AI: 22229797420198260000 SP 2222979-74.2019.8.26.0000, Relator: Nelson Jorge Júnior, Data de Julgamento: 13/12/2019, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/12/2019). Todavia, o curador foi nomeado, atendendo sua nomeação e se colocando a serviço da justiça. Contudo, observo que a contestação apresentada restringe-se na negativa geral dos termos da inicial, o que não se mostra suficiente para impedir os pedidos iniciais. Não havendo qualquer tese de defesa além da negativa geral, não há necessidade de intimação para apresentar embargos à execução. Ademais, não vislumbro qualquer causa que impeça o regular andamento da presente ação de execução e, considerando a negativa geral apresentada pelo curador, o prosseguimento da execução é medida que se impõe. Ante o exposto, REJEITO os Embargos à Execução apresentados pelo executado ANTONIO MORAES NETO, por meio da Defensoria Pública e, considerando a REVELIA dos executados L. R. S. CONFECCOES LTDA – ME e LEILA ROSELI SCHIRMBECK MORAES, DETERMINO seja excluído do sistema PJE a Defensoria Pública como seu patrono, mantendo-a apenas como representante do executado ANTONIO MORAES NETO. INTIME-SE a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento provisório. Às providências. Intimem-se. Cumpra-se. Barra do Garças/MT. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, LOTEAMENTO SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-906 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO AUGUSTA PRUTCHANSKY MARTINS GOMES NEGRÃO NOGUEIRA PROCESSO n. 0007495-86.2012.8.11.0004 Valor da causa: R$ 39.605,81 ESPÉCIE: [Contratos Bancários, Títulos de Crédito]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: SBS, Edificio Sede I, 9andar, SBS QUADRA 1 BLOCO A LOTE 31, Setor Bancario Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70073-900. POLO PASSIVO: Nome: L. R. S. CONFECCOES LTDA - ME Endereço: desconhecido Nome: LEILA ROSELI SCHIRMBECK MORAES Endereço: Rua Goiás, 604, Centro, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78000-000 Nome: ANTONIO MORAES NETO Endereço: desconhecido FINALIDADE: 1.EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO para no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 39.605,81, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado; 2. Não sendo efetuado o pagamento no referido prazo, proceda-se o senhor Oficial de Justiça ao cumprimento do mandado de PENHORA de bens e avaliação, intimando-se na mesma oportunidade o executado (art. 829, §1º, do CPC). 3. Não sendo encontrada a parte Executada, dever-se-á ARRESTAR tantos bens quanto se façam necessários para garantia da execução, nos termos do artigo 830 do CPC. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O executado/devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 e 915, CPC), contado do dia útil da juntada do Mandado (art. 915 § 2º, I CPC); 2. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) deste valor, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o devedor requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC); 3. No caso de integral pagamento da dívida no prazo estipulado (3 dias), o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC); 4. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826, CPC). DECISÃO: Vistos. Considerando o esgotamento das diligências para obtenção de endereço da parte contrária, defiro o pedido de citação por edital. Cite(m)-se a parte requerida por edital com o prazo de 30 (trinta) dias, nos termo da decisão inicial. Transcorrido o referido prazo, desde já, nomeio o(a) Defensor(a) Público(a) como curador(a) especial, devendo os autos serem remetidos à Defensoria Pública para assegurar a defesa da parte executada. Às providências. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, AGEMIRO BATISTA ARANTES NETO, digitei. BARRA DO GARÇAS - MT, 30 de abril de 2024. (Assinado Digitalmente) Agemiro Batista Arantes Neto Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que os executados LRS CONFECÇÕES LTDA-ME e LEILA ROSELI SCHIRMBECK MORAES já foram devidamente citados (Id. 38567565 – pág.: 16). Verifica-se, ainda, que não houve citação do executado ANTÔNIO DE MORAES NETO. Desta forma, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar primeiramente, que a parte exequente apresente planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, proceda-se tentativa de citação do executado ANTÔNIO DE MORAES NETO, nos termos da PORTARIA CONJUNTA Nº 412 PRES/VICE/CGJ, DE 20 DE ABRIL DE 2021, por WhatsApp, observados os requisitos previstos em Lei e na aludida Portaria, no número constante da certidão (Id. 38567565 – pág.: 16). Não sendo possível a citação por WhatsApp de ANTÔNIO DE MORAES NETO, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação constando no mandado que o executado pode ser localizado em seu local de trabalho no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, conforme certidão (Id. 38567565 – pág.: 16). Em relação aos executados LRS CONFECÇÕES LTDA-ME e LEILA ROSELI SCHIRMBECK MORAES considerando que a parte executada, regularmente citada, não adimpliu o débito, tampouco, impugnou a execução, decreto suas revelias. Outrossim, verifica-se que LRS CONFECÇÕES LTDA-ME e LEILA ROSELI SCHIRMBECK MORAES, conforme certidão (Id. 49425904), mudaram de endereço. Assim, por fim, indefiro o pedido de intimação das executadas LRS CONFECÇÕES LTDA-ME e LEILA ROSELI SCHIRMBECK MORAES para indicação de bens penhoráveis, pois aludida medida se mostra inútil, além de não haver indícios nos autos de que possuam bens, o que impossibilita a aplicação de multa por ato atentatório a dignidade da justiça e, por consequência, torna a medida inócua. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Garças/MT. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito D.F.F.

15/08/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte exequente para comprovara o recolhimento das guias referentes a mais 06 (seis) consultas de sistemas (RENAJUD, INFOJUD) por parte.

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(367)

legal

Todos os documentos(17)