Execução Fiscal 1008819-65.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Execução Fiscal 1008819-65.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:14

Documento

06/11/2023, 14:24

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 15:53

Decurso de Prazo

22/10/2023, 13:43

Remessa (outros motivos)

19/09/2023, 12:40

Definitivo

19/09/2023, 12:40

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 12:39

Publicação

19/09/2023, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 06:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/09/2023, 11:05

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: O.G.DE AMORIM - ME 1008819-65.2021.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Isento de custas. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

18/09/2023, 00:00

Expedição de documento

15/09/2023, 14:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/09/2023, 14:52

Conclusão (para decisão)

15/09/2023, 13:57