Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001032-23.2022.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 10:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 08:57

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 02:33

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 01:15

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 17:56

Expedição de Ofício

09/07/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 17:39

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/01/2025, 12:37

Juntada de Certidão

29/01/2025, 12:37

Processo Desarquivado

29/01/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 08:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

13/12/2024, 09:13

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 10:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 08:57

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 02:33

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 01:15

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•08/08/2022, 11:43

Despacho

•25/01/2023, 19:04

09/07/2025, 17:56

Expedição de Ofício

09/07/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 17:39

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/01/2025, 12:37

Juntada de Certidão

29/01/2025, 12:37

Processo Desarquivado

29/01/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 08:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

13/12/2024, 09:13

Recebidos os autos

13/12/2024, 09:13

Juntada de Certidão

13/12/2024, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 08:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/06/2024, 13:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/06/2024, 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/06/2024, 19:05

Recebidos os autos

27/06/2024, 19:05

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 27/06/2024

27/06/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 17:48

Juntada de Alvará

07/06/2024, 16:31

Processo Desarquivado

07/06/2024, 15:36

Expedição de Ofício de RPV

05/06/2024, 15:02

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 11:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2024, 08:06

Conclusos para decisão

26/01/2024, 18:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/01/2024, 18:23

Transitado em Julgado em 24/01/2024

26/01/2024, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 08:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:48

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 21:21

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 16:49

Publicado Sentença em 07/11/2023.

07/11/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 01:40

Expedição de Outros documentos

05/11/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

05/11/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2023, 18:43

Julgado procedente o pedido

05/11/2023, 18:43

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 22:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 23:15

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 13:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 09:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 06:56

Publicado Despacho em 31/08/2023.

31/08/2023, 06:56

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 18:27

Conclusos para despacho

17/08/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 17:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:57

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 10:31

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 1001032-23.2022.8.11.0017.. AUTOR: GILBERTO ALVES DOS REIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. DETERMINO com URGÊNCIA a realização do ESTUDO SOCIAL do presente caso, pela Equipe Multidisciplinar do juízo, bem como na residência da parte requerida, enviando a este Juízo o devido Relatório. O prazo para conclusão dos trabalhos e apresentação de laudo circunstanciado será de 30 (trinta dias) dias.

19/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 10:40

Conclusos para decisão

14/04/2023, 12:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/03/2023, 09:29

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA/MT CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007 - CNGC, impulsiono os autos para intimação do patrono da parte autora para impugnar a Contestação, no prazo legal. São Félix do Araguaia-MT, 07 de março de 2023 Assinado eletronicamente Gestor Judiciário

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 07:38

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DESPACHO Processo: 1001032-23.2022.8.11.0017.. AUTOR: GILBERTO ALVES DOS REIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Trata-se AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA LOAS ajuizada por GILBERTO ALVES DOS REIS em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos devidamente qualificados no encarte processual. Compulsando-se os autos, diante dos relatos e provas pré-constituídas, depr

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 19:04

Conclusos para despacho

16/09/2022, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2022, 09:01

Publicado Despacho em 10/08/2022.

10/08/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 11:43

Conclusos para decisão

02/08/2022, 13:37

Juntada de Certidão

02/08/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 13:37

Juntada de Certidão

02/08/2022, 13:36

Juntada de Certidão

02/08/2022, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

02/08/2022, 10:11

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2022, 10:11

Distribuído por sorteio

02/08/2022, 10:11

Decisão

•18/04/2023, 10:40

Despacho

•29/08/2023, 18:27

Sentença

•05/11/2023, 18:43

Manifestação

•25/01/2024, 08:47

Decisão

•29/01/2024, 08:06

Sentença

•27/06/2024, 17:05

Sentença

•27/06/2024, 17:05

Certidão da CAA

•29/01/2025, 08:48