Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1029914-20.2022.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1029914-20.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/04/2026, 02:08

Decurso de Prazo

11/04/2026, 02:14

Expedição de documento

04/03/2026, 18:45

Outras Decisões

04/03/2026, 18:45

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 07:35

Desapensamento

23/01/2026, 07:35

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 14:33

Mudança de Classe Processual

14/12/2025, 10:21

Decurso de Prazo

12/12/2025, 17:42

Decurso de Prazo

27/11/2025, 02:19

Decurso de Prazo

20/11/2025, 02:48

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 15:13

Publicação

24/10/2025, 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1029914-20.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: I. H. COMPENSADOS LTDA - ME Visto. Trata-se de cumprimento de sentença promovido em face de ESTADO DE MATO GROSSO visando o recebimento de verba honorária fixada judicialmente e ressarcimento de custas processuais. Proceda-se as anotações necessárias junto ao Cadastro do PJe (se necessário), adequando a classe processual e as partes à atual fase executiva. INTIME-SE o executado, ESTADO DE MATO GROSSO, na pessoa de seu representante judicial (art. 75, inciso I, do CPC), para que, querendo, efetue o pagamento do débito indicado na inicial ou apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Desde já, esclareço que, não sendo apresentada impugnação, os valores indicados pela parte exequente poderão ser considerados corretos e, consequentemente, homologados. Caso haja apresentação de impugnação, certifique-se a sua tempestividade e, sendo o caso, dê-se vista à parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Decorrido o prazo, certifique-se e intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo legal, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA Juiz de Direito

23/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1029914-20.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 36.753,16 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: SEPLAN - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E CO, 329, (LOT RODOVIARIA PARQUE), CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-135 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: I. H. COMPENSADOS LTDA - ME Endereço: AV. D, N 1929, GALP+O 02, PQ UNIVERSITARIO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78750-200 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): I. H. COMPENSADOS LTDA - ME AV. D, N 1929, GALP+O 02, PQ UNIVERSITARIO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78750-200 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 36.753,16, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 201612111, cuja inscrição se deu em 14/10/2016" DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 28 de novembro de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22080809495520800000089117103 DC - 201612111 Documento de comprovação 22080809495686300000089117107 ESP - 201612111 Documento de comprovação 22080809495947200000089117112 PI - 201612111 Documento de comprovação 22080809500099000000089117113 Despacho Despacho 22092018041707000000092548323 Citação Citação 22092212254422300000092849017 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22101705044000000000098520395 Intimação Intimação 22102412574575400000099144728 Certidão Certidão 22111820305228700000101203865 Intimação Intimação 22111820305228700000101203865 Certidão Certidão 22121917171847900000103410702 Petições diversas Petição 22122016530700000000103466526 Despacho Despacho 23051216162906300000113952977 Citação Citação 23051716571618200000114336932 Diligência Diligência 23061410052594200000116650765 Intimação Intimação 23062020352145500000117289786 Petições diversas Petição 23063008371500000000118137189 Despacho Despacho 23111712350387000000130354852

29/11/2023, 00:00

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Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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Mudança de Classe Processual

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