Execução Fiscal 1006448-14.2019.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

EDILSON QUEIROZ PEREIRA

Reu

EJ BIJOUX TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA

Reu

FABIANA VERGILIO JACINTO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

05/06/2024, 13:37

Remessa (outros motivos)

12/05/2024, 01:00

Definitivo

10/03/2024, 03:15

Trânsito em julgado

10/03/2024, 03:15

Decurso de Prazo

10/03/2024, 03:15

Expedida/certificada

19/01/2024, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 12:51

Decurso de Prazo

14/12/2023, 03:16

Conclusão (para julgamento)

11/12/2023, 09:02

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 09:55

Ato ordinatório

20/10/2023, 09:54

Devolvidos os autos

19/10/2023, 15:01

Documento (Certidão)

19/10/2023, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Forte nessas razões, NEGO PROVIMENTO ao Recurso de Apelação, interposto pelo Estado de Mato Grosso, com fulcro no artigo 932, IV, ‘b’, do Código de Processo Civil, para ratificar a decisão recorrida pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Com o trânsito em julgado, devolva-se o feito à instância de origem. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Márcio VIDAL Relator.

29/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(60)

Documento (Certidão)

05/06/2024, 13:37

Remessa (outros motivos)

12/05/2024, 01:00

Definitivo

10/03/2024, 03:15

Trânsito em julgado

10/03/2024, 03:15

Decurso de Prazo

10/03/2024, 03:15

Documentos

•29/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

19/01/2024, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 12:51

Decurso de Prazo

14/12/2023, 03:16

Conclusão (para julgamento)

11/12/2023, 09:02

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 09:55

Ato ordinatório

20/10/2023, 09:54

Devolvidos os autos

19/10/2023, 15:01

Documento (Certidão)

19/10/2023, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Forte nessas razões, NEGO PROVIMENTO ao Recurso de Apelação, interposto pelo Estado de Mato Grosso, com fulcro no artigo 932, IV, ‘b’, do Código de Processo Civil, para ratificar a decisão recorrida pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Com o trânsito em julgado, devolva-se o feito à instância de origem. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Márcio VIDAL Relator.

29/08/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/05/2023, 12:11

Ato ordinatório

29/05/2023, 12:05

Decurso de Prazo

06/05/2023, 01:55

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:34

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2023, 15:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/03/2023, 15:00

Conclusão (para decisão)

08/03/2023, 12:51

Petição (Embargos de declaração)

15/02/2023, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2023, 14:09

Conclusão (para decisão)

08/02/2023, 02:39

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 21:38

Decurso de Prazo

09/11/2022, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2022, 22:27

Ato ordinatório

19/09/2022, 22:25

Ato ordinatório

19/09/2022, 22:24

Decurso de Prazo

16/06/2022, 04:59

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 08:01

Ato ordinatório

28/04/2022, 07:57

Ato ordinatório

28/04/2022, 07:56

Decurso de Prazo

26/03/2022, 05:28

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2022, 17:45

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/02/2022, 17:45

Conclusão (para decisão)

03/02/2022, 05:59

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2021, 13:07

Ato ordinatório

29/09/2021, 13:03

Decurso de Prazo

28/08/2021, 07:43

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2021, 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2021, 18:30

Conclusão (para despacho)

04/06/2021, 17:59

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 08:38

Ato ordinatório

08/03/2021, 08:39

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/07/2020, 04:58

Petição (Petição (outras))

22/05/2020, 10:34

Decurso de Prazo

15/05/2020, 02:23

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2020, 12:47

Documento (Petição (outras); Carta)

07/02/2020, 12:45

Documento (Petição (outras); Carta)

07/02/2020, 12:44

Documento (Petição (outras); Carta)

07/02/2020, 12:42

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/11/2019, 08:56

Mero expediente

08/11/2019, 17:00

Distribuição (sorteio)

06/11/2019, 10:42