Execução de Título Extrajudicial 1050450-41.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1050450-41.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 14:03

Decurso de Prazo

06/02/2025, 02:17

Definitivo

06/02/2025, 02:11

Trânsito em julgado

06/02/2025, 02:11

Decurso de Prazo

06/02/2025, 02:11

Publicação

22/01/2025, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1050450-41.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: KEILA PEREIRA DE OLIVEIRA YAMAGUCHI EXECUTADO: ANDRYA VITORIA ESPIRITO SANTO DA CRUZ Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. Devidamente intimada para se manifestar, a parte Exequente permaneceu silente, estando o processo paralisado por mais de 30 (trinta) dias. Dispõe o art. 485, III do CPC que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Cumpre ressaltar que, em sede de juizado especial, a extinção independerá de prévia intimação das partes, conforme estabelecido pelo art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, in verbis: Art. 51. (...) § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Desta feita, frente à inércia da parte exequente em não atender a diligência que lhe incumbia, a extinção do processo, sem resolução do mérito, é medida a se impor no presente caso. Diante do exposto, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, frente ao abandono da causa. No mais, INTIME-SE a parte Exequente para indicar os dados bancários a fim de expedir alvará de levantamento em seu favor dos valores disponíveis nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ARQUIVAMENTO. Publique-se, registre-se e intimem-se. Marcelo Sebastião Prado de Moraes Juiz de Direito

21/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 13:20

Abandono da causa

20/01/2025, 13:20

Conclusão (para julgamento)

14/12/2024, 16:26

Decurso de Prazo

12/12/2024, 03:07

Publicação

04/12/2024, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

03/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1050450-41.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: KEILA PEREIRA DE OLIVEIRA YAMAGUCHI EXECUTADO: ANDRYA VITORIA ESPIRITO SANTO DA CRUZ Vistos, etc. Defiro a tentativa de penhora no valor de R$ 2.466,12 (dois mil e quatrocentos e sessenta e seis reais e doze centavos) em conta bancária e aplicações financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, sendo realizado o protocolo no SISBAJUD sob número 20240012651521, sendo parcialmente frutífera, nos moldes do extrato do BACEN em anexo. DEFIRO ainda o pedido de consulta de veículos registrados em nome da parte executada, via sistema RENAJUD, o que já foi feito em gabinete, sendo que na consulta não foram encontrados veículos, consoante extratos em anexo. Em havendo saldo bancário disponível e transferido para a Conta Única do TJMT, às providências necessárias para a imediata vinculação, neste processo, dos valores transferidos. Constituo, como Termo de Penhora, o próprio Protocolo de Bloqueio emitido pelo sistema SISBAJUD. Efetivado o bloqueio, proceda-se à transferência dos valores para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme dispõe o art. 840, I, do CPC. Dispenso a lavratura do termo de penhora, servindo a ordem de bloqueio do Sistema SISBAJUD ao cumprimento de tal finalidade. Acaso negativa a diligência, intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 dias, manifeste nos autos e, caso necessário, diligencie perante aos cartórios extrajudiciais em busca de imóveis disponíveis para penhora, ou especifique outros bens móveis para penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53,§ 4º, da Lei 9.099/95. Havendo êxito na tentativa de penhora, intime-se a parte devedora para, querendo, no prazo de 15 dias (Enunciado 142 do FONAJE), apresente impugnação ao cumprimento de sentença (ou Embargos à Execução), sob pena de preclusão. Quanto a eventual alegação de excesso de execução, o devedor deverá apontar especificamente o erro de cálculo e apresentar planilha com o valor que entende devido, sob pena de rejeição liminar, nos termos do art. 525, §4º e §5º, do Código de Processo Civil. Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença ou Embargos à Execução, faça-se o cadastro prévio no SISCONDJ para levantamento da quantia consignada. Havendo impugnação ao cumprimento de sentença ou Embargos à Execução, intime-se a parte credora para se manifestar, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Às providências. Marcelo Sebastião Prado de Moraes Juiz de Direito

29/08/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Conclusão (para julgamento)

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