Cumprimento de sentença 0002961-83.2017.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRevogação/Anulação de multa ambientalCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Autor

RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Reu

Advogados / Representantes

JULYEFFERSON CHRISTIANO DA COSTA SANTOS

OAB/MT 17844·CPF·Representa: Autor

LUCIANE BORDIGNON DA SILVA

OAB/MT 132820·CPF·Representa: Autor

VANESSA ALVES CONTÓ

OAB/MT 15414·CPF·Representa: Autor

JULYEFFERSON CHRISTIANO DA COSTA SANTOS

OAB/MT 17844·CPF·Representa: Réu

LUCIANE BORDIGNON DA SILVA

OAB/MT 132820·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JULYEFFERSON CHRISTIANO DA COSTA SANTOS

OAB/MT 17844·CPF·Representa: Autor

LUCIANE BORDIGNON DA SILVA

OAB/MT 132820·CPF·Representa: Autor

VANESSA ALVES CONTÓ

OAB/MT 15414·CPF·Representa: Autor

JULYEFFERSON CHRISTIANO DA COSTA SANTOS

OAB/MT 17844·CPF·Representa: Réu

LUCIANE BORDIGNON DA SILVA

OAB/MT 132820·CPF·Representa: Réu

PABLO SANTIAGO SANDOVAL RAMOS

OAB/MT 30725·CPF·Representa: Réu

MARCEL ALEXANDRE LOPES

OAB/MT 6454·CPF·Representa: Réu

VANESSA ALVES CONTÓ

OAB/MT 15414·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

04/09/2024, 12:37

Documento

04/09/2024, 12:37

Ato ordinatório

27/08/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 11:23

Ato ordinatório

23/08/2024, 12:35

Remessa (outros motivos)

11/08/2024, 02:02

Definitivo

11/06/2024, 15:37

Trânsito em julgado

11/06/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 16:05

Decurso de Prazo

27/04/2024, 01:04

Publicação

03/04/2024, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 0002961-83.2017.8.11.0082. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Vistos. Infere-se dos autos que a parte executada realizou o adimplemento espontâneo do valor atualizado dos honorários sucumbenciais, conforme comprovante acostado nos Ids. 136453674, 136453677 e 136453680. Diante do exposto, considerando a notícia de que a parte executada realizou o adimplemento integral da obrigação decorrente da sentença, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente alvará eletrônico, observando os dados informados pela parte exequente. Com o trânsito em julgado, após as anotações de estilo, arquive-se. P.R.I.C. Cuiabá (MT), data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Antonio Horácio da Silva Neto Juiz de Direito

02/04/2024, 00:00

Expedição de documento

01/04/2024, 16:09

Expedição de documento

01/04/2024, 16:09

Todas as movimentações(135)

Documento

04/09/2024, 12:37

Documento

04/09/2024, 12:37

Ato ordinatório

27/08/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 11:23

Ato ordinatório

23/08/2024, 12:35

Documentos

•02/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/08/2024, 02:02

Definitivo

11/06/2024, 15:37

Trânsito em julgado

11/06/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 16:05

Decurso de Prazo

27/04/2024, 01:04

Publicação

03/04/2024, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 0002961-83.2017.8.11.0082. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Vistos. Infere-se dos autos que a parte executada realizou o adimplemento espontâneo do valor atualizado dos honorários sucumbenciais, conforme comprovante acostado nos Ids. 136453674, 136453677 e 136453680. Diante do exposto, considerando a notícia de que a parte executada realizou o adimplemento integral da obrigação decorrente da sentença, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente alvará eletrônico, observando os dados informados pela parte exequente. Com o trânsito em julgado, após as anotações de estilo, arquive-se. P.R.I.C. Cuiabá (MT), data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Antonio Horácio da Silva Neto Juiz de Direito

02/04/2024, 00:00

Expedição de documento

01/04/2024, 16:09

Expedição de documento

01/04/2024, 16:09

Movimentação processual

27/03/2024, 10:54

Conclusão (para julgamento)

27/03/2024, 10:50

Desarquivamento

27/03/2024, 10:49

Documento

27/03/2024, 10:49

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 19:00

Decurso de Prazo

17/03/2024, 22:56

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2024, 20:59

Definitivo

15/03/2024, 14:43

Ato ordinatório

15/03/2024, 14:42

Decurso de Prazo

15/03/2024, 02:58

Expedição de documento

26/02/2024, 14:29

Ato ordinatório

26/02/2024, 12:43

Ato ordinatório

26/02/2024, 12:26

Decurso de Prazo

23/02/2024, 19:04

Expedição de documento

30/01/2024, 15:56

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:30

Expedição de documento

19/12/2023, 13:21

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 13:40

Publicação

05/12/2023, 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 16:56

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DECISÃO Processo: 0002961-83.2017.8.11.0082.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ (MT) EXECUTADO: RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Intimação - DECISÃO Vistos. 1. INTIME-SE a parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor do débito (art. 523, do CPC), sob pena de multa de 10% sobre o referido valor, já requerida pela parte credora. 2. Não sendo paga a dívida no prazo legal, determino a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à liquidação do débito ou o arresto de tais bens, caso ocorra a hipótese do artigo 830, do CPC, observado ainda o disposto no §1º, do referido artigo. 3. Recaindo a penhora sobre bem imóvel, deverá ser intimado também o cônjuge da parte devedora, se casada for, e nos termos do §1º, do artigo 828, do CPC, caberá à parte credora providenciar o respectivo registro no ofício imobiliário, com a consequente comunicação ao juízo. 4. Decorrido o prazo do item 1 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do CPC). 5. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento

01/12/2023, 18:43

Ato ordinatório

01/12/2023, 18:33

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 19:53

Publicação

06/11/2023, 07:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2023, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DECISÃO Processo: 0002961-83.2017.8.11.0082.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ (MT) EXECUTADO: RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Intimação - DECISÃO Vistos. 1. INTIME-SE a parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor do débito (art. 523, do CPC), sob pena de multa de 10% sobre o referido valor, já requerida pela parte credora. 2. Não sendo paga a dívida no prazo legal, determino a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à liquidação do débito ou o arresto de tais bens, caso ocorra a hipótese do artigo 830, do CPC, observado ainda o disposto no §1º, do referido artigo. 3. Recaindo a penhora sobre bem imóvel, deverá ser intimado também o cônjuge da parte devedora, se casada for, e nos termos do §1º, do artigo 828, do CPC, caberá à parte credora providenciar o respectivo registro no ofício imobiliário, com a consequente comunicação ao juízo. 4. Decorrido o prazo do item 1 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do CPC). 5. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

02/11/2023, 00:00

Expedição de documento

01/11/2023, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

01/11/2023, 17:18

Conclusão (para decisão)

12/09/2023, 12:07

Evolução da Classe Processual

06/09/2023, 17:55

Remessa (outros motivos)

05/09/2023, 16:26

Documento

05/09/2023, 16:26

Ato ordinatório

05/09/2023, 16:25

Ato ordinatório

31/07/2023, 13:30

Decurso de Prazo

29/07/2023, 04:32

Decurso de Prazo

29/07/2023, 04:32

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 17:11

Decurso de Prazo

21/07/2023, 06:10

Publicação

13/07/2023, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO: RASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 da CNGC, fica devidamente INTIMADA a parte requerente, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 11 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

12/07/2023, 00:00

Expedição de documento

11/07/2023, 16:59

Ato ordinatório

11/07/2023, 16:59

Ato ordinatório

11/05/2023, 18:29

Ato ordinatório

11/05/2023, 18:18

Ato ordinatório

14/03/2023, 15:22

Ato ordinatório

10/03/2023, 15:20

Definitivo

07/04/2021, 10:49

Decurso de Prazo

05/03/2021, 03:00

Publicação

08/02/2021, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2021, 09:51

Petição (Petição (outras))

05/02/2021, 12:18

Expedição de documento

04/02/2021, 11:46

Improcedência

04/02/2021, 11:46

Conclusão (para julgamento)

26/01/2021, 15:43

Petição (Petição (outras))

19/11/2020, 09:25

Publicação

30/10/2020, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2020, 14:43

Publicação

29/10/2020, 18:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2020, 18:52

Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 11:09

Expedição de documento

27/10/2020, 16:08

Mero expediente

27/10/2020, 16:08

Petição (Petição (outras))

27/10/2020, 15:19

Expedição de documento

26/10/2020, 19:08

Conclusão (para decisão)

26/10/2020, 19:08

Remessa

26/10/2020, 19:07

Recebimento

18/09/2020, 14:28

Expedição de documento

09/06/2020, 12:13

Publicação

28/04/2020, 14:08

Expedição de documento

25/04/2020, 09:59

Improcedência

24/04/2020, 17:31

Conclusão (para despacho)

13/01/2020, 11:44

Expedição de documento

03/12/2019, 14:35

Entrega em carga/vista

03/12/2019, 13:25

Mero expediente

02/12/2019, 09:58

Conclusão (para despacho)

25/10/2019, 16:29

Entrega em carga/vista

11/10/2019, 17:13

Entrega em carga/vista

01/10/2019, 17:51

Entrega em carga/vista

24/09/2019, 16:03

Entrega em carga/vista

18/09/2019, 11:34

Entrega em carga/vista

15/05/2019, 15:07

Conclusão (para despacho)

22/04/2019, 15:11

Entrega em carga/vista

02/04/2019, 14:31

Entrega em carga/vista

20/03/2019, 15:41

Publicação

18/03/2019, 12:05

Expedição de documento

15/03/2019, 17:30

Petição (Petição (outras))

13/03/2019, 14:00

Entrega em carga/vista

07/03/2019, 15:04

Entrega em carga/vista

12/02/2019, 17:41

Entrega em carga/vista

11/02/2019, 18:45

Mero expediente

11/02/2019, 17:31

Conclusão (para despacho)

09/01/2019, 17:31

Petição (Impugnação aos embargos)

12/11/2018, 11:01

Entrega em carga/vista

04/10/2018, 14:27

Entrega em carga/vista

14/09/2018, 16:28

Petição (Petição (outras))

24/07/2018, 12:29

Entrega em carga/vista

26/06/2018, 16:52

Entrega em carga/vista

21/06/2018, 18:39

Entrega em carga/vista

05/06/2018, 17:52

Publicação

05/06/2018, 11:36

Expedição de documento

04/06/2018, 17:09

Outras Decisões

08/05/2018, 14:44

Conclusão (para despacho)

02/05/2018, 17:27

Expedição de documento

19/04/2018, 13:40

Entrega em carga/vista

09/02/2018, 15:04

Entrega em carga/vista

01/02/2018, 15:10

Publicação

31/01/2018, 13:00

Expedição de documento

30/01/2018, 10:05

Entrega em carga/vista

26/01/2018, 13:24

Mero expediente

17/10/2017, 18:35

Entrega em carga/vista

17/10/2017, 14:44

Entrega em carga/vista

03/10/2017, 15:22

Conclusão (para despacho)

29/09/2017, 10:46

Entrega em carga/vista

26/09/2017, 14:48

Distribuição (sorteio)

25/09/2017, 14:36

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

25/09/2017, 14:13

Intimação

•04/12/2023, 00:00

•02/11/2023, 00:00

•12/07/2023, 00:00